Cuiabá

Prefeito vistoria obras no antigo PS e classifica como injusta a falta de cooperação para o atendimento de saúde aos pacientes do interior

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, reforçou na tarde desta sexta-feira (3) o apelo às autoridades estaduais e federais na destinação de recursos garantindo o atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) residentes no interior do estado, que são encaminhados à capital mato-grossense. O gestor destacou que a situação é “injusta e insustentável”, ressaltando a necessidade de encontrar soluções para garantia da qualidade do serviço prestado a Cuiabá.

“Estou realizando nossas habituais caminhadas pela cidade de Cuiabá, inspecionando as ações e obras realizadas durante minha gestão. Atualmente, estamos nas instalações do antigo Pronto Socorro de Cuiabá, onde estamos em meio a uma reforma na área da recepção. Esta unidade é antiga e, embora tenha sido proposto seu fechamento após a inauguração do HMC, o maior hospital público do Estado, decidi mantê-la aberta por questões de solidariedade, compaixão e humanização. Como gestor, entendo a importância de não fechar leitos, mas sim ampliá-los para atender à população que depende do SUS. Infelizmente, não recebemos o apoio esperado do estado e da União para lidar com esta situação”, disse o gestor.

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O prefeito informou ainda que hoje, 3 de maio, “verificou que há 159 pacientes internados aqui, sendo que cerca de 70 deles são do interior do estado. É injusto que a população cuiabana carregue sozinha o ônus financeiro dessa situação. O SUS é um sistema tripartite, onde a União, os estados e os municípios têm responsabilidades. No entanto, a prefeitura de Cuiabá acaba arcando com a maior parte dos custos, especialmente nos hospitais HMC, São Benedito e o antigo Pronto Socorro. O custo médio diário de um paciente internado é de aproximadamente R$ 1.880,00, e ao multiplicar esse valor pelo número de pacientes e pelos dias do mês e do ano, percebemos a imensa quantia que a população cuiabana está custeando sozinha”.

Preocupado, o prefeito reforçou o apelo já amplamente divulgado. “Esta situação é injusta e insustentável. Precisamos sentar à mesa e encontrar soluções para garantir que Cuiabá não seja prejudicada. Como prefeito da capital, sou solidário com a população do interior e estou comprometido em cuidar da saúde e da vida de todos os cuiabanos. É hora de dialogar e agir para resolver este problema”, finalizou.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura inicia regularização de consignações e oferece acordos de pagamento

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A Prefeitura de Cuiabá deu início à regularização de valores de consignações retidas de servidores municipais e não repassadas a instituições financeiras, sindicatos e associações em exercícios anteriores.

Nessa etapa do processo, a Prefeitura também adotou medidas para simplificar o acesso aos serviços. Os servidores não precisam mais comparecer presencialmente para tratar das consignações, podendo realizar os procedimentos de forma totalmente online, por meio do Portal do Cidadão, disponível no site oficial do Município.

A medida ocorre após a regulamentação da Lei nº 7.380/2025, por meio do Decreto nº 11.839/2026, e já resultou na assinatura do primeiro termo de quitação.

A legislação autoriza o Município a renegociar o passivo financeiro referente a descontos realizados em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2024. Esses valores, destinados a empréstimos consignados e planos de saúde, foram retidos dos servidores, mas não transferidos às instituições credoras.

De acordo com a norma, dívidas de até R$ 25 mil devem ser quitadas à vista, enquanto valores superiores podem ser parcelados em até 12 vezes, com prazo de pagamento até dezembro de 2026, podendo ser prorrogado conforme a capacidade financeira do Município.

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A lei também prevê a possibilidade de compensação de débitos tributários entre credores e a administração municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, explica que a atual gestão estruturou um fluxo administrativo e financeiro para viabilizar o pagamento da dívida, estimada em cerca de R$ 50 milhões, e dar início à regularização.

“Encaminhamos a lei à Câmara, regulamentamos por decreto e agora iniciamos a assinatura dos termos para organizar esse pagamento e avançar na regularização das consignações”, explicou.

O processo de quitação exige a validação dos valores apresentados pelas instituições credoras, com análise técnica das informações e formalização de acordo entre as partes. Após essa etapa, os pagamentos seguem cronograma definido conforme cada caso.

A iniciativa busca garantir segurança jurídica aos credores e à administração, além de reduzir impactos diretos aos servidores, que enfrentavam restrições de crédito em função das pendências.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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