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Direitos Humanos

SP: Dossiê denuncia violência da guarda municipal na Cracolândia

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Dossiê elaborado pela organização Craco Resiste, a partir de vídeos gravados na região da Cracolândia, no centro da capital paulista, denunciou a violência da Guarda Civil Metropolitana (GCM) contra a população em situação de rua. O grupo vem documentando ações desde dezembro do ano passado e conseguiu registrar agressões cometidas pelas autoridades de segurança pública no local. A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) oficiou o Ministério Público estadual (MP-SP) para apurar a prática de tortura, com base nos vídeos do documento.

O dossiê Não é confronto, é massacre, divulgado hoje (5), revela ataques inesperados com spray de pimenta e bombas de gás lacrimogêneo, além de socos e empurrões quando agentes de segurança pública não sabem que estão sendo filmados. Tudo isso enquanto as pessoas estão sentadas, distraídas ou apenas passando pela região.

“Não dá para considerar que as ações são fruto de desvio de conduta de um ou outro agente exatamente porque elas são muito sistemáticas. Em processos de denúncias já conseguimos afastar pessoas específicas de lá, que de fato conseguiam ser acima da média de violência contra os usuários, mas o que vemos é que não se trata de uma conduta individual, é uma política e uma política que custa muito dinheiro, e isso é uma outra coisa que o dossiê mostra”, disse Renata Costa, integrante da Craco Resiste.

Em uma das imagens, no último dia do ano de 2020, a tropa da GCM chega para iniciar ação contra o fluxo da Cracolândia. As pessoas correm na direção contrária dos guardas, fugindo deles, e um homem se agacha para pegar um objeto no chão. Os guardas disparam a primeira bomba contra esse homem abaixado no chão.

Apenas no dia 8 de dezembro do ano passado, somando as balas de borracha e granadas despendidas pela GCM na região da Cracolândia, o custo atingiu R$ 14.201,28. Os valores foram solicitados pela organização, via Lei de Acesso à Informação, à Secretaria Municipal de Segurança Urbana, que declarou o preço de R$ 31,32 por unidade de bala de borracha e de R$ 356,20 por unidade de granada de gás lacrimogêneo.

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Se considerado o intervalo entre setembro de 2020 e março de 2021, o saldo total de munições convertido em dinheiro corresponde a pelo menos R$ 60.247,12 que, de acordo com os dados orçamentários da prefeitura, o que possibilitaria a distribuição de mais de 6 mil refeições durante o período da pandemia, conforme divulgou a Craco Resiste. O gasto de mais de 60 mil não inclui os valores gastos com salários da guarda, a gasolina das viaturas nem revisão dos carros.

“Estamos falando de uma coisa que é uma política pública estruturada, financiada e muito cara, E muito ineficiente, porque ninguém deixa de estar em situação de rua, ninguém deixa de fumar crack porque está apanhando. Inclusive os processos de violência que [essas pessoas] viveram durante a vida toda levam elas a estarem lá, não é mais violência que vai tirá-las de lá. Então é uma política absurda, é uma política de estado e não uma [ação isolada] de agentes, é uma política muito cara e a gente precisa parar esse massacre”, ressaltou Renata.

OAB-SP

A Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP encaminhou hoje ofício à procuradoria Geral de Justiça de São Paulo, do MP-SP, com os vídeos que integram o dossiê, indicando a necessidade de “medida jurídica por este órgão para apurar os responsáveis das ilegalidades e que tenha o fito de paralisar as ações violadoras dos direitos humanos no bairro da Luz”. O Ministério Público não confirmou o recebimento do ofício até a conclusão da reportagem.

No documento, a comissão avalia que as cenas divulgadas pela Craco Resiste “são por si só elementos probatórios que demonstram de forma cristalina a ocorrência dos atos de uso excessivo da força e de tortura contra os usuários de álcool e drogas e participantes do ‘fluxo’ do bairro da Luz”.

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“Tiros com armas de fogo, chutes, socos contra as pessoas, bombas de gás, gás de pimenta, ameaças de passar com a viatura sobre o corpo das pessoas, abordagens violentas sem qualquer crime em andamento, são algumas cenas que se percebem claramente, ensejando a prática de tortura”, acrescenta a entidade. A OAB-SP afirma ainda que as imagens mostram ações em diversos dias e que, portanto, não se trata de ação individualizada de um ou outro agente “mas a ação tem caráter visível de ser ação padronizada”.

