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Procon-RJ processa Ibéria por cancelar passagens e alegar erro

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Procon-RJ processa Ibéria por cancelar passagens e alegar erro em promoção
Giovanni Santa Rosa

Procon-RJ processa Ibéria por cancelar passagens e alegar erro em promoção

Muita gente sempre fica de olho em promoções de companhias aéreas para conseguir uma viagem mais barata. Foi o que aconteceu no fim de dezembro, quando consumidores compraram passagens do Rio de Janeiro com destino a Paris por preços bem abaixo do normal. Era o início de um sonho de férias na Cidade Luz, mas deu tudo errado: a Ibéria cancelou as vendas. Agora, o Procon-RJ está processando a companhia.

A Ibéria alega que foi um erro grosseiro: o preço das passagens não deveria ser US$ 118, mas sim US$ 1.180. Por isso, a companhia cancelou as passagens e estornou os valores pagos no cartão de crédito.

O Procon do Governo do Estado do Rio de Janeiro (Procon-RJ) não concorda com esse argumento. O órgão entrou com uma ação civil pública contra a Ibéria no fim de março.

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Os advogados solicitam que a companhia pague uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão, a ser destinado para o fundo da própria entidade, além de indenizações por danos morais individuais em prol de cada consumidor lesado e danos materiais com o ressarcimento de despesas ligadas, como hotéis, passeios e aluguel de veículos.

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João Gabriel Silva, advogado associado do escritório Cescon Barrieu, explica ao Tecnoblog que quem teve suas passagens canceladas pode participar do processo. “Para se evitar uma multiplicidade de processos judiciais que possuam o mesmo fato em comum, ajuíza-se uma única ação coletiva.”

Silva diz que a primeira fase desse processo vai definir a responsabilidade da Ibéria. Se a sentença for favorável aos consumidores, cada indenização será definida posteriormente, com a comprovação das despesas.

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O advogado Marcos Polizszezuk, sócio-fundador da Poliszezuk Advogados, diz ao Tecnoblog que não há necessidade de as pessoas lesadas fazerem parte do processo desde já. “As pessoas que se enquadrarem nas condições da ação poderão se valer da sentença para exigir o seu crédito.” Ele observa que o pedido se limita a R$ 1 mil para cada consumidor lesado.

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Erro grosseiro

O argumento de que a oferta foi, na verdade, um erro grosseiro poderia eximir a Ibéria da responsabilidade de arcar com as ofertas. “O erro materialmente grosseiro é aquele objetivo, de fácil aferição e que contraria a lógica do mercado”, explica Silva.

Em casos assim, em que qualquer pessoa poderia perceber que aquele preço é impossível, entende-se que o consumidor não agiu de boa-fé e não teria direito ao produto ou serviço.

Para Silva, essa é a grande discussão do processo: definir se a situação se classifica ou não como erro materialmente grosseiro.

“Seria arriscado falar sobre a validade do argumento sem analisar mais a fundo as alegações das partes e as provas”, diz Silva. Ele lembra que o Código de Defesa do Consumidor diz que o fornecedor deve sempre honrar suas ofertas e que esse argumento costuma prevalecer, mas erros grosseiros facilmente verificáveis podem ser uma exceção.

Poliszezuk menciona o argumento levantado pelo Procon-RJ: a Ibéria levou três dias para cancelar a passagem e estornar os valores, tempo demais para um erro tão grande como a companhia alega. “A Ibéria recebeu o pedido, processou o pedido, efetuou a cobrança e após três dias alegou o dano.”

O Tecnoblog entrou em contato com o Procon-RJ, mas não recebeu as respostas até a publicação desta matéria. A assessoria de imprensa global da Ibéria não respondeu o e-mail da reportagem.

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Agência Moody’s melhora perspectiva da nota de crédito do Brasil

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A agência de classificação de riscos Moody´s revisou para cima a perspectiva da nota de crédito do Brasil, nesta quarta-feira (1º). Atualmente, o nível (rating) do país é Ba2, que indica um risco maior para investimentos estrangeiros. A instituição manteve a nota, mas mudou a perspectiva da avaliação de “estável” para “positiva”, sinalizando que pode elevar esse rating no futuro.

De acordo com o Tesouro Nacional, essa decisão é a primeira movimentação da Moody’s desde 2018, quando houve a mudança de perspectiva de negativa para estável, e “reforça a melhoria na trajetória da nota de crédito verificada desde 2023”, com a elevação do rating pela Standard & Poor’s e pela Fitch. As três instituições compõem as agências de riscos mais conceituadas do mercado.

“Ocorrendo a efetivação da mudança da nota de crédito, o Brasil estará a um degrau de voltar a possuir grau de investimento, um marco significativo para os indicadores de estabilidade econômica do país”, explicou o Tesouro, nesta quarta-feira.

O grau de investimento funciona como um atestado de que os países não correm risco de dar calote na dívida pública. Abaixo dessa categoria, está o grau especulativo, cuja probabilidade de deixar de pagar a dívida pública sobe à medida que a nota diminui.

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A classificação de risco por agências estrangeiras representa uma medida de confiança dos investidores internacionais na economia de determinado país. As notas servem como referência para os juros dos títulos públicos, que representam o custo para o governo pegar dinheiro emprestado dos investidores. As agências também atribuem notas aos títulos que empresas emitem no mercado financeiro, avaliando a capacidade de as companhias honrarem os compromissos.

Nas redes sociais, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a revisão da Moody’s é o reconhecimento da mudança da melhora das perspectivas econômicas brasileiras. “Isso tem a ver com o trabalho conjunto dos três Poderes, que colocaram os interesses do país acima de divergências superáveis. Mesmo com a deterioração momentânea da economia global, o Brasil caminha e recupera credibilidade econômica, social e ambiental. Temos muito a fazer!”, disse.

De acordo com o Tesouro Nacional, o comunicado da Moody’s destaca a melhora na perspectiva do crescimento do país, após sucessivas reformas estruturais e salvaguardas institucionais “que reduzem a incerteza sobre a direção futura das políticas públicas”. Entre as reformas citadas, a agência enfatiza a importância da reforma tributária em curso e da consolidação fiscal, do equilíbrio das contas públicas.

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Ao manter o rating Ba2, a Moody´s ainda aponta riscos diante do nível elevado de endividamento do Brasil. A agência enfatizou a importância da manutenção da credibilidade do arcabouço fiscal para a “redução das incertezas a respeito da trajetória fiscal”.

“Dessa forma, a agência espera que o crescimento robusto, em conjunto com progresso contínuo na consolidação fiscal, possibilite a estabilização da dívida do país”, avaliou o Tesouro, citando ainda o destaque da agência para a agenda de transição energética do governo que, “com o objetivo de atrair investimentos privados para projetos de energia limpa, pode também contribuir para alavancar o crescimento”.

“O Ministério da Fazenda reafirma o compromisso do país com uma trajetória sustentável para as contas públicas, combinando esforços para melhorar a arrecadação e para conter a dinâmica das despesas”, afirmou, na nota do Tesouro Nacional.

“O melhor balanço fiscal do governo levará à redução das taxas de juros e à melhoria das condições de crédito. Desta forma, serão criadas as condições para a ampliação dos investimentos públicos e privados e a geração de empregos, aumento da renda e maior eficiência econômica, elementos essenciais para o desenvolvimento econômico e social do Brasil”, completou a pasta.

Fonte: EBC Economia

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