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STF Confirma Adesão de São Paulo ao Propag e Libera Economia de R$ 12 Bilhões por Ano

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Supremo Valida Contrato de Refinanciamento e Garante Alívio Fiscal

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta terça-feira (24) a adesão do Estado de São Paulo ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), assegurando uma economia estimada em R$ 12 bilhões por ano aos cofres públicos paulistas.

A decisão reconhece a validade do novo contrato de refinanciamento da dívida do estado com a União, firmado nos termos da Lei Complementar nº 212/2025, e garante que o governo paulista possa usufruir imediatamente dos benefícios do programa federal.

Na prática, o reconhecimento pelo STF representa uma redução mensal de R$ 1 bilhão nas despesas com dívida pública, permitindo ao Estado reequilibrar seu fluxo de caixa e ampliar os investimentos em áreas estratégicas, como infraestrutura, saúde e educação.

Ação Conjunta da PGE e Sefaz Assegura Vitória Jurídica

O resultado favorável é fruto de uma atuação coordenada entre a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) e a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), que demonstraram tecnicamente a regularidade da adesão de São Paulo ao Propag e a correção dos procedimentos adotados.

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O Estado, que possui o maior PIB do país, reforça com a decisão sua imagem de responsabilidade fiscal e de gestão eficiente dos recursos públicos. O novo cenário financeiro deve permitir ao governo paulista retomar projetos de investimento e acelerar obras de infraestrutura consideradas prioritárias.

Entendimento do STF Garante Cooperação Federativa

O caso chegou ao STF após o Tesouro Nacional reter a homologação final do contrato por questões protocolares, exigindo que o estado mantivesse o pagamento com base em taxas do contrato anterior — mesmo após o cumprimento de todas as exigências legais para a migração ao novo programa.

O julgamento do mérito seguiu o voto do relator, ministro André Mendonça, que já havia concedido tutela provisória em 23 de janeiro. Mendonça destacou que o estado “reorganizou seu orçamento para aderir ao benefício” e que a colaboração federativa é essencial para evitar o descumprimento das expectativas legítimas geradas durante as negociações.

Decisão Garante Planejamento e Sustentabilidade das Contas Públicas

A procuradora-geral do Estado, Inês Coimbra, celebrou a decisão como um marco de segurança jurídica e lealdade federativa.

“Esta decisão do Supremo não é apenas uma vitória jurídica; é o reconhecimento da lealdade federativa. São Paulo cumpriu rigorosamente as etapas do Propag e a validação deste contrato devolve ao Estado a capacidade plena de planejamento. O alívio de R$ 1 bilhão mensal no fluxo de caixa representa a garantia de que investimentos estruturantes em infraestrutura e serviços públicos não serão interrompidos por entraves burocráticos”, afirmou Coimbra.

Com a medida, São Paulo passa a ter mais previsibilidade fiscal e maior autonomia orçamentária, fortalecendo sua capacidade de investir e manter políticas públicas essenciais.

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Impactos Econômicos e Projeções

Especialistas avaliam que o resultado da decisão deve melhorar o ambiente fiscal estadual e atrair novos investimentos privados, já que a previsibilidade das contas públicas tende a aumentar a confiança do mercado e reduzir o custo de captação de recursos.

Além disso, a adesão de São Paulo ao Propag pode estimular outros estados a buscarem renegociações semelhantes, reforçando o equilíbrio das contas regionais dentro do pacto federativo.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Exportações de carne bovina do Brasil disparam em 2026 e superam 1,3 milhão de toneladas até maio

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As exportações brasileiras de carne bovina seguem em forte expansão em 2026. Em maio, o Brasil embarcou 297 mil toneladas da proteína para o mercado internacional, volume 17,8% superior ao registrado no mesmo mês de 2025. O desempenho reforça o protagonismo do país no comércio global de carne bovina e consolida a trajetória de crescimento observada ao longo do ano.

Os dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), compilados pela Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC), mostram que o faturamento das exportações atingiu US$ 1,83 bilhão em maio, avanço de 6,5% em relação ao mês anterior.

