conecte-se conosco

Política Nacional

Toffoli considera ilegal defesa da honra em casos de feminicídio

Publicado


source
Ministro Dias Toffoli
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Ministro Dias Toffoli

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli decidiu hoje (26) considerar inconstitucional a aplicação da tese de legítima defesa da honra em processos criminais envolvendo feminicídio.

A decisão individual do ministro foi motivada por uma ação protocolada pelo PDT. Na quinta-feira (5), o plenário da Corte vai decidir se referenda ou não a liminar de Toffoli.

Pela decisão, a tese da legítima defesa da honra é inconstitucional, por contrariar os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.

No entendimento de Toffoli, a defesa de acusados também não poderá sustentar a legítima defesa da honra nas fases processuais e no julgamento do tribunal do júri.

“Apesar da alcunha de legítima defesa, instituto técnico-jurídico amplamente amparado no direito brasileiro, a chamada legítima defesa da honra corresponde, na realidade, a recurso argumentativo/retórico odioso, desumano e cruel utilizado pelas defesas de acusados de feminicídio ou agressões contra mulher para imputar às vítimas a causa de suas próprias mortes ou lesões, contribuindo imensamente para a naturalização e a perpetuação da cultura de violência contra as mulheres no Brasil”, decidiu o ministro.

Leia mais:  Tribunal eleitoral do Amapá pede adiamento das eleições por conta do apagão

publicidade

Política Nacional

“Sexta-feira o Brasil saberá a verdade”, diz deputado sobre fraude da Covaxin

Publicado


source
Deputado federal Luís Miranda (DF)
Câmara dos Deputados

Deputado federal Luís Miranda (DF)

O deputado federal Luís Miranda, autor da denúncia de suposto caso de fraude do governo na compra da vacina indiana Covaxin, disse nesta quarta-feira (23) nas redes sociais que “o Brasil saberá a verdade” após o seu  depoimento à CPI da Covid, marcado para esta sexta-feira (25).

“Sexta-feira o Brasil saberá a verdade e os documentos falam por si só… se ficarmos calados, já será suficiente para todos os brasileiros se revoltarem e ainda entender quem está atrasando o Brasil!!” escreveu,  horas após o pronunciamento do Planalto negando as acusações do parlamentar.

O deputado é irmão de Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde que, ao Ministério Público Federal (MPF),  que disse ter sido pressionado pela compra de 20 milhões de doses do imunizante por R$ 1,6 bilhão.

Hoje o vice-presidente da CPI da Covid, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que a comissão pedirá proteção policial para Luís Miranda e sua família. Após o pronunciamento de Onyx Lorenzoni ameaçando processar o deputado, o presidente da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL), diz que vai pedir a prisão do ministro na comissão se houver intimidação da testemunha.

Continue lendo

Mais Lidas da Semana