Lucas do Rio Verde

30 de Novembro: Decreto de regularização fundiária será assinado na quinta-feira (09)

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Prefeitura de Lucas do Rio Verde e moradores do Núcleo Urbano 30 de Novembro assinam na próxima quinta-feira (09), o Decreto de Instauração de Regularização Fundiária.

A assinatura será realizada no Auditório dos Pioneiros, anexo ao Paço Municipal, com início às 18h, com a presença do prefeito Miguel Vaz, representantes do Legislativo e Judiciário.

Em estudo desde 2025, a proposta é regularizar a área, garantindo a documentação adequada as famílias residentes e permitindo a organização urbana da área.

Durante a reunião, também será apresentado o plano de ação, que inclui o levantamento da documentação das propriedades, elaboração de projetos, emissão dos documentos dos imóveis e a execução de obras de infraestrutura.

Com aproximadamente 1.5 milhão de metros quadrados de área, o Projeto 30 de Novembro foi criado em 2007, pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário e destinado as famílias com perfil para a agricultura familiar.

Não esqueça!

Assinatura do Decreto de Instauração de Regularização Fundiária do Núcleo Urbano 30 de Novembro

Data: 09 de abril

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Horário: 18h

Local: Auditório dos Pioneiros, anexo ao Paço Municipal.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Orçamento para 2027 será apresentado em audiência pública no dia 19 de outubro

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde realiza, no dia 19 de outubro, às 17h, audiência pública para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027, da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2027 e da compatibilização das propostas com o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029.

A audiência será realizada presencialmente na Câmara dos Vereadores de Lucas do Rio Verde, localizada na Avenida Pará, 400E, e também terá transmissão pelo YouTube, permitindo que a população acompanhe a apresentação mesmo à distância.

A LDO estabelece as diretrizes e prioridades que orientam a elaboração do orçamento municipal, enquanto a LOA estima as receitas e fixa as despesas para o exercício de 2027. As propostas devem estar alinhadas ao PPA 2026–2029, instrumento que organiza o planejamento das ações e investimentos do Município para o período.

A audiência pública é uma etapa importante para dar transparência ao planejamento municipal e apresentar à sociedade como estão sendo definidas as prioridades para o próximo ano.

Durante o encontro, serão apresentados os principais pontos das peças de planejamento e orçamento. Após as discussões e eventuais complementações, os projetos seguirão para análise e apreciação da Câmara de Vereadores.

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Serviço:

O que: Audiência Pública – LDO 2027, LOA 2027 e compatibilização com o PPA 2026–2029

Quando: 19 de outubro de 2026

Horário: 17h

Local: Câmara dos Vereadores de Lucas do Rio Verde

Endereço: Avenida Pará, 400E – Lucas do Rio Verde/MT

Formato: Presencial e transmissão pelo YouTube

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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