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Política Nacional

Senado aprova política de estímulo à informatização de escolas

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O Senado aprovou hoje (9) um projeto de lei (PL) de apoio à instalação de internet banda larga nas escolas públicas e fomento do uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica. O PL institui a Política de Inovação Educação Conectada e vai à sanção presidencial.

A meta do projeto é reunir esforços de União, estados, Distrito Federal e municípios, bem como escolas, setor empresarial e sociedade civil, para assegurar as condições necessárias para a inserção da tecnologia como ferramenta pedagógica de uso cotidiano nas escolas públicas de educação básica.

Para tornar isso realidade, são previstas ações de apoio técnico e financeiro para contratar serviços de internet e aquisição de dispositivos eletrônicos. Também prevê a disponibilização de materiais pedagógicos digitais em formato aberto e elaborados com a participação dos profissionais da educação.

O projeto traz como fonte de recursos para essas ações as dotações orçamentárias da União, as receitas provenientes de entidades públicas e privadas e os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A relatora do projeto, Daniella Ribeiro (PP-PB), disse que durante a pandemia, com aulas sendo realizadas remotamente, os recursos tecnológicos se mostraram fundamentais.

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Falta equipamento e internet

Segundo dados da Pesquisa TIC Educação 2019, realizada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (CeTIC) e informados no relatório, 39% dos alunos de escolas públicas não contavam com computador em suas residências. Para elas, o telefone celular era a principal ferramenta de acesso à internet. Essa era a realidade de 85% das pessoas das classes D e E. Além disso, também diz a pesquisa, para 70% dos professores de escolas públicas urbanas, a baixa velocidade da internet é um grande empecilho para o desenvolvimento de atividades remotas.

“Nesse sentido, ao lado das críticas à falta de infraestrutura e de condições técnicas adequadas, docentes e estudantes têm expressado também o muito que têm aprendido sobre o uso das tecnologias na educação e como elas poderão continuar sendo usadas, mesmo depois que a crise sanitária passar”, disse a relatora.

“Embora tenha sido pensada em momento anterior à pandemia, julgamos que a Política de Inovação Educação Conectada se encaixa nesse perfil, uma vez que ela induz, incentiva e financia justamente os tipos de ações que são necessárias neste momento: a garantia de infraestrutura e de conexão; a formação dos atores escolares; e a produção de material, sempre de forma participativa e democrática”, acrescentou Daniella em seu parecer.

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Edição: Fábio Massalli

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Política Nacional

PGR se manifesta contra recurso para reverter prisão preventiva de Silveira

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Deputado Daniel Silveira (DEM-DF), com camiseta ilustrando o presidente Jair Bolsonaro
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Deputado Daniel Silveira (DEM-DF), com camiseta ilustrando o presidente Jair Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor manutenção da  decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão preventiva do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) no último dia 24 de junho.

No último dia 31, Moraes negou um pedido de reconsideração feito pela defesa de Silveira e manteve a prisão do deputado bolsonarista . O ministro considerou que os motivos que levaram à prisão do parlamentar — ameaças às instituições e à democracia — não mudaram, e que a situação foi agravada pela notícia de que Silveira teria pedido asilo político fora do Brasil.

A defesa do deputado, no entanto, demorou para apresentar um novo recurso contra esta decisão. Por isso, a PGR considerou que o pedido foi “extemporâneo”, ou seja, foi submetido fora do prazo. 

“Já havia se esgotado, desde há muito, o interstício de cinco dias previsto no art. 39 da Lei 8.038/1990, contados a partir da data da própria apresentação do requerimento no qual o ora agravante pleiteou a reconsideração da decisão de 24 de junho de 2021”, disse Medeiros.

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Denunciado pelo Ministério Público Federal, Silveira teve inicialmente a prisão decretada em fevereiro por divulgar, em redes sociais, vídeo com ofensas e ameaças a ministros do STF e com defesa de medidas antidemocráticas . Depois, a medida foi substituída pela prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.

Em junho, porém, a prisão domiciliar foi revogada por falta de pagamento da fiança estipulada e depois de terem sido registradas mais de 30 violações ao equipamento de monitoramento eletrônico, relacionadas à carga do dispositivo, à área de inclusão e ao rompimento do lacre do aparelho .

Na decisão que manteve a prisão de Silveira, Moraes voltou a dizer que os fatos criminosos praticados por Silveira são “gravíssimos” porque “não só atingiram a honorabilidade e constituíram ameaça ilegal à segurança” dos ministros do STF, “como se revestiram de claro intuito de tentar impedir o exercício da judicatura”.

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