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Mato Grosso

Sema e Polícia Militar conduzem 13 pessoas à delegacia por pesca em local proibido

Publicado

17 de abril de 2024, 11:01
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), com o apoio da Polícia Militar (3º BPM), conduziu 13 pessoas para a Central de Flagrantes da Polícia Civil por pesca realizada em local proibido, às margens da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Canoa Quebrada, no município de Lucas do Rio Verde (a 332 km de Cuiabá).

No local foram apreendidos 20 varas de pesca e 10 molinetes, dentre outros petrechos de pesca, além de 4,6 kg de pescado, sendo cinco exemplares da espécie tucunaré e um de curimbatá. A fiscalização foi realizada em atendimento à denúncia, neste domingo (14.04).

De acordo com Lei Estadual n° 9.096/2009, que dispõe sobre a Política da Pesca em Mato Grosso, é proibido extrair recursos pesqueiros a 200 metros de barragens, cachoeiras e corredeiras, escadas de peixes e desembocaduras de baías. Veja aqui a legislação.

Durante a abordagem dos agentes, também foi constatado que as pessoas não possuíam a carteira de pesca amadora. O pescador amador que não portar o documento está sujeito a apreensão do pescado, da embarcação e dos petrechos, além de multa que varia de R$ 1.000 a R$ 20.000,00 com acréscimo de R$ 100 por kg de pescado. 

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A carteira de pesca amadora é obrigatória para os maiores de 18 anos e opcional para menores, que devem, obrigatoriamente, estar acompanhados dos pais ou responsáveis. A validade é de um ano. Já para idosos acima de 60 anos e aposentados, a carteirinha é gratuita e tem validade de cinco anos. Veja aqui como obter o documento.

Ainda conforme a Lei do Transporte Zero (nº 12.434/2024), é vedado o transporte, armazenamento e a comercialização de 12 espécies de peixes oriundos dos rios do Estado de Mato Grosso, pelo período de cinco anos, contados a partir de 1º de janeiro de 2024, entre elas do gênero tucunaré. Confira aqui o rol das espécies proibidas.

Canal de denúncia

A Sema atende denúncias da população contra crimes ambientais e pescas predatórias pela Ouvidoria, no telefone 0800 065 3838, pelo e-mail [email protected], pelo WhatsApp (65) 98153-0255 e em suas Unidades Regionais (acesse a lista aqui).

Quem se deparar com algum crime ambiental também pode denunciar por meio do contato da Polícia Militar 190.

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Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Processo seletivo de cursos técnicos da Seciteci recebe 2.860 inscrições

Publicado

22 de janeiro de 2025, 10:30

por

O processo seletivo para vagas em cursos técnicos gratuitos e noturnos, oferecidos pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), recebeu 2.860 inscrições. Os candidatos agora concorrem a 640 vagas distribuídas em 12 cidades de Mato Grosso.

Todos os cursos serão realizados no período noturno, na modalidade concomitantes ou subsequentes, ou seja, para alunos que estão cursando o ensino médio ou já concluíram a educação básica.

As áreas de estudo contempladas são Administração, Agricultura, Agronegócio, Enfermagem, Meio Ambiente, Saúde Bucal e Segurança do Trabalho. A carga horária varia de 800 horas (12 meses) a 1.600 horas (24 meses).

Os 12 municípios onde serão ministradas as aulas são Alto Araguaia, Barra do Garças, Colniza, Campos de Júlio, Confresa, Querência, Santa Terezinha, Juruena, Santo Antônio de Leverger, Nortelândia, Nova Mutum e Sapezal.

“O seletivo é uma forma do Governo de Mato Grosso ampliar a qualificação da mão-de-obra estadual para que as pessoas possam melhorar de emprego e renda”, afirmou o secretário Allan Kardec.

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O secretário adjunto de Educação Profissional e Superior da Seciteci, Dimorvan Brescancim, ressaltou que as vagas do seletivo são para aulas noturnas, o que permitirá que alunos, que estão cursando o ensino médio ou já concluíram a educação básica, possam abrir novas possibilidade de formação.

A lista final de candidatos será publicada no dia 10 de fevereiro. A listagem incluirá uma coluna com um “número para sorteio” específico para cada candidato. No dia seguinte (11.2), será feito um sorteio público desses números para definir a classificação dos selecionados. As turmas serão formadas pelos 40 primeiros colocados.

A transmissão do sorteio será feita ao vivo pelo canal da Seciteci, no YouTube (clique aqui para acessar), às 14h. A divulgação final dos aprovados acontecerá no dia 17 de fevereiro (17.2). As aulas se iniciam em 10 de março (10.3).

Para mais informações, confira o edital completo – clique aqui para acessá-lo.

*Sob supervisão de Téo Meneses.

Fonte: Governo MT – MT

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