conecte-se conosco

TCE MT

TCE-MT julga procedente representação por irregularidades no transporte escolar

Publicado


Tony Ribeiro/TCE-MT
Clique para ampliar

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou procedente uma representação de natureza interna (RNI) movida em desfavor da Prefeitura de Santo Antônio de Leverger por irregularidades na execução do serviço de transporte escolar e aplicou multa aos responsáveis. Sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, o processo foi apreciado na sessão ordinária remota desta terça-feira (4).

A RNI foi proposta após inspeção in loco realizada pela equipe técnica do TCE-MT em 2016, na qual foram constatadas irregularidades nos contratos oriundos do pregão presencial 02/2014, firmado entre a gestão e a empresa Mar Serviços e Construções LTDA para a prestação do serviço especificado.

Em seu voto, o conselheiro ressaltou que, em suma, as irregularidades se referem a ausência de formalização de aditivos e alterações quantitativas nos contratos. “Dentre as inconsistências, há que se mencionar ainda a subcontratação de veículos, sem previsão no edital; ausência de designação fiscal no contrato, para acompanhamento do serviço e irregularidade na realização do transporte em desacordo com a legislação”, sustentou.

Leia mais:  Nota de Esclarecimento

Sendo assim, seguindo parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), o relator votou pela procedência da representação, com recomendações à atual gestão, aplicação de multa e determinação para que seja instaurada tomada de constas especial para identificação dos responsáveis e quantificação de eventual dano ao erário.

“Com relação a irregularidade referente a ocorrência de despesas insuficientes, determinei à atual gestão que instaure tomada de contas especial, para averiguar se efetivamente ocorreu pagamento de serviço não prestado, bem como quantificar o valor do dano ao erário, caso exista, e identificar os responsáveis”, concluiu.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT

publicidade

TCE MT

Com quase 2 mil visualizações, abertura do curso de Cidadania e Controle Social reforça papel dos conselheiros municipais

Publicado


A aula inaugural da 8ª edição do Curso de Extensão Cidadania e Controle Social (CCS) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), realizada nesta quinta-feira (10), contabilizou quase 2 mil visualizações. Fruto de uma parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), o encontro se deu pela modalidade de Ensino à Distância (EaD), reunindo conselheiros de políticas públicas, professores, promotores do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e controladores internos.

Na ocasião, o presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, falou sobre a importância de capacitar todos os agentes do controle social. “Após ouvirmos os conselhos municipais de políticas públicas, iniciamos o projeto de EaD, ofertando qualificação aos conselheiros. Esta alternativa educacional está consolidada e amplia as possibilidades de acesso ao conhecimento ao democratizar as informações aos conselheiros, fundamentais para o controle social em suas cidades”, disse.

O EaD-CCS faz parte do Projeto 2 – Incentivo ao Acesso à Informação e à Consciência Cidadã – do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) do TCE-MT, coordenado pela secretária de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania (SAI). O sucesso da proposta pode ser constatado por seus números. São mais de quatro mil cidadãos em 137 municípios já capacitados no curso, com 93% de aprovação e mais de 2 mil inscrições só em 2021.

Leia mais:  TCE-MT capacita servidores sobre orçamento de obras e contratações extraordinárias para o enfrentamento da Covid-19

O procurador do Ministério Público de Contas (MPC) Getúlio Velasco Moreira Filho também falou sobre a capacitação como ferramenta fundamental ao exercício do controle externo. “Esse tipo de informação motiva, fortalece e orienta o cidadão a conhecer e exercer seus direitos e deveres de fiscalizar o Estado, a execução de políticas públicas e a gestão dos recursos”, avaliou.

Já o coordenador acadêmico do convênio firmado entre o Tribunal e a UFMT, professor doutor Alexandre Martins dos Anjos, ponderou que a modalidade adotada reduz distâncias e leva todos os envolvidos no curso a refletir sobre papel social. “Essa é uma preocupação que a UFMT tem há décadas, por isso sempre levamos projetos para regiões que não tinham como receber educação superior. Além de capacitar pessoas que não poderiam fazer o curso, estamos possibilitando a inclusão durante a pandemia.”

A titular da SAI, Casssyra Vuolo, opina que o tema abordado vai um pouco além do controle social. “Vivemos um tempo novo de democracia digital, no qual utilizamos a internet para reuniões e para a tomada de decisões diárias. Essas informações ajudam as pessoas a se localizarem na linha do tempo e perspectiva do papel que todos os cidadãos tem na democracia brasileira, em especial os conselhos de políticas públicas. Estamos todos juntos, somando esforços pela qualidade da gestão pública no Estado.”

Leia mais:  Prefeitura de Nova Lacerda deve suspender processo licitatório para locação de sistema de gestão

Assim, ao longo da noite, foram abordadas as formas práticas de controle social já realizadas pelo Tribunal de Contas. Em 2021, o curso pretende motivar e orientar o cidadão a exercer seu direito-dever, por meio de atividades práticas, a formalizar denúncias robustas, a buscar e a solicitar informações públicas junto aos órgãos e entidades valendo-se da Lei de Acesso à Informação (LAI), por exemplo.

O EaD – Cidadania e Controle Social tem certificação de 100 horas pela UFMT e é oferecido gratuitamente. Desde sua criação, em 2013, já foram certificados 4.927 cidadãos de todos os estados brasileiros e de quase todos os municípios de Mato Grosso.

No ano passado, 2.260 pessoas de 19 estados brasileiros se inscreveram para as 1 mil vagas disponíveis. Do total de participantes, 926 concluíram o EaD, sendo que 453 são membros de Conselhos de Políticas Públicas e, destes, 44,81% são ligados aos Conselhos de Educação.

A aula inaugural pode ser assistida na íntegra pelo canal do TCE Mato Grosso no YouTube (Clique aqui).

André Garcia Santana
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT

Continue lendo

Mais Lidas da Semana