Posição da prefeitura

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, disse em nota que as imagens não permitem uma análise apropriada “porque não mostram toda a dinâmica das ocorrências, mas apenas um recorte da ação dos guardas”. A Corregedoria da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, segundo o município, apura situações em que há desvio de conduta ou protocolo de atendimento, impondo medidas disciplinares específicas.

“Os agentes em campo devem obedecer estritamente aos protocolos estabelecidos para uso progressivo da força. Para que esta atuação seja acolhedora e humanizada, os agentes participam de capacitações diversas, em parceria com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e com a Defensoria Pública, aprofundando a compreensão de legislação específica e conceitos de direitos humanos”, diz a nota

Além disso, a prefeitura avaliou que a comparação entre gastos com segurança e fornecimento de alimentos é descabida. “Apesar de sempre ser pontuado que a solução para os usuários não é exclusivamente de segurança, a atuação da GCM é fundamental para apoiar as políticas públicas desenvolvidas nas áreas da assistência social, saúde e limpeza, por exemplo”, acrescentou.

Edição: Aline Leal

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Campanha “Cristo Redentor, Eu Quero Doar” lança QR Code durante missa

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Durante missa hoje (4), Domingo de Páscoa, celebrada no Santuário Cristo Redentor, no Morro do Corcovado, e transmitida ao vivo pelo YouTube do Cristo Redentor, foi lançado o QR Code da campanha social “Cristo Redentor, Eu Quero Doar”. A campanha visa a arrecadar doações para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

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qr_code_eu_quero_doar_azul – Governo do Rio de Janeiro

O reitor do Santuário Cristo Redentor, padre Omar Raposo, informou que a plataforma aprimora os trabalhos sociais já desenvolvidos pelo santuário. “Essa plataforma de doação contínua teve o seu início neste cenário de pandemia e é permanente, sempre ajudando causas sociais importantes. Juntos já ajudamos milhares de pessoas, algumas que não têm nem mesmo o que comer”. Padre Omar esclareceu que o objetivo do site “Cristo Redentor, Eu Quero Doar” é ser um “auxílio na vida da população em situação de vulnerabilidade social que, neste momento de pandemia de covid-19, sofre ainda mais pela falta do básico para sobreviver”.

Qualquer pessoa pode ajudar na compra de alimentos, materiais de higiene pessoal, proteção facial e limpeza às famílias carentes e instituições sociais doando a quantia que escolher entre as opções da plataforma. Os moradores do Rio de Janeiro também podem entregar doações na Paróquia São José da Lagoa, localizada na Avenida Borges de Medeiros, 2.735, Lagoa, zona sul da capital fluminense.

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Distribuição

Desde abril de 2020, já foram distribuídas pela campanha 400 toneladas de alimentos e itens de higiene pessoal, proteção facial e limpeza para centenas de famílias em situação de vulnerabilidade e instituições sociais do estado. Foram entregues ainda mais de 2 milhões de pães produzidos em parceria com a Associação Tarde com Maria. No total, cerca de 200 comunidades carentes são atendidas pela iniciativa.

A meta para 2021 é atingir 500 toneladas de doações. Semanalmente, são realizadas entregas em todas as regiões da cidade do Rio de Janeiro e também nos municípios de Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Nilópolis e Belford Roxo, na Baixada Fluminense; Nova Friburgo, na região serrana do estado; e Itaguaí, na região metropolitana.

O reitor do Santuário, padre Omar Raposo, pediu, diante de situações tão agressivas que o país está vivendo por causa do novo coronavírus, orações pelo povo brasileiro. Ele que nesse domingo, quando se celebra a vitória de Cristo sobre a morte, é preciso pedir por todos os desempregados, pelos profissionais de saúde que estão à frente dos cuidados com os doentes, “para que gozem de paz e proteção divina”.

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Bênção

Em seguida à missa, o cardeal arcebispo do Rio de Janeiro, dom Orani Tempesta, procedeu à tradicional Benção de Páscoa, seguida da oração Regina Coeli. Desejou que a celebração seja sinal de esperança e confiança no presente e no futuro. Ele lembrou que a Páscoa 2021 estava sendo celebrada em um contexto de pandemia e de situações de violência no mundo. Lamentou que em um contexto de inimigo comum a ser vencido, se gaste tanto dinheiro em guerras, armas e munições.

Dom Orani lembrou que o momento é de solidariedade e fraternidade. “A preocupação com os pobres, com os necessitados, sempre foi uma tradição da Igreja”. Por isso, segundo ele, a busca de aumentar o auxílio para os desempregados e os moradores de rua, não só da cidade do Rio de Janeiro, mas do estado e, inclusive, levando a iniciativa para outras unidades da Federação.

Edição: Graça Adjuto

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