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Direitos Humanos

Subnotificação de crimes contra LGBTQI+ preocupa direitos humanos

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O aumento de mais 20% em crimes violentos contra lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e intersexuais (LGBQTI+) em 2020, divulgado na semana passada no Anuário Brasileiro da Segurança Pública, é apenas uma fração da violência contra essa população, alertam ativistas dos direitos humanos e defensores dos direitos das minorias, que apontam a alta de subnotificação dos casos e problemas na disponibilidade dos dados. Apesar da equiparação da LGBTQIfobia ao crime de racismo por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2019, os avanços institucionais para mapear a incidência desse crime ainda são considerados lentos.

Segundo a pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil teve, em 2020, um crescimento de 20,9% nas lesões corporais dolosas, de 20,5% nos estupros e de 24,7% nos homicídios dolosos de LGBTQI+. Os pesquisadores responsáveis pelo levantamento ponderam que “a baixa qualidade dos registros não permite afirmar com precisão se o aumento é de fato um aumento do número de casos ou um aumento na capacidade e nos esforços de identificação e notificação”. 

A falta de dados disponíveis para mapear a violência contra LGBTQI+ foi um problema encontrado pelos pesquisadores em todas as regiões do Brasil. Para os homicídios dolosos, por exemplo, a pesquisa não conseguiu obter informações do Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima e São Paulo.

“Se os crimes de injúria racial e racismo possuem dificuldades no registro, os de homicídio, cuja vítima não tem mais a possibilidade de tecer ativamente uma narrativa sobre si e o que ocorreu, possuem registros ainda mais escassos”, diz o anuário.

A necessidade de melhorar a disponibilidade de dados foi destacada recentemente em uma pesquisa divulgada pelo Grupo Arco-Íris, que fez uma série de recomendações a órgãos públicos fluminenses e alertou que “não há hoje como saber quantos registros de ocorrência são feitos em cada delegacia do estado do Rio de Janeiro sobre violência em razão de orientação sexual e identidade de gênero de forma clara, objetiva, direta e transparente”.

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Um dos esforços da sociedade civil para suprir essa necessidade é o relatório anual da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), que foi divulgado em janeiro e indicou um aumento de 29% nos assassinatos de transexuais no Brasil em 2020 .

A presidente da associação, Keila Simpson, acredita que o trabalho de contabilizar os crimes tem repercutido e estimulado maior esforço por parte dos estados em melhorar os dados disponíveis. Mesmo assim, ela percebe o aumento nas ocorrências em 2020 como um agravamento da violência contra a população trans, mesmo em meio à pandemia da covid-19 e ao isolamento social. 

“Temos notado que o recrudescimento da violência ocorre nos momentos em que os discursos de ódio estão mais inflamados, e a gente não tem uma perspectiva boa de que isso vá diminuir no curto prazo”, lamenta.

Tanto a presidente da Antra quanto o Anuário de Segurança Pública destacam o nível de crueldade desses crimes. A pesquisa mostra que há uma “disposição aniquiladora” nesses criminosos, e cita o caso de Roberta da Silva, mulher transexual que foi queimada por um adolescente em Recife em 24 de junho deste ano e morreu em 9 de julho. Keila Simpson resgata também o caso de Dandara, no Ceará, que foi apedrejada e espancada antes de ser morta a tiros, crime gravado pelos próprios autores em vídeo. 

“Existe uma expressão de ódio nesses crimes. A pessoa que mata uma pessoa trans não dá só um tiro em uma parte vital. Dá cinco, oito, dez”, denuncia a presidente da Antra. “A gente chama a atenção que não é só o assassinato em si, mas é o requinte de crueldade que faz a gente ficar mais assustada e alerta com essa violência”. 

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Capacitação

Advogado que atuou nas ações que levaram o STF a criminalizar a LGBTQIfobia, Paulo Iotti considera que falta capacitação e sensibilização para que os sistemas de justiça e segurança pública registrem e conduzam devidamente as ocorrências desses crimes. Presidente do Grupo de Advogados por Diversidade Sexual e de Gênero, ele disse que a decisão do STF foi um marco, mas que as mudanças que vieram desde então estão em ritmo muito lento.

