30/10/2024
8 mulheres ocuparão o Poder Legislativo de Cuiabá a partir de 2025: uma análise histórica
No último dia 6 de outubro, mesmo sob um calor que chegou aos 40 graus à sombra, os eleitores de Cuiabá foram às sessões eleitorais para o primeiro turno das eleições municipais, no exercício máximo da democracia, na escolha de seus representantes. Ao todo, 445.070 pessoas estavam aptas a votar no município, mas destas, 22,96% não compareceram, número acima da média nacional, que foi de 21,71%. Ao término da ligeira apuração dos votos, passamos a analisar o seu resultado, dando fim à ansiedade. Após a apuração das 1.274 urnas, soubemos como ficaram preenchidas as 27 cadeiras na Câmara Municipal de Cuiabá para a 21ª Legislatura (2025 a 2028).
Inicialmente lembramos que houve um aumento do número de vagas de vereadores para a próxima legislatura, de 25 para 27, por conta do resultado aferido no censo demográfico de 2022 e a previsão constitucional (CF, art. 29, IV, j). Foram reeleitos 16 vereadores e aportados 11 novos, quer dizer, 64% dos atuais vereadores permanecerão na Câmara. 13 partidos terão representantes: PSB e PL, com 4 vereadores cada PV, Republicanos e União Brasil, com 3 cada Podemos e Solidariedade, com 2 cada e os demais (PP, MDB, Cidadania, PMB, PSDB e PSD), com um cada. Foram 5 partidos a menos em relação à eleição anterior (2020), e se considerarmos que aumentaram duas cadeiras, a redução foi significativa. Houve ainda uma maior concentração de votos nos eleitos. Para uma comparação mais coerente, recolhemos os 25 melhores colocados de 2024 para comparar com os 25 eleitos em 2020. Se na eleição anterior os 25 eleitos concentraram 22,46% dos votos válidos, nesta os 25 melhores colocados concentraram 29,86%, demonstrando que os vitoriosos tiveram que conquistar mais votos para se elegerem.
Após essas anotações, nos dedicamos a discutir um tema que reiteradamente vem sendo destacado na imprensa e nas rodas de conversa pela cidade, pois é um fato inédito na história de Cuiabá. Trata-se da eleição de 8 mulheres para o parlamento cuiabano. Foram eleitas, em ordem decrescente de número de votos: Samantha Iris (PL), Maysa Leão (Republicanos), Paula Calil (PL), Michelly Alencar (União Brasil), Maria Avalone (PSDB), Dra. Mara (Podemos), Baixinha Giraldelli (Solidariedade) e Katiuscia (PSB). Juntas elas somaram 36.524 votos (36% dos votos válidos), sendo duas delas as primeiras colocadas. Para termos certeza de que fora algo inédito e digamos, surpreendente, é importante voltarmos no tempo e analisar a história das mulheres na Câmara Municipal de Cuiabá.
Criada em 1727, a Câmara Municipal de Cuiabá foi contar com uma mulher somente em 1951. Pode parecer que tal período foi longuíssimo, mas se considerarmos que o direito à participação das mulheres na política iniciou em 1932 e que foram realizadas eleições para as câmaras municipais nos anos de 1936, 1947 e 1950, contar com uma mulher na segunda legislatura (1951 a 1954) foi notável para época. Não tenho a informação se foram, a exemplo de algumas cidades do país, realizadas eleições municipais em Cuiabá em 1936. Se não ocorreram, a primeira mulher foi eleita em Cuiabá já no segundo pleito eleitoral. A pioneira é Estevina do Couto Abalen (foto), eleita pela União Democrática Nacional (UDN), com 486 votos, a quarta colocada dentre os 9 vereadores da legislatura.
Estevina candidatou-se para a Terceira Legislatura, mas mesmo aumentando a quantidade de votos, ficou na primeira suplência do seu partido (UDN). O espaço vago deixado por Estevina foi preenchido por outra mulher, a goiana Maria Nazareth Hahn, eleita pelo Partido Social Democrático (PSD), com 408 votos. Maria Nazareth faria história na Câmara Municipal de Cuiabá por conta do longo período em que ocupou um assento no parlamento. Ela tomou posse em janeiro de 1955, reelegeu-se para a legislatura seguinte. Não logrou êxito nas eleições de 1962, mas retornou em 1967, permanecendo até o ano de 1982. Ao todo, a vereadora permaneceu por 24 anos, sendo até hoje a mais longa permanência de um vereador na história de Cuiabá. A não reeleição de Maria Nazareth em 1962 não comprometeu a presença feminina. Nesse ano foi a vez de Ana Maria do Couto representar a mulher cuiabana na 5ª Legislatura (1963 a 1966). Destacou-se no seu mandato ao ocupar o cargo de presidente no ano de 1965. Com a saída de Maria Nazareth em 1982, a Câmara ficou sem representação feminina nas duas próximas legislaturas, de 1983 a 1992. Nas eleições de 1982, Maria Nazareth foi a melhor colocada, mas ficou distante, na 5ª suplência do PDS. Já em 1988, a melhor colocada foi Yolanda Teixeira Bezerra, que ficou na segunda suplência do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Portanto, o desempenho das mulheres nessas duas eleições ficou bem distante do verificado anteriormente.
