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Estão abertas as inscrições para 3º Encontro Estadual em Cuiabá

Publicado

15 de maio de 2024, 18:30

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Estão abertas as inscrições para o 3° Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso, que será realizado nos dias 27 e 28 de maio, no Auditório Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O evento é destinado a magistrados(as), promotores(as) de Justiça, defensores(as) públicos, servidores e assessores das Varas e Promotorias da Infância e Juventude de Cuiabá e Várzea Grande, parceiros da Rede de Proteção da Criança e do Adolescente e outros convidados interessados no tema.

São oferecidas 190 vagas. A inscrições são gratuitas e poderão ser realizadas aqui, até o dia 26 de maio. O evento é promovido pelo Poder Judiciário, por meio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis), da Comissão Estadual Judiciária de Adoção de Mato Grosso (Ceja-MT), e da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), em parceria com o Ministério Público de Mato Grosso, por meio da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT.

O evento terá carga horária de 16 horas-aula e certificação para frequência mínima de 75%. Conforme a programação prévia, o 3° Encontro Estadual será oficialmente aberto no dia 27 de maio (segunda-feira), às 14h. Na sequência, ocorre a palestra “Projetos, Programas do Conselho Nacional de Justiça – Programa Novos Caminhos”, com a juíza do Tribunal de Justiça do Amazonas e auxiliar do CNJ Rebeca de Mendonça Lima.

Às 15h30, o tema “Depoimento Especial” será apresentado pela juíza da 14ª Vara Criminal de Cuiabá, Anna Paula Gomes de Freitas, e pela promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Mutum, Ana Carolina Rodrigues Alves Fernandes de Oliveira. Os debatedores serão o juiz da Vara Especializada da Infância e Juventude de Várzea Grande, Tiago Souza Nogueira de Abreu, e a promotora de Justiça coordenadora do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente da Capital, Daniele Crema da Rocha de Souza.

O encontro será retomado no dia 28 de março (terça-feira), às 8h30, com a palestra “Exploração Sexual Virtual de Criança e Adolescente”, proferida pela delegada de Polícia coordenadora do Plantão de Atendimento a vítimas de violência doméstica e sexual de Cuiabá, Jannira Laranjeira, e pelo delegado de Polícia do Núcleo de Inteligência da 1ª Delegacia de Várzea Grande, Ruy Guilherme Peral da Silva. Os debatedores serão a juíza da Vara Especializada da Infância e Juventude de Sinop, Melissa de Lima Araújo, e a promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Mirassol D’Oeste, Tessaline Higuchi.

Às 9h30, o promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop, Nilton Cesar Padovan, abordará o tema “Lei Henry Borel”, tendo como debatedores o procurador de Justiça titular da Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente de Mato Grosso, Paulo Roberto Jorge do Prado, e a juíza da 5ª Vara Cível de Sorriso, Emanuelle Chiaradia Navarro Mano.

No período vespertino, a partir das 14h, ocorre a apresentação dos programas, projetos e campanhas da Ceja e CIJ pela juíza auxiliar da Corregedoria do TJMT, Christiane da Costa Marques Neves, e pelo juiz coordenador da Infância e Juventude de Mato Grosso, Túlio Duailibi Alves Souza. Às 14h30, o procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado apresentará o programa “Prevenção começa na Escola”.

“Adoção e Acolhimento” será o tema da quinta palestra, a partir das 15h, ministrada pelo procurador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Sávio Renato Bittencourt Soares, com debates da juíza da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, Gleide Bispo Santos, da promotora de Justiça da 14ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, Ana Luiza Barbosa da Cunha.

A última palestra ocorre às 16h45, com o tema “Entrega Voluntária”