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“Votos de Esperança”: iniciativa do TRE-PA transforma urnas de lona em sacolas e mochilas ecológicas

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Uma iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) que une sustentabilidade à responsabilidade social é destaque na região Norte do país. Desde o início do mês, o TRE, em parceria com a Organização Social Associação Polo Produtivo Pará, por meio da Fábrica Esperança, realiza o projeto “Votos de Esperança”, que consiste na transformação de urnas de lona que estão em desuso em sacolas e mochilas ecológicas. A confecção dos produtos é feita pelos egressos do Sistema Penitenciário do estado atendidos pela Fábrica.

Segundo a presidente do TRE-PA, desembargadora Luiza Nadja Guimarães, foram doadas mais de 2 mil urnas de lonas mediante o projeto de descarte sustentável do Tribunal. Todas estavam com avarias, sendo consideradas sem utilidade para o Regional, mas podendo ser aproveitadas para a confecção de produtos que precisam ser mais resistentes.

“Nesse projeto, a transformação tem um sentido mais amplo do que a gente imagina, pois garante a sustentabilidade para a humanidade, por meio do reaproveitamento que resulta em bolsas e sacolas. As mãos que produzem isso são mãos de egressos do sistema prisional, que estão se ressocializando, aprendendo uma profissão para poderem retornar à sociedade com a dignidade que merecem”, afirma a presidente do TRE.

Conheça mais ações do TRE-PA.

Meio ambiente e ressocialização

Para o coordenador de produção da Fábrica Esperança, Ronaldo Leão, além de ajudar o meio ambiente, a ação deve entregar mil bolsas com o material cedido pelo TRE. As mochilas e sacolas ecológicas serão distribuídas como parte do material de apoio que os alunos da Fábrica recebem ao iniciar seus cursos, juntamente com uniformes e conteúdos didáticos.

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“Já foram feitas 200 bolsas. Aproveitamos tudo o que foi entregue, inclusive desenvolvendo três modelos diferentes, além de criar uma etiqueta e até colocar o nome do projeto. Gostei muito do resultado, pois pudemos aproveitar um material que poderia ser descartado no lixo comum. Além disso, a iniciativa ajuda pessoas que trabalham no projeto e que precisam de carinho, de ocupação, de apoio e aprendizado”, destaca Ronaldo.

A secretária de Administração do Tribunal paraense, Hérica Sodré, explica que o descarte correto do material das urnas só foi possível mediante a parceria público-privada, que além da sustentabilidade, tem alcance social. “O reaproveitamento das urnas de lona tem um caráter de contribuição social, porque é uma iniciativa que oportuniza empregos e gera renda para um público muitas vezes excluído do mercado de trabalho, além estarmos ajudando a diminuir os resíduos e ainda transformar vidas”, lembra.

Cristina Ferreira, que é egressa do sistema penal do Pará e atua no projeto, ressalta o caráter sustentável da iniciativa. “É um trabalho que é muito importante por conta da conscientização ambiental. Desde casa eu tenho esse incentivo, pois minha filha fez o curso de gestão ambiental e sempre me passou muitas coisas. Tenho um sentimento de gratidão por estar fazendo um trabalho que não é só pra gente, mas que vai servir para as futuras gerações. Se essas peças não fossem reutilizadas, poderiam prejudicar o meio ambiente. Acho que todos na fábrica ficaram felizes”, diz.

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Parceria

A parceria para o projeto “Votos de Esperança” foi realizada sem ônus financeiro para o TRE-PA. De acordo com o diretor geral da Associação Polo Produtivo Pará, Artur Jansen Novaes, a importância do “Votos de Esperança” está no impacto que ele causa na vida dos egressos do sistema penal. “Esse projeto é muito bonito, porque visa fazer a transformação de um material sem utilidade em um produto final, acabado, dando a possibilidade de o nosso público-alvo ter uma renda”, conclui.

A Organização Social Polo Produtivo Pará, sem fins lucrativos, atua há 15 anos e, juntamente com a Fábrica Esperança, auxilia na reinserção de egressos do Sistema Penitenciário paraense, viabilizando capacitação profissional, geração de emprego, renda e educação para esse público.

TP/LC, DM com informações do TRE-PA

Fonte: TSE

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Prefeitura de Governador Celso Ramos (SC) deverá reconstruir avenida danificada pelo mar

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A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, por unanimidade, uma sentença da Justiça Federal catarinense que condenou o Município de Governador Celso Ramos (SC) a realizar obras de reparação na Avenida Atlântica, localizada na Praia de Palmas. De acordo com o colegiado, a via pública encontra-se danificada desde 2017, por conta de fortes ressacas à beira-mar, e a restauração da avenida é indispensável para o acesso às moradias do local. A Prefeitura terá o prazo de 60 dias contados a partir da intimação da sentença para iniciar as obras, sob pena de multa de mil reais por cada dia de atraso. A decisão da 3ª Turma foi proferida nesta semana (20/7) em sessão virtual de julgamento.

O processo foi ajuizado contra o Município e a União por duas moradoras prejudicadas pelos danos. No processo, uma das autoras afirmou ser idosa e possuir dificuldades de locomoção e que a avenida danificada estaria inviabilizando o direito de acesso a sua residência.

Em primeira instância, o juízo da 6ª Vara Federal de Florianópolis considerou a ação procedente em relação ao Município, determinando que a Prefeitura tem a obrigação de restaurar a via pública.

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O Município interpôs um recurso junto ao TRF4, requerendo a reforma da sentença. Na apelação, a Prefeitura alegou a escassez de recursos públicos, não podendo priorizar a obra no prazo determinado. Afirmou também que o Judiciário não deveria intervir em casos como esse pois não caberia a obrigação de privilegiar a reconstrução de uma via à beira-mar em detrimento de outras ruas.

A apelação foi considerada improcedente. A relatora do processo na Corte, desembargadora Marga Inge Barth Tessler, destacou em seu voto que “o próprio Município de Governador Celso Ramos reconhece o dever de restauração da via pública. Apenas argumenta que não pode o Judiciário impor a restauração, que estaria sujeita ao juízo de conveniência e oportunidade, bem como à disponibilidade orçamentária”.

A magistrada ainda ressaltou que “o quadro descrito judicialmente segue aquele enfrentado pela parte autora: a completa falta de perspectiva quanto à reparação. Forçoso o reconhecimento de que o Município traz alegações genéricas e reforça a conclusão de que não há qualquer perspectiva para a execução da obra pública necessária. É nesse cenário que vejo o acerto da sentença proferida, que deve ser mantida”.

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N° 5026396-78.2018.4.04.7200/TRF

Fonte: TRF4

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