No ano de 1992 foi a vez de Beatriz Helena Bressae Spinelli restabelecer a presença feminina na Câmara. À época vice-prefeita, tornou-se vereadora com 1.342 votos, pelo PDS. Em 1997 Francisca Emília Santana Nunes Serra, a Chica Nunes, iniciou a sua jornada de 3 mandatos, permanecendo de 1997 a 2006, saindo antes de terminar o terceiro mandato por conta da sua eleição para a Assembleia Legislativa. Ao seu lado Lueci Ramos de Souza entrou na Câmara de Cuiabá no mesmo ano de 1997, permanecendo por 20 anos, até não ser reeleita nas eleições de 2016. Maria Nazareth e Lueci Ramos são respectivamente, a primeira e a segunda, dentre todos os vereadores, que por mais tempo estiveram como edis cuiabanos. No ano de 2001 Enelinda dos Santos Scalla e Vera Lúcia Pereira Araújo juntaram-se à Chica Nunes e Lueci Ramos. Pela primeira vez a Câmara teve 4 vereadoras em uma legislatura, mas somente por dois anos, já que Vera Araújo transferiu-se para a Assembleia Legislativa em 2003. No ano de 2008 a suplente Márcia Auxiliadora de Campos assumiu e fez companhia à Lueci Ramos. Cuiabá foi a única capital brasileira a não eleger mulher em 2016. A melhor colocada foi Lueci Ramos, que buscava o seu quinto mandato. A Câmara voltou a ter mulheres na 20ª Legislatura, quando Edna Luzia Almeida Sampaio e Michelly Alencar Neves se elegeram em 2020. Cabe um registro de mais um momento em que a Câmara de Cuiabá contou com 4 vereadoras. Com a entrada temporária das suplentes Maria Avalone e Baixinha Giraldelli, no mês de março de 2022, a Câmara voltou, por algumas semanas, a contar com 4 vereadoras.
Se analisarmos os 19 pleitos para a eleição de vereadores realizados entre os anos 1947 a 2020, contabiliza-se 315 vagas em disputa. Destas, 21 vagas foram ocupadas por mulheres, ou seja, 6,66% do total. Ao incluirmos a eleição do dia 6 de outubro deste ano, quando na oportunidade foram eleitas 8 mulheres, já são 29 mulheres para 342 vagas, chegando a 8,47%. É pouco, mas é um avanço ao lembrarmos que somente em 1932 com um novo Código Eleitoral e em 1934 com uma nova Constituição, as mulheres passaram de forma tímida a votarem e serem votadas, sendo ainda coagidas nos ambientes doméstico, social e político. Lembremos que para o Código Civil brasileiro de 1916, a mulher, quando casada, passava legalmente à condição de incapaz, cabendo ao marido a sua tutela, como se ganhasse um novo pai. A plena igualdade jurídica foi alcançada pelas mulheres somente com a Constituição de 1988.
Durante a pesquisa para o artigo conhecemos os números nacionais. De acordo com um estudo da Consultoria-Geral da Câmara dos Deputados, em 2020, das 58 mil vagas para vereador, 16,13% foram preenchidas por mulheres. Neste ano o número subiu para 18,24%. Campanhas públicas e partidárias, afirmam os pesquisadores, vêm incentivando uma maior participação de mulheres na política. A Lei Federal 9.504/97 foi de grande importância para o ingresso de mais mulheres, ao estabelecer que todo partido ou coligação deverá preencher as suas candidaturas com no mínimo 30% e no máximo 70% de cada sexo (artigo 10, §3º da lei). Mas percebemos que há ainda um abismo entre o número de homens e mulheres nos cargos eletivos dos parlamentos municipais, não refletindo a proporção de eleitores homens e mulheres.
Mas qual seria o benefício social com uma maior ocupação de cargos públicos por mulheres? Para esse questionamento, transmito as palavras da pesquisadora Teresa Sacchet, que afirma que mulheres têm agendas, interesses muitas vezes diferentes dos homens. Por isso é importante que elas participem dos processos decisórios. Me recordo de uma audiência realizada na Câmara de Cuiabá para a comemoração da Lei Maria da Penha. Na oportunidade, Serys Slhessarenko, que esteve como senadora entre os anos de 2003 a 2011, relatou o seu trabalho na elaboração da Lei Maria da Penha (2006). Disse a ex-senadora que a presença das mulheres na comissão de análise do projeto de lei trouxe consigo a sensibilidade feminina ao tema, o que não havia entre os homens, por mais que se esforçassem. Pois bem, temos a certeza que com a presença de mais mulheres na Câmara Municipal de Cuiabá a partir de 2005, serão incluídos e fortalecidos os propósitos e direitos das mulheres na sociedade cuiabana.
 
Autor:
Danilo Monlevade
Analista Legislativo
Câmara Municipal de Cuiabá
 
Fontes de pesquisa:
Acervo Geral da Câmara Municipal de Cuiabá
MARQUES, Teresa Cristina de Novaes. O voto feminino no Brasil. 2ª Edição. Brasília-DF: Câmara dos Deputados, 2019.
PORTO, Maria Ivania Almeida Gomes & LIMA, Fernando César de.  Mulheres na Política: trajetória e produção legislativa em um período de crise de representatividade. In: https://alacip.org
Sites: G1 e Câmara Municipal de São Paulo
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
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