Cuiabá

Servidores da área finalística da Saúde e da Assistência Social são ouvidos em reunião e debate sobre PCCS avança

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A reunião realizada nesta quarta-feira (17) com representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá (Simpumc), o secretário de Governo, Júnior Leite, e a secretária de Gestão, Ellaine Mendes, foi marcada pelo amplo debate sobre o Plano de Cargo, Carreira e Salários (PCCS) dos trabalhadores de área finalística da Saúde e da Assistência Social e a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores. 

Na reunião, foram discutidas as vedações legais ao PCCS em ano eleitoral e os arranjos administrativos que podem ser feitos para avançar no debate. Durante o encontro, a Secretaria de Gestão também detalhou sobre a questão do RGA não concedido em 2020 e 2021 por determinação do Governo Federal para conter gastos no período pandêmico. 

Segundo o secretário de Governo, Júnior Leite, esta é mais uma roda de conversa que atende ao anseio do prefeito Emanuel Pinheiro, de manter uma gestão que valorize os servidores públicos. 

“Estamos deixando claro para os servidores a nossa intenção, que é sempre valorizar os servidores, mas também as nossas limitações, que infelizmente existem, mas ainda assim estamos avançando profundamente”, afirmou o secretário Júnior Leite. 

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Segundo o presidente do Simpumc e vereador por Cuiabá, Adevair Cabral, a reunião foi proveitosa no sentido de que houve comprometimento por parte dos gestores em avançar no diálogo sobre direitos dos servidores. 

“Nós trouxemos a reivindicação do servidor da área finalística da Secretaria de Assistência Social e da área de Saúde, são cerca de 900 servidores que necessitam de valorização, gostaríamos de agradecer aos secretários pela recepção e por nos ouvir nesse momento importante para a categoria”, afirmou Adevair Cabral. 

Também foi debatido durante o encontro a questão do interstício da progressão da carreira, reduzindo o tempo necessário para acessar esse direito. O encaminhamento sobre o PCCS também será adiantado com o avanço em procedimentos formais necessários para a elaboração do plano. 

“É fundamental que possamos fazer qualquer procedimento de valorização do servidor com o máximo de segurança orçamentária e jurídica possível, até mesmo para garantir que categorias tão importantes como essa não corram riscos após a garantia desses direitos”, afirmou a secretária de Gestão Ellaine Mendes.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Distribuidora denunciada por som alto é interditada em Cuiabá por funcionamento irregular

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Uma distribuidora e tabacaria denunciada por poluição sonora foi interditada pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), nesta sexta-feira (24), após fiscalização constatar funcionamento irregular em área de passeio público, sem alvará de localização e funcionamento. A ação ocorreu na Avenida Governador Dante Martins de Oliveira, onde foi verificado que o estabelecimento exercia atividade comercial sobre o logradouro público.

O gerente apresentou autorização para atividade apenas dentro dos limites do imóvel, e não sobre o logradouro público. A atividade exercida no local vistoriado não é passível de regularização, por se tratar de ocupação de passeio público.

A equipe de fiscalização lavrou Termo de Vistoria Comercial e Auto de Infração por ausência de alvará de localização e funcionamento no ponto onde a atividade estava sendo exercida. Além da autuação, foi determinada a interdição imediata da atividade comercial na área irregular.

No momento da fiscalização, o gerente estava presente e informou que o imóvel é locado de terceiro. O proprietário da empresa não se encontrava no local, mas entrou em contato por telefone e informou que apresentará o contrato de locação na Secretaria.

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Caso o local volte a funcionar de forma irregular, o responsável poderá ser novamente autuado, com aplicação de penalidade em dobro, além de poder ser conduzido à delegacia. O descumprimento da medida configura crime de desobediência.

Além disso, a equipe de fiscalização deve retornar ao local para verificar denúncias de poluição sonora. Também será emitida ordem de serviço para fiscalização da borracharia localizada na mesma área, uma vez que o estabelecimento pode estar na mesma situação de ocupação irregular de logradouro público. A equipe irá verificar alvará, inscrição e limites da edificação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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