Política Nacional

Sob aplausos, Bolsonaro critica desde cotas para negros até imprensa

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Jair Bolsonaro: deputado também fez ataques ao Mercosul do tempo "bolivariano" e ao educador Paulo Freire (Sergio Lima/Bloomberg)

Pré-candidato do PSL à Presidência também disse que “os senhores que estão na ponta das empresas” serão “os patrões”

Em evento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o pré-candidato do PSL ao Planalto, Jair Bolsonaro, arrancou aplausos, na manhã desta quarta-feira, 4, ao atacar a política de cotas para negros, a legislação ambiental e indigenista, o Congresso, o governo, o Supremo, a esquerda e a imprensa.

À plateia formada por empresários, ele disse que, se eleito, pretende melhorar a economia com a retomada de diretrizes do “Brasil Grande”, como ficou conhecida a fase dos megaprojetos de infraestrutura da ditadura militar que antecederam, porém, ao período de recessão, aumento da dívida externa e dos dramas ambientais e sociais. “Não faremos nada da nossa cabeça. Os senhores que estão na ponta das empresas serão os nossos patrões”, afirmou.

Ele disse que gostaria de convidar os empresários a fazerem uma visita a Mato Grosso do Sul para buscar “soluções” aos problemas agrários. É no Estado que ocorrem graves conflitos de terra e altos índices de suicídios e assassinatos de índios guaranis caiovás. Foi aplaudido. Assim como foi aplaudido ao reclamar que o Ibama leva “dez anos” para conceder uma licença a uma pequena hidrelétrica. “Ninguém quer o mal para o meio ambiente”, ponderou.

Bolsonaro avaliou, por exemplo, que terá apoio popular se “redimensionar” a política de direitos humanos. “Se redimensionarmos a política de direitos humanos, não vamos ganhar a população? Não custa nada.”

Mais tranquilo após os primeiros aplausos e risos do público, Bolsonaro afirmou que o Supremo Tribunal Federal tem legislado no lugar da Câmara e do Senado e que, se a situação permanecer, o País ficará “ingovernável”. Em seguida, ele mirou no Congresso. O ex-capitão do Exército disse que o parlamento era mais valorizado pela sociedade e que, atualmente, é dominado por “grandes interesses”. “No período militar, o deputado era gente. Hoje, temos operadores”, avaliou. A propósito, a ditadura impôs, já em 1964, ano do golpe contra o presidente João Goulart, uma rígida política de cassações de mandatos e retaliações a parlamentares oposicionistas.

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Sem citar o presidente Michel Temer e o MDB, Bolsonaro perguntou aos empresários se eles sabiam como estava a situação do Porto de Santos. “Está na mão de qual partido? Vamos quebrar esse negócio, acabar com isso que está lá”, disse. Em discursos anteriores, ele acusou o presidente e a legenda de apadrinharem o porto.

Bolsonaro foi aplaudido até quando disse não saber responder a uma pergunta sobre como tratar o Senai. Ele disse que estava aberto a sugestões sobre o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial. “Quero sugestões, não quero passar aquilo que não domino.”

O pré-candidato encontrou a fórmula para provocar risos e ganhar de vez aplausos da plateia: ataques à ex-presidente Dilma Rousseff e à esquerda latino-americana. Fez ataques ao Mercosul do tempo “bolivariano” e até ao educador Paulo Freire. “Tem três partidos que não quero conversar num eventual governo”, disse, referindo-se a legendas de esquerda. “Eu não quero colocar um busto do Che Guevara no Planalto”, disse. “Um presidente deve chegar lá e nomear seu time. Vou botar alguns generais em alguns ministérios. Os (governos) anteriores não colocaram terroristas e corruptos?”, perguntou. A plateia aumentou as palmas.

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Nos momentos em que falou de assuntos de interesse direto da indústria, Bolsonaro reafirmou que defende uma reforma previdenciária em partes, mudanças na legislação trabalhista e desoneração de alguns setores, sem dar detalhes. O déficit da Previdência foi o tema escolhido pelo público para que o pré-candidato se pronunciasse.

O pré-candidato, então, afirmou que o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, também na disputa presidencial, errou ao propor uma reforma em que a idade mínima de aposentadoria dos homens seria de 65 anos. “Isso assustou, pois no Piauí a média de vida é 69 anos”, disse. Ele, porém, criticou propostas para mudar a previdência dos militares seu setor de origem. E disse que estava atento à esquerda, que “tira proveito enorme” desse debate. “A conotação que a esquerda dá acaba com qualquer esperança de mudar o Brasil por vias democráticas, o que tem que ser.”

