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Educação

TJRJ autoriza a volta às aulas presenciais na rede pública e privada

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O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Henrique Carlos De Andrade Figueira, aceitou hoje (6) o pedido de suspensão da liminar apresentado pela Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro, que impedia a volta às aulas presenciais nas escolas das redes pública e privada da capital.

No despacho, o desembargador destacou que a liminar concedida na noite de domingo (4) pelo juiz Roberto Câmara Lacé Brandão, em plantão judiciário, e mantida hoje pela juíza Georgia Vasconcellos da Cruz, da 2ª Vara de Fazenda do TJRJ, valia até o exame do mérito. Nas decisões anteriores, os magistrados apontavam que o retorno às aulas presenciais seria precipitado e poderia aumentar o risco de contágio da covid-19 no momento em que a vacinação contra a doença ainda está em ritmo lento.

O desembargador Andrade Figueira manifestou concordância com as alegações do município de que “a decisão quanto ao funcionamento de creches, escolas, estabelecimentos de ensino e congêneres, sejam públicos ou privados, compete ao Executivo, por meio de seu corpo técnico, o que demanda complexidade, não sendo atribuição do Judiciário se imiscuir nesta esfera administrativa”. 

Para o presidente do TJRJ, a urgência das medidas liminares “exige ações coordenadas, conforme as peculiaridades de cada localidade, visando a prevenção e contenção de riscos e danos à saúde pública”.

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Andrade Figueira acrescentou que o controle judicial de políticas públicas deve ser uma medida de caráter excepcional com obediência à separação dos poderes. “O que prevalece é o respeito aos critérios utilizados pelo Poder Executivo, a quem por preceito de índole constitucional cabe definir seus planos de ação no combate à pandemia. A separação dos poderes deve ser respeitada, diante da necessidade de se observar as escolhas administrativas tomadas com base em orientações técnicas, não competindo ao julgador substituir o administrador nas decisões tomadas”.

Andrade Figueira disse que o município adotou o Protocolo Sanitário de Prevenção à Covid-19 para o retorno presencial, com procedimentos a serem adotados desde a chegada dos alunos na unidade escolar. O desembargador lembrou ainda que os pais podem escolher se deixam ou não seus filhos frequentarem as aulas.

Em nota, a PGM informou que com a decisão do presidente do TJRJ as aulas presenciais nas escolas municipais e particulares estão autorizadas a ocorrer a partir de hoje.

A procuradoria disse que o retorno das aulas presenciais segue o cumprimento de todos os protocolos sanitários pelas escolas do município, e ainda conta com o aval do Comitê Científico.

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Retomada com segurança

O secretário municipal de Educação, Renan Ferreirinha, informou que o retorno das escolas públicas será amanhã (7) com aulas presenciais nas unidades que já estavam recebendo alunos da pré-escola, primeiro ano e segundo ano do ensino fundamental. Já a rede privada está autorizada a retornar com as aulas presenciais.

Ferreirinha lembrou que ontem o Comitê Especial de Enfrentamento à Covid-19 (CEEC) da prefeitura do Rio recomendou mais uma vez que as escolas devem continuar abertas e que as aulas presenciais precisam retornar gradualmente em segurança. “Devemos fazer isso seguindo o nosso rigoroso protocolo sanitário que foi feito junto com a Saúde e validado pelo próprio comitê”, afirmou.

Segundo o secretário, se mais adiante houver necessidade de novamente suspender o funcionamento das escolas, isso será feito. “Se a escola tiver que fechar novamente ela vai fechar. Teremos que aprender a lidar com o abre e fecha, como o resto do mundo está fazendo. Gostaria de reforçar que, do nosso lado, atuaremos sempre com muita responsabilidade”, informou.

*Matéria atualizada às 13h30 para acréscimo de informações da secretaria Municipal de Educação do RJ.

Edição: Fernando Fraga

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Educação

MEC prorroga prazo de inscrição para o Sisu

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O Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo de inscrição para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para o dia 14 de abril, às 23h59. Inicialmente, o prazo se encerrava hoje (9). O anúncio da prorrogação foi feito na noite desta sexta-feira pelo ministério.

Para participar do Sisu será exigido do candidato que ele tenha feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), edição de 2020, cujo resultado foi divulgado no dia 29, obtido nota superior a zero na prova de redação e não tenha participado do Enem na condição de treineiro.

Inscrição

Para se inscrever o candidato deve utilizar o mesmo login cadastrado no portal de serviços do governo federal, da mesma forma que fez para acessar o resultado do Enem 2020. O candidato deve se preparar com antecedência para não ter problemas no ato da inscrição do Sisu, quando é exigida a senha do cadastro no portal de serviços. Quem precisar recuperar esses dados já deve providenciá-los.

De acordo com o MEC, as inscrições para primeiro processo seletivo do Sisu de 2021 ultrapassou, ontem (8), a marca de 2 milhões de inscrições.

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Edição: Fábio Massalli

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