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Política Nacional

STF desmente declaração de Bolsonaro sobre atuação durante pandemia

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Presidente Jair Bolsonaro (sem partido)
Pedro Grigori, Agência Pública/Repórter Brasil

Presidente Jair Bolsonaro (sem partido)

A Secretaria de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal ( STF ) divulgou nesta segunda-feira (18) nota oficial rebatendo suposta informação de que a Corte havia proibido o  governo federal de tomar ações no tocante à pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2).

Na última sexta-feira, o presidente Jair Bolsonaro declarou que “Pelo Supremo, eu tinha que estar na praia”:

“vou repetir aqui, qual moral tem João Doria e Rodrigo Maia em falar em impeachment ou me acusar disso tudo que está acontecendo aí, se eu fui impedido pelo Supremo Tribunal Federal de fazer qualquer ação em combate a coronavírus em estados e municípios? Eu tinha que estar na praia numa hora dessa. Pelo Supremo Tribunal Federal, eu tinha que estar na praia agora tomando uma cerveja. O Supremo falou isso pra mim”, declarou em entrevista a TV Bandeirantes

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Em nota, é dito que na verdade, é responsabilidade de todas as partes da federação adotar medidas em prol da população para mitigar os efeitos da pandemia no país

“O Plenário decidiu, no início da pandemia, em 2020, que União, estados, Distrito Federal e municípios têm competência concorrente na área da saúde pública para realizar ações de mitigação dos impactos do novo coronavírus. Esse entendimento foi reafirmado pelos ministros do STF em diversas ocasiões”.

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Política Nacional

Luiza Frischeisen lidera lista tríplice do MPF para próximo mandato na PGR

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Luiza é a primeira mulher a ficar em primeiro lugar na votação
Reprodução

Luiza é a primeira mulher a ficar em primeiro lugar na votação

A subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen foi o nome mais votado para integrar a lista tríplice com sugestões do Ministério Público Federal ( MPF ) para o cargo de procurador-geral da República — e tornou-se a primeira mulher a ficar em primeiro lugar na eleição. Os procuradores definiram a composição da lista tríplice que será enviada ao  presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na última terça-feira (22).

Uma das principais vozes críticas à atual gestão da Procuradoria-Geral da República, chefiada por Augusto Aras , Luiza recebeu 647 votos. Atrás dela vêm os também subprocuradores Mario Bonsaglia, que teve 636 votos, e Nicolao Dino, com 587.

A tendência, porém, é que Bolsonaro ignore a lista tríplice — como fez em 2019 — e reconduza para um novo mandato de dois anos o atual procurador-geral da República, Augusto Aras — que mantém uma relação de alinhamento com o Planalto e é bem visto pelo presidente e por seus aliados, além de acumular elogios na classe política.

Em contraponto à gestão de Aras, os subprocuradores que integram a lista tríplice são críticos à atuação do atual chefe da PGR . Em entrevista coletiva concedida no último dia 11 de junho, os três afirmaram que faltou ação do procurador-geral diante da gestão da pandemia e defenderam a necessidade de que o Ministério Público tenha independência.

Embora não tenha caráter obrigatório, a lista tríplice organizada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) foi observada por todos os presidentes desde 2003, que mantiveram o compromisso de indicar um dos integrantes da lista tríplice da PGR. A tradição, no entanto, foi rompida por Bolsonaro.

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“A lista tríplice é um processo democrático, transparente, em favor da sociedade, para indicação do procurador-geral da República. Os três nomes escolhidos reúnem décadas dedicadas ao país, ao MP, à democracia, aos direitos fundamentais. São, no entendimento dos membros do MPF, os mais aptos a exercerem o posto de PGR”, disse o presidente da ANPR, Ubiratan Cazetta, em nota publicada após o anúncio do resultado da lista.

O procurador-geral da República é escolhido para chefiar o Ministério Público da União, que abrange os ministérios públicos Federal, do Trabalho, Militar, do Distrito Federal e dos estados em um mandato de dois anos. Cabe ao procurador-geral da República representar o MP junto ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele também desempenha a função de procurador-geral Eleitoral.

No STF, o PGR tem, entre outras prerrogativas, a função de propor ações diretas de inconstitucionalidade e ações penais públicas. Cabe ao PGR, por exemplo, pedir abertura de inquéritos para investigar presidente da República, ministros, deputados e senadores. Ele também tem a prerrogativa de apresentar denúncias nesses casos.

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Abaixo, um perfil dos integrantes da lista tríplice para a PGR:

Luiza Frischeisen

A subprocuradora Luiza Frischeisen é doutora em Direito pela Universidade de São Paulo e está no MPF há 29 anos. Foi coordenadora da Câmara Criminal da PGR e liderou a elaboração de uma orientação conjunta do MPF para a celebração dos acordos de colaboração premiada, um dos principais instrumentos da Lava-Jato. Luiza ainda comandou o Ministério Público Federal da 3ª Região, que engloba São Paulo e Mato Grosso do Sul. Atualmente, exerce o segundo mandato no Conselho Superior do MPF.

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Mario Bonsaglia

Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), o subprocurador Mário Bonsaglia é membro do MPF há 30 anos e desde 2018 faz parte da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão, que trata de povos indígenas e populações tradicionais. De perfil discreto, foi o mais votado na lista tríplice de 2019, já sob o governo de Bolsonaro. É integrante do Conselho Superior do MPF.


Nicolao Dino

Nicolao Dino está no MPF desde 1991 e foi o número dois do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, quando ocupou a função de vice-procurador-geral Eleitoral, tendo atuado no processo que pediu a cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É professor de Direito na Universidade de Brasília (UnB). Irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), ele foi o mais votado da lista tríplice em 2017. Na época, o presidente Michel Temer escolheu Raquel Dodge, segunda colocada.

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