conecte-se conosco

Política Nacional

Senado aprova elegibilidade para políticos com contas irregulares

Publicado


O Senado aprovou hoje (14) um projeto de lei complementar (PLP) que isenta de inelegibilidade os gestores que tenham tido contas julgadas irregulares sem imputação de débito. Assim, gestores públicos cujas contas foram reprovadas, mas sem dano aos cofres públicos, poderão disputar as eleições com o pagamento de multa. O projeto já havia passado pela Câmara e agora segue para sanção presidencial.

De autoria do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), o projeto flexibiliza a norma atual sob a alegação de que a Justiça Eleitoral vem dando decisões contraditórias na autorização de candidaturas sob a norma vigente. Ele acrescenta que a sanção por multa tem sido aplicada a pequenas infrações que não chegariam a justificar a inelegibilidade.

Atualmente, a legislação veda a eleição por oito anos, para qualquer cargo, do gestor cujas contas no exercício de cargos ou funções públicas foram julgadas, em decisão irrecorrível, “por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”.

Relator do texto no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), considerou que o PLP impede que “meros erros formais, de pequeno potencial ofensivo, dos quais não resultem danos ao erário”, privem agentes públicos do direito de serem votados. Para ele, a proposição ratifica entendimento consolidado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Leia mais:  Mourão diz que Bolsonaro autorizou nova operação militar na Amazônia

O projeto foi aprovado por 49 votos favoráveis e 24 contrários. Alguns senadores manifestaram insatisfação com o projeto, alegando que o projeto poderia ferir a Lei da Ficha Limpa, que mobilizou a sociedade quando de sua criação. Castro argumentou que seu relatório remove “subjetivismos” na aplicação da lei e negou qualquer ameaça à Lei da Ficha Limpa na sua essência.

* Com informações Agência Senado

Edição: Fábio Massalli

publicidade

Política Nacional

José de Abreu: ‘Não tenho que me arrepender ou pedir desculpas’

Publicado


source
O ator José de Abreu
Reprodução/redes sociais

O ator José de Abreu

O ator José de Abreu se pronunciou publicamente depois do episódio envolvendo a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) . Pelo Twitter, ele retuitou uma mensagem onde um usuário ameaçava a deputada fisicamente. O retuite é a ferramenta que possibilita o compartilhamento de uma mensagem escrita por terceiros.

“Se eu encontro na rua, soco até ser preso”, escreveu o usuário em uma matéria postada pelo iG .

Pelo Twitter, o José de Abreu disse não sentir necessidade de pedir desculpas para a deputada, já que o compartilhamento de uma mensagem por retuíte “nunca significou apoio ou concordância”.

“Eu não tenho do que me arrepender ou pedir desculpas. RT para mim nunca significou apoio ou concordância. Dou RT em vários posts com os quais não concordo, como uma maneira de ampliar. Esta ferramenta é assim. Sempre foi assim e assim será. Já RT em várias espécies de fascistas”, escreveu.

“Os ataques que recebi de Mario Frias, Alessandro, Noblat et caterva, que tem as mãos sujas do sangue de 600 mil brasileiros, só me deixam mais certo de que estou, como sempre estive, do lado dos menos favorecido. Contra a violência da fome, apenas minha palavra: canalhas”, continuou.

Ele questionou os posicionamentos adotados pela deputada nas votações da Câmara, voltou a atacá-la, dizendo que ela “defende os que defendem a fome”.

Leia Também

No domingo, depois de falar sobre o centenário de nascimento de Paulo Freire, patrono da educação brasileira, Zé de Abreu já tinha comentado o assunto pela primeira vez, negando que o retuíte fosse um endosso à ameaça. “Aprendam a usar esta ferramenta: dar RT pode significar denúncia e não apenas apoio. Depende de quem o faz. Bom domingo a todos com @LulaOficial e Paulo Freire na cabeça”, postou.

Tabata criticou o ator, prometeu medidas cabíveis. “A ameaça não vai me calar, isso é certo. Mas aproveito a oportunidade para fazer um convite à reflexão, para que não deixemos a intolerância, mesmo a mais sutil ou invisível, tomar conta da política brasileira. Somos melhores do que isso. A violência política é a razão pela qual milhares de mulheres nem ousam se candidatar pra começar. Escuto isso todos os dias. Ninguém é obrigado a conviver com isso. Tomarei as medidas judiciais cabíveis, mas, de novo, ñ é a justiça sozinha que dará conta de resolver o problema”.

Leia mais:  Covas tem 57% dos votos válidos em São Paulo; Boulos tem 43%, diz Ibope


Continue lendo

Mais Lidas da Semana