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Veja o que muda na regra de transição para aposentadoria especial em 2021

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Previdência
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Mudanças na aposentadoria especial foram estavam previstas na Reforma da Previdência aprovada pelo Congresso em 2019

A aposentadoria especial é concedida a quem trabalha exposto a agentes prejudiciais à saúde, como calor ou ruído, de forma contínua, em níveis de exposição acima dos limites estabelecidos em legislação própria. Essa categoria também foi incluída nas mudanças feitas com a reforma da Previdência, promulgada em novembro de 2019, e transformada na Emenda Constitucional 103. Para os trabalhadores que já estavam no mercado, foi criada uma regra de transição, que muda a cada ano. Veja como será em 2021.

Há três categorias de atividades, de acordo com a periculosidade. Para cada uma, a regra é diferente. A periculosidade mais alta, para as atividades no subsolo de minerações subterrâneas, por exemplo, exige 15 anos de contribuição . O segundo nível, para atividades de mineração fora da frente de produção, exige 20 anos de recolhimento . Já a categoria mais abrangente, que inclui enfermeiros, técnicos em raios-X e metalúrgicos, entre outros, exige 25 anos de contribuição .

Além disso, esses trabalhadores precisam cumprir uma pontuação mínima , que é a soma da idade com o tempo de contribuição . Os pontos exigidos aumentam a cada ano. Em 2020, eram 66 pontos para o trabalhador com 15 anos de recolhimento; 76 pontos para a categoria de 20 anos de recolhimento; e 86 pontos para o nível que exige 25 anos de contribuição. Em 2021, a pontuação sobe para 67, 77 e 87, respectivamente.

Para os servidores públicos federais , as regras são as mesmas. A diferença é que existe apenas uma categoria de periculosidade, que é a que exige 25 anos de contribuição . Além disso, é necessário cumprir 20 anos no serviço público e 5 anos no cargo.

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Leilão da cessão onerosa do pré-sal deve ocorrer em dezembro; veja o que esperar

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Leilão da cessão onerosa do pré-sal será em dezembro
Reprodução/Petrobras

Leilão da cessão onerosa do pré-sal será em dezembro

O secretário-executivo adjunto do Ministério de Minas e Energia, Bruno Eustáquio, disse que a segunda rodada do leilão do excedente da cessão onerosa (excedente do volume de petróleo e gás que a União cedeu à Petrobras ) dos campos de petróleo e gás natural nos blocos de Sépia e Atapu deve ser realizada no dia 17 de dezembro.

Esse deve ser o maior leilão de blocos de campos de petróleo e gás natural da camada do pré-sal de 2021. Na primeira rodada não houve interessados nos dois blocos, apenas nos de Búzios e de Itapu. Segundo Eustáquio, isso não deve se repetir dessa vez. “Temos evidências, já no presente, de participação de importantes empresas”, disse.

Junto com o primeiro leilão já realizado, a expectativa é arrecadar R$ 204 bilhões em investimentos até 2050 e gerar 110 mil empregos . “Um projeto que transformará o nosso setor de petróleo e gás e transformará também toda a nossa sociedade que colherá frutos disso”. Além disso, com a operação dos campos é esperada uma arrecadação de, aproximadamente, R$ 110 bilhões por parte do governo federal com a venda dos barris.

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“Estamos falando de um reposicionamento do Brasil no ranking de produtores de petróleo e gás”, disse. Hoje o país produz cerca de 2,9 milhões de barris/dia. No pico de produção haverá adição de mais 560 mil barris/dia. “Isso significa 20% da nossa produção hoje”.

O secretário-executivo adjunto do ministério disse que estados e municípios terão sua fatia nos lucros. No bônus de assinatura – que é de R$ 11,1 bilhões – serão direcionados R$ 7,3 bilhões para esses entes federativos. A expectativa é de que o bônus seja pago até fevereiro de 2022.

“Todos os brasileiros ganham na partida e ganham ao longo do projeto na medida que nós teremos arrecadação via royalties e impostos e ganham também através dos investimentos consequente da geração de emprego e renda.”

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