“A passos de tartaruga, a passos bem lentos, a gente tem avançado. Mas a gente precisa avançar muito mais”, ressalta. 

Iotti disse que as vítimas têm ido mais às delegacias para registrar os crimes, mas que precisam ser mais bem recebidas, o que ele acredita que poderia ser enfrentado com políticas públicas direcionadas a orientar os profissionais de segurança pública e sensibilizar a sociedade de modo geral.

“Há um problema sério de subnotificação, e isso é para todos os crimes contra minorias”, disse o advogado, que explica que vítimas de crimes de ódio podem ser desencorajadas a registrar ocorrências e até ser vítimas de novas discriminações quando se deparam com policiais despreparados para lidar com a diversidade.

Um estudo lançado este ano pela organização não governamental All Out, em parceria com o Instituto Matizes, corroborou as considerações dos ativistas ao apontar 34 barreiras que dificultam a efetiva criminalização da LGBTQIfobia no Brasil. 

Entre os obstáculos, estão a falta de disposição política para promover os direitos LGBTI+; desigualdade no ingresso de mulheres e LGBTQI+ nos sistemas de justiça e segurança pública; relativização do discurso de ódio; não preenchimento de dados sobre orientação sexual e identidade de gênero nos boletins de ocorrência e número insuficiente de delegacias especializadas.

Edição: Fernando Fraga

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Curso aprimora habilidade de idosos para identificar fake news

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Todo dia chega no celular uma notícia surpreendente, mas saber diferenciar o que é verdadeiro do que é falso requer habilidades. Para sensibilizar os idosos, público-alvo preferencial das chamadas fake news, um curso online da Universidade de São Paulo (USP) quer mostrar a importância da averiguação de mensagens e informações.

Oferecido pelo Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação (ICMC) de forma gratuita e remota, o curso vai apresentar atitudes e práticas que podem contribuir para reduzir a disseminação de notícias falsas em aplicativos de mensagens instantâneas e redes sociais. 

As aulas serão ministradas em uma plataforma online e ocorrerão de 2 de agosto a 3 de setembro, às terças e quintas-feiras, das 15h às 17h. As atividades são destinadas a quem tem 60 anos ou mais, já possui smartphone com sistema Android (7.0 ou superior) e tenha noções sobre o uso do aparelho, que deve estar habilitado para navegar na internet. 

Para efetuar a inscrição, os interessados devem ter e-mail. Além disso, para poder assistir as aulas, os alunos devem ter acesso à internet

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As inscrições podem ser realizadas até dia 30 de julho, exclusivamente pelo Sistema Apolo da USP. Há apenas 30 vagas disponíveis que serão preenchidas de acordo com a ordem de chegada dos pedidos de inscrição.

O curso é coordenado pela professora Kamila Rios e será ministrado pela professora Maria da Graça Pimentel, ambas do ICMC, com o apoio de diversos colaboradores. A proposta é promover discussões e exercícios práticos sobre estratégias de identificação de desinformação, com apoio de material didático fundamentado em componentes teóricos das áreas de sociologia e pedagogia.

“A ideia do curso surgiu quando observamos que muitos dos idosos passavam adiante notícias falsas, sobretudo sobre política e sobre a covid-19. O curso foi a forma que achamos de convidar esses idosos para terem contato com as formas de produzir essas notícias e as consequências de passar para frente esse tipo de conteúdo. Uma forma de conscientizar sobre o assunto”, afirmou a coordenadora do curso.

Também serão oferecidos aos idosos conhecimentos a respeito de comportamentos comuns, em especial, nos ambientes virtuais, como aplicativos de comunicação instantânea (Whatsapp, Signal e Telegram); redes sociais (Facebook e Instagram); e plataformas como YouTube e Google Search.

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A programação completa do curso pode ser acessada pela internet

Edição: Lílian Beraldo

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