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TCU entrega relatório em que aponta falhas na concessão do auxílio emergencial

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TCU prevê que mais de R$ 54 bilhões foram pagos indevidamente
Redação 1Bilhão Educação Financeira

TCU prevê que mais de R$ 54 bilhões foram pagos indevidamente

A Câmara dos Deputados iniciou nesta quinta-feira (10) a análise de pagementos indevidos do auxílio emergencial , após um relatório entregue pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo a corte de contas, R$ 54,7 bilhões foram pagos indevidamente, ou seja, os beneficiários que sacaram o auxílio não estavam dentro dos critérios de elegibilidade. São, por exemplo, servidores públicos (civis e militares) ou beneficiários da Previdência Social.

O cruzamento de dados em cadastros governamentais e nas pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) , feito pelo TCU e outros órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União (CGU), permitiu o cancelamento de 3,7 milhões de benefícios, resultando em uma economia de R$ 8,8 bilhões.

O auxílio emergencial foi criado inicialmente pelo Congresso Nacional. A boa recepção entre a população levou o governo federal a baixar medidas prorrogando o benefício.

Critérios

“De certa forma, isso já era esperado”, admitiu o secretário de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social, João Ricardo Pereira, um dos convidados para o debate.

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Segundo ele, o alto índice de fraudes teve como razão principal o desenho da política de concessão do auxílio, que determinou que os critérios de elegibilidade seriam aferidos apenas no pagamento da primeira parcela. Nos meses seguintes não houve uma nova rodada de verificação dos beneficiários.

“Ao longo dos meses centenas de milhares de pessoas ficam inelegíveis. A gente pode citar pessoas que conseguem seguro-desemprego, conseguem benefícios do INSS e até pessoas que vêm a óbito”, disse Pereira. “Em um país continental como o nosso, há uma mudança significativa das condições das pessoas de um mês para o outro.”

Outra causa apontada por ele é a deficiência dos bancos de dados públicos sobre o público-alvo. O técnico do TCU citou como exemplo as mães chefes de família, que tiveram direito a cota dupla do auxílio emergencial. Não há cadastro governamental que identifique esse público. O tribunal estima que existam no País 4,4 milhões de mães de família com base em pesquisa do IBGE, mas o benefício foi pago a 10,8 milhões.

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O TCU fez uma série de recomendações ao governo federal, dos quais parte já foi implementada. O governo também corrigiu distorções por meio de medida provisória. A corte deverá divulgar em breve um novo balanço da fiscalização, com dados finais de 2020 e a situação das medidas propostas anteriormente.

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G7 apoia taxa mínima global para multinacionais e buscará acordo final em julho

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O presidente americano Joe Biden e o premier britânico Boris Johson entre outros líderes no encontro do G7
Foto: LEON NEAL / AFP

O presidente americano Joe Biden e o premier britânico Boris Johson entre outros líderes no encontro do G7

Em seu comunicado final, os líderes do G7 apoiaram a proposta dos ministros de Finanças do bloco de criar um imposto mínimo global de 15% para as multinacionais, em especial as gigantes de tecnologia americanas como Google, Facebook, Apple e Amazon, e prometeram aprofundar o debate sobre a medida.

“Precisamos de um sistema tributário que seja justo em todo o mundo. Apoiamos o compromisso histórico assumido pelo G7 em 5 de junho”, diz o comunicado.

“Vamos agora continuar a discussão para chegar a um consenso sobre um acordo global visando a uma solução equitativa na atribuição de (…) um ambicioso imposto mínimo de pelo menos 15% em uma base país a país, por meio do quadro de inclusão do G20 e da OCDE. E esperamos chegar a um acordo na reunião de julho do G20”, acrescentou. o bloco.

O próprio presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, demonstrou apoiar a medida.

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— Empresas demais têm recorrido a paraísos fiscais — afirmou Biden à Reuters. — Um imposto mínimo vai nivelar a competição. Vou avançar nesse tema nos EUA.

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Para o G7, os ministros de Finanças, na reunião preparatória, deram “um passo significativo para criar um sistema tributário mais justo para o século XXI”.

“Nossa colaboração criará um campo de jogo mais forte e nivelado, que ajudará a aumentar a receita tributária para apoiar os investimentos e acabar com a evasão fiscal”, afirmou a nota.

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