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STF mantém garantia de porte de arma para guardas municipais

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Determinação foi motivada por uma ação direta de inconstitucionalidade
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Determinação foi motivada por uma ação direta de inconstitucionalidade


O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão que garante porte de armas de fogo para todos os guardas municipais do país. Por maioria de votos, a decisão publicada nesta segunda-feira (1) referendou liminar proferida pelo ministro Alexandre de Moraes . A determinação foi motivada por uma ação do Partido Democratas.

Em 2018, o ministro suspendeu dois artigos do Estatuto do Desarmamento , aprovado em 2003, que limitava o porte de armas com base no número de habitantes do município. Na ação direta de inconstitucionalidade, o DEM alegou que o Estatuto do Desarmamento criou restrição ilegal ao porte de arma entre uma mesma categoria de integrantes da segurança pública. 

Pela norma, os guardas das capitais e de municípios com mais de 500 mil habitantes conseguiram autorização para andar armados durante o trabalho e nos momentos de folga. Quem trabalhava em municípios com mais de 50 mil e menos de 500 mil pessoas só poderia usar armamento em serviço. Por sua vez, nos lugares com menos de 50 mil habitantes, o porte foi totalmente proibido.

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Homem vai mostrar arma para mulheres e atira na própria mão por acidente

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Homem vai mostrar arma para mulheres e atira na própria mão por acidente
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Homem vai mostrar arma para mulheres e atira na própria mão por acidente

Um homem foi mostrar uma arma para garotas de programa em uma boate e acabou, por acidente, atirando na própria mão. O caso ocorreu na última sexta-feira (9), em uma casa noturna na cidade de Curitiba, no Paraná. Ele acabou preso em flagrante, por ter um mandado de prisão em aberto por um roubo em 2011.

O homem de 33 anos pegou a arma da esposa, que tem o porte e registro, e foi até a boate. De acordo com a polícia, após o rapaz atirar em sua própria mão, ele abordou e rendeu um motorista que passava pela região, exigindo que o levasse à casa da esposa.

Ainda segundo a polícia, a arma é registrada para tiro esportivo no nome da esposa e ele pegou sem autorização da mesma.

O suspeito foi encaminhado à delegacia perto da região para ser autuado. Ele vai responder pelo crime cometido em 2011 e ficara sob custódia.

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