Além do aumento nos embarques, o setor também foi beneficiado pela valorização do produto no mercado internacional. O preço médio da carne bovina exportada alcançou US$ 6.163 por tonelada, registrando alta de 3,5% na comparação com abril.

China responde por mais da metade das exportações brasileiras

A China permaneceu como principal destino da carne bovina brasileira, ampliando sua participação nas compras externas e sustentando o crescimento das exportações nacionais.

Em maio, os chineses adquiriram 157,6 mil toneladas da proteína, movimentando US$ 1,06 bilhão. O volume representa crescimento de 39,6% em relação ao mesmo período do ano passado e corresponde a 53,1% de toda a carne bovina exportada pelo Brasil no mês.

O avanço das compras chinesas ocorre em um momento de antecipação dos embarques por parte dos importadores, diante da implementação de medidas de salvaguarda anunciadas pelo governo do país asiático para o setor de carne bovina.

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Estados Unidos mantêm posição estratégica entre os compradores

Os Estados Unidos seguiram como o segundo principal mercado para a carne bovina brasileira em maio. As exportações para o país somaram 28,8 mil toneladas, gerando receita de US$ 195,6 milhões.

Na comparação anual, os embarques para o mercado norte-americano cresceram 5,1%, demonstrando a manutenção da demanda mesmo em um cenário de maior concorrência internacional.

Entre os principais compradores também se destacaram a Rússia, com importações de 13,7 mil toneladas, o Chile, com 8,5 mil toneladas, e a União Europeia, que adquiriu 8,3 mil toneladas da proteína brasileira durante o mês.

Carne in natura domina receita das exportações

A carne bovina in natura continua sendo o principal produto exportado pelo setor. Em maio, essa categoria respondeu por 88,2% do volume total embarcado e por 93,1% de toda a receita obtida com as exportações brasileiras.

O faturamento da carne in natura atingiu aproximadamente US$ 1,7 bilhão no período, reforçando sua relevância para a balança comercial do agronegócio brasileiro.

Brasil acumula mais de 1,38 milhão de toneladas exportadas em 2026

No acumulado dos cinco primeiros meses do ano, as exportações brasileiras de carne bovina alcançaram 1,388 milhão de toneladas, crescimento de 15,3% em relação ao mesmo período de 2025.

A receita gerada pelo setor chegou a US$ 7,88 bilhões entre janeiro e maio, refletindo tanto o aumento do volume exportado quanto a valorização dos preços internacionais.

O preço médio das exportações brasileiras atingiu US$ 5.677 por tonelada no período, significativamente acima dos US$ 4.824 por tonelada registrados nos cinco primeiros meses do ano passado.

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Diversificação de mercados fortalece competitividade brasileira

A China segue liderando o ranking anual de compradores, com 631,9 mil toneladas importadas e faturamento de US$ 3,78 bilhões. O país asiático respondeu por 45,5% do volume exportado pelo Brasil e por 48% de toda a receita gerada pelo setor no acumulado de 2026.

Os Estados Unidos aparecem na segunda posição, com 178,6 mil toneladas embarcadas e receita superior a US$ 1,16 bilhão. Na sequência estão Chile, Rússia e União Europeia, todos registrando crescimento nas importações da proteína brasileira.

Segundo a ABIEC, o desempenho positivo reflete a ampla presença da carne bovina brasileira no mercado internacional.

Atualmente, o produto nacional está presente em mais de 177 destinos ao redor do mundo, estratégia que contribui para ampliar a competitividade do setor, reduzir riscos comerciais e fortalecer a posição do Brasil como um dos maiores exportadores globais de proteína animal.

Perspectivas seguem positivas para o restante do ano

Com demanda internacional aquecida, preços sustentados e diversificação crescente dos mercados compradores, o setor de carne bovina mantém perspectivas favoráveis para os próximos meses.

A continuidade do forte ritmo de exportações reforça a importância da pecuária de corte para o agronegócio brasileiro e para a geração de divisas, consolidando o país como um dos principais fornecedores mundiais de carne bovina.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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