conecte-se conosco

TCE MT

TCE-MT assegura condições para VG investir R$ 100 mi em abastecimento de água

Publicado


Tony Ribeiro/TCE-MT
Clique para ampliar

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) assegurou à Prefeitura de Várzea Grande a condição legal que faltava para assinatura de convênio de R$ 100 milhões para investimentos em abastecimento de água no município.

O trabalho célere desempenhado pela Corte de Contas foi comunicado durante a visita do senador por Mato Grosso Jayme Campos e do prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, ao presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, na manhã desta quinta-feira (10).

Acontece que, devido a recente alteração na Constituição Federal, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) passou a exigir a apresentação de uma certidão negativa referente a um período de 12 meses, que deve ser emitida pelos tribunais de contas, para conceder qualquer garantia a operações de crédito que os entes efetuem. No caso de Várzea Grande, a certidão pôde ser emitida uma vez que a relação entre receita e despesas correntes não ultrapassou 95% no período de março de 2020 a fevereiro 2021.

Leia mais:  Contas de Governo de Dom Aquino recebem parecer prévio favorável

A análise foi realizada pela Secretaria de Controle Externo (Secex) de Governo do TCE-MT e a certidão emitida pelo Núcleo de Certificações e Controle de Sanções do órgão. “Nossa equipe fez o estudo e entendeu que Várzea Grande pode ser contemplada, se enquadra perfeitamente e vai poder realizar essa operação de crédito. Nossa maior preocupação é garantir esses investimentos, que serão aplicados no serviço de distribuição de água do município e que, provavelmente, vão resolver grande parte dos problemas que hoje a população várzea-grandense atravessa”, assinalou o presidente.

O senador, por sua vez, elogiou a celeridade com o que o Tribunal de Contas emitiu a certidão ao município. “Se percebe um avanço significativo no TCE, que está cumprindo sua missão de não apenas punir, mas orientar as prefeituras, o Governo do Estado e a todos os jurisdicionados. Estou muito feliz em ver o trabalho exitoso que tem sido desempenhado, com um tribunal que tem sido parceiro dos municípios e do governo”.

O prefeito de Várzea Grande informou que o financiamento já foi aprovado e que a liberação dependia apenas dessa certidão que foi emitida pela Corte de Contas. “Nós fizemos o pleito, solicitamos agilidade, para que a gente possa fazer esse investimento e fomos prontamente atendidos. Essa certidão facilita nossa vida, pois vai levar infraestrutura e melhorar o saneamento básico do município”.

Leia mais:  Força-tarefa constata bloqueio de 38 leitos no Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT

publicidade

TCE MT

Com quase 2 mil visualizações, abertura do curso de Cidadania e Controle Social reforça papel dos conselheiros municipais

Publicado


A aula inaugural da 8ª edição do Curso de Extensão Cidadania e Controle Social (CCS) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), realizada nesta quinta-feira (10), contabilizou quase 2 mil visualizações. Fruto de uma parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), o encontro se deu pela modalidade de Ensino à Distância (EaD), reunindo conselheiros de políticas públicas, professores, promotores do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e controladores internos.

Na ocasião, o presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, falou sobre a importância de capacitar todos os agentes do controle social. “Após ouvirmos os conselhos municipais de políticas públicas, iniciamos o projeto de EaD, ofertando qualificação aos conselheiros. Esta alternativa educacional está consolidada e amplia as possibilidades de acesso ao conhecimento ao democratizar as informações aos conselheiros, fundamentais para o controle social em suas cidades”, disse.

O EaD-CCS faz parte do Projeto 2 – Incentivo ao Acesso à Informação e à Consciência Cidadã – do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) do TCE-MT, coordenado pela secretária de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania (SAI). O sucesso da proposta pode ser constatado por seus números. São mais de quatro mil cidadãos em 137 municípios já capacitados no curso, com 93% de aprovação e mais de 2 mil inscrições só em 2021.

Leia mais:  TCE-MT julga procedente representação por irregularidades no transporte escolar

O procurador do Ministério Público de Contas (MPC) Getúlio Velasco Moreira Filho também falou sobre a capacitação como ferramenta fundamental ao exercício do controle externo. “Esse tipo de informação motiva, fortalece e orienta o cidadão a conhecer e exercer seus direitos e deveres de fiscalizar o Estado, a execução de políticas públicas e a gestão dos recursos”, avaliou.

Já o coordenador acadêmico do convênio firmado entre o Tribunal e a UFMT, professor doutor Alexandre Martins dos Anjos, ponderou que a modalidade adotada reduz distâncias e leva todos os envolvidos no curso a refletir sobre papel social. “Essa é uma preocupação que a UFMT tem há décadas, por isso sempre levamos projetos para regiões que não tinham como receber educação superior. Além de capacitar pessoas que não poderiam fazer o curso, estamos possibilitando a inclusão durante a pandemia.”

A titular da SAI, Casssyra Vuolo, opina que o tema abordado vai um pouco além do controle social. “Vivemos um tempo novo de democracia digital, no qual utilizamos a internet para reuniões e para a tomada de decisões diárias. Essas informações ajudam as pessoas a se localizarem na linha do tempo e perspectiva do papel que todos os cidadãos tem na democracia brasileira, em especial os conselhos de políticas públicas. Estamos todos juntos, somando esforços pela qualidade da gestão pública no Estado.”

Leia mais:  2ª live sobre as eleições 2020 debate inovações da Legislação Eleitoral e financiamento de campanha

Assim, ao longo da noite, foram abordadas as formas práticas de controle social já realizadas pelo Tribunal de Contas. Em 2021, o curso pretende motivar e orientar o cidadão a exercer seu direito-dever, por meio de atividades práticas, a formalizar denúncias robustas, a buscar e a solicitar informações públicas junto aos órgãos e entidades valendo-se da Lei de Acesso à Informação (LAI), por exemplo.

O EaD – Cidadania e Controle Social tem certificação de 100 horas pela UFMT e é oferecido gratuitamente. Desde sua criação, em 2013, já foram certificados 4.927 cidadãos de todos os estados brasileiros e de quase todos os municípios de Mato Grosso.

No ano passado, 2.260 pessoas de 19 estados brasileiros se inscreveram para as 1 mil vagas disponíveis. Do total de participantes, 926 concluíram o EaD, sendo que 453 são membros de Conselhos de Políticas Públicas e, destes, 44,81% são ligados aos Conselhos de Educação.

A aula inaugural pode ser assistida na íntegra pelo canal do TCE Mato Grosso no YouTube (Clique aqui).

André Garcia Santana
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT

Continue lendo

Mais Lidas da Semana