Ele relatou que, em conversas com a equipe do economista de Paulo Guedes, seu principal conselheiro na área, ouviu que é possível mudar a situação orçamentária do governo sem aumentar tributos. “Dá para manter a inflação, diminuir a taxa de juros, um dólar que não atrapalhe quem quer importar e reduzir essa monstruosa dívida interna sem aumentar os impostos? Dá sim”, disse. “Precisamos fazer novamente o Brasil Grande.”

Fonte: Exame

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Política Nacional

Promulgada lei que possibilita redução de penas pelo 8 de janeiro

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O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira (8) a Lei da Dosimetria (Lei 15.402, de 2026), que permite a redução de penas relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

O chamado PL da Dosimetria (PL 2.162/2023) havia sido vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 8 de janeiro deste ano. O veto foi derrubado em sessão do Congresso Nacional no dia 30 de abril. Alguns pontos do projeto, no entanto, permaneceram vetados para evitar a extensão da progressão de pena a outros crimes, como aqueles previstos na Lei Antifacção, sancionada em março passado.

Entenda, a seguir, os efeitos da nova lei:

Quem será beneficiado

Beneficiados, em tese, pela lei, os réus do 8 de janeiro foram condenados em sua maioria pelos seguintes crimes: tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

De acordo com balanço divulgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), até abril de 2026 1.402 pessoas haviam sido condenadas pelos atos de 8 de janeiro. Desse total, 431 foram condenados a penas de prisão, que poderão ser reduzidas coma nova lei. Outras 419 cumprem penas alternativas e 552 firmaram acordos de não persecução penal, possíveis no caso de crimes mais leves.

No chamado “Núcleo 1” de condenados, considerado o “núcleo crucial” de tentativa de golpe de Estado, figuram o ex-presidente Jair Bolsonaro (27 anos e 3 meses de prisão); os ex-ministros Walter Braga Netto (26 anos de prisão), Anderson Torres (24 anos de prisão), Augusto Heleno (21 anos de prisão) e Paulo Sérgio Nogueira (19 anos de prisão); o ex-comandante da Marinha Almir Garnier (24 anos de prisão); o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do presidente (2 anos de reclusão); e o deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem (16 anos de prisão). Este último se encontra nos Estados Unidos e é considerado foragido.

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Como funciona a redução de penas

Pela nova lei, em situações nas quais vários crimes contra o Estado são cometidos em um mesmo contexto, como no 8 de janeiro, em vez de somar todas as penas acumuladas, o juiz deve aplicar apenas a punição mais grave. Com isso, o tempo de condenação pode ser muito menor.

Como exemplo, uma pessoa condenada às penas máximas pelos dois crimes teria uma pena total de 20 anos (8 anos pela abolição violenta do Estado democrático de direito, mais 12 anos pelo crime de golpe de Estado). Com a nova regra, a pena total será de 12 anos, pena máxima do crime mais grave.

Além disso, a lei promulgada ainda traz mais um benefício para condenados por esses crimes, quando forem cometidos em “contexto de multidão” — como o dos atos de 8 de janeiro, em que as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas —, a pena será reduzida em um terço a dois terços, desde que o condenado não tenha financiado ou exercido papel de liderança. Como o ex-presidente Bolsonaro foi apontado como líder da trama golpista durante o julgamento pelo STF, ele pode não ser beneficiado por essa regra específica.

A redução das penas não é automática. A definição dos novos tempos de condenação deve ocorrer quando a defesa de cada um dos condenados ingressar com o pedido para que o STF revise o cálculo da sentença com base na nova legislação.

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Lei Antifacção

O presidente Davi Alcolumbre excluiu do veto ao PL da Dosimetria alguns dispositivos que tratavam da progressão de regime prevista na Lei de Execução Penal. Ao retirar os trechos da votação, o presidente do Senado explicou que a medida evitaria conflito com a Lei Antifacção, sancionada em março, que endureceu as regras para crimes como milícia privada, feminicídio e crimes hediondos.

Com a exclusão desses trechos, não há alterações nos percentuais para a progressão de pena, ou seja: a mudança do preso para um regime menos rigoroso, que poderá ser determinada pelo juiz.

Embora os percentuais de progressão permaneçam os mesmos para a maior parte dos presos, a Lei da Dosimetria concedeu mais um benefício para os envolvidos em crimes contra o Estado democrático de direito: mesmo que sejam reincidentes e que os crimes tenham sido cometidos com violência ou grave ameaça, eles terão a progressão com o cumprimento de apenas um sexto da pena.

Veja como ficam os tempos de progressão para os demais apenados:

Progressão de pena: percentuais da nova Lei da Dosimetria

Regra geral: cumprimento de 1/6 da pena 

Reincidente não violento: cumprimento de 20% da pena

Primário violento: cumprimento de 25% da pena

Reincidente violento: cumprimento de 30% da pena

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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