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Conselheiros do TCE/MT aprovam contas de Várzea Grande por unanimidade

Várzea Grande fechou as contas de 2022 com superávit orçamentário e financeiro superior a 67,3 milhões de reais

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Por unanimidade e apontando para superávits orçamentários e financeiros da ordem de R$ 67.390.245 milhões, evidenciando que para cada R$ 1,00 (Hum Real) de dívida de curso prazo (Passivos Financeiros) há suficiência de R$ 2,04 (Ativos Financeiros) para honrá-la, os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso, aprovaram as Contas de Governo da Gestão Kalil Baracat referente ao Ano Financeiro de 2022.

Segundo o relator das Contas de Várzea Grande referente a 2022, conselheiro Valter Albano, que acompanhou Parecer da Equipe Técnica e do Ministério Público de Contas (MPC), a Administração Municipal cumpriu com as metas legais estabelecidas, bem como os limites constitucionais para com áreas essenciais como Saúde, Educação e despesas com pagamento de salários, inclusive com percentuais praticados bem acima da média legal.

De acordo com os dados técnicos, às receitas em 2022, totalizaram R$ 1,8 bilhão, tendo um excesso de arrecadação de 1,7%. Já quanto as despesas, elas somaram R$ 1,7 bilhão, sendo que no comparativo entre as despesas realizadas com as autorizadas, houve uma economia orçamentária de 6,7%.

A eficiência tributária também chamou a atenção dos técnicos e dos conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso, além dos procuradores do Ministério Público de Contas.

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A recuperação de créditos que são impostos, taxas, contribuições devidas tanto por pessoas jurídicas quanto físicas e não pagas em relação a exercícios anteriores a 2022, foram recuperados em patamares de 18,31%, um percentual considerado por técnicos, como alto, e que demonstra a eficiência de ações como os Mutirões Fiscais, onde são cobradas pendências vencidas para com o Poder Público Municipal.

Outro percentual expressivo diz respeito a Dívida ativa, que é o nome que se dá para a base de dados que contém todos os créditos públicos que são devidos por pessoas físicas e jurídicas e que não foram pagos e que apresentou uma redução de 9,22%.

Enquanto na Educação foram aplicados recursos que representaram 35,73%, enquanto a Constituição Federal estabelece 25%, na Saúde o percentual aplicado ficou em 26,13%, superando o percentual mínimo que é de 15% das Receitas Correntes.

Os investimentos no pagamento dos salários do funcionalismo público somaram em 2022, R$ 428.279 milhões e respeitaram os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

Outra obrigação importante, o percentual cumprido quanto ao repasse do Poder Legislativo Municipal ficou estabelecido em 5,82% no exercício de 2022.

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“Fico muito feliz de ver que os resultados estão acontecendo, não apenas no que diz respeito aos benefícios para a população, como também para os órgãos de controle como o Tribunal de Contas de Mato Grosso e o Ministério Público de Contas. A correta aplicação do recurso público em prol da cidade e de sua gente e até mesmo a eficiência em cobrar o que é devido ao Tesouro Municipal nos estimula a continuar trabalhando e dedicando nossos esforços na construção de uma Várzea Grande melhor e mais próspera. Uma cidade melhor e em desenvolvimento representa melhor qualidade de vida para todos”, disse o prefeito Kalil Baracat.

O prefeito de Várzea Grande, sinalizou ainda estar satisfeito com a relação institucional com o Tribunal de Contas de Mato Grosso, que tem se demonstrado um órgão rigoroso no controle das contas públicas, mas também como um órgão aconselhador, que alerta as gestões para que otimizem suas atividades na busca do melhor resultado com menor custo no atendimento aos anseios de todos.

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ALMT recebe capacitação sobre atendimento a mulheres em situação de violência

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A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) recebe, nesta quarta-feira (26), o evento “Enxergar para Proteger – Qualificação do atendimento às mulheres em situação de violência”, que integra as ações do Agosto Lilás e marca os 20 anos da Lei Maria da Penha. A programação será realizada das 8h às 18h, no Auditório Milton Figueiredo, e reunirá especialistas de diferentes áreas para discutir estratégias de acolhimento e proteção às mulheres, além de medidas para prevenir a revitimização.

A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (PEM/ALMT) é parceira da iniciativa, realizada em conjunto com o Instituto Brasileiro de Direito de Família em Mato Grosso (IBDFAM-MT), por meio das Comissões de Perspectiva de Gênero e da Mulher e suas Vulnerabilidades, e com a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher de Cuiabá.

A proposta é qualificar profissionais que atuam direta ou indiretamente no atendimento às mulheres, abordando desde a perspectiva de gênero e a identificação dos diferentes tipos de violência até os instrumentos de proteção disponíveis e o funcionamento da rede de atendimento.

Entre os destaques da programação estão os debates sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha, a perspectiva de gênero no atendimento inicial, os diferentes tipos de violência contra a mulher, a atuação policial, o uso do Botão do Pânico e do aplicativo de proteção, além de orientações para uma saída segura de casa e a preservação de documentos relevantes.

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O evento também contará com uma abordagem sobre o papel da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica de Cuiabá, reforçando a importância da atuação integrada entre as instituições.

Programação

8h – Credenciamento e acolhimento

Recepção dos participantes.

8h30 – Abertura institucional

Composição da mesa e boas-vindas.

9h – Perspectiva de gênero na prática: caminhos para um atendimento inicial qualificado, com a advogada e diretora-executiva do IBDFAM-MT, Dra. Camila Zago, e a juíza de Direito Dra. Ana Graziela Vaz.

10h – 20 anos da Lei Maria da Penha

Com o juiz de Direito e vice-presidente do IBDFAM-MT, Dr. Jamilson Haddad, e a advogada e presidente do IBDFAM-MT, Dra. Emanouelly Costa Nadaf.

12h às 13h30 – Almoço

14h – Tipos de violência contra a mulher e violência de gênero no atendimento policial

Com a advogada e professora Dra. Ana Flávia Uchôa e a procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Dra. Francielle Brustolin.

15h30 – Botão do Pânico e aplicativo: diferenças e formas de utilização

O painel abordará instrumentos disponíveis para o atendimento e a proteção das vítimas, além de orientações práticas para a saída segura de casa e a preservação de documentos relevantes. Participação da delegada de Polícia Dra. Judá Marcondes.

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16h – O papel da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica de Cuiabá

Com a procuradora do Estado e presidente da Comissão de Combate à Violência contra a Mulher, Dra. Gláucia Amaral, e a vice-coordenadora da Rede de Enfrentamento, Dra. Claire Vogel.

A programação é aberta à participação de profissionais e interessados na temática.

A imprensa está convidada a acompanhar o evento e realizar a cobertura das atividades, que terão como foco a qualificação do atendimento e o fortalecimento das estratégias de proteção às mulheres em situação de violência.

Serviço

Evento: Enxergar para Proteger – Qualificação do atendimento às mulheres em situação de violência

Data: 26 de agosto de 2026

Horário: das 8h às 18h

Local: Auditório Milton Figueiredo – Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Fonte: ALMT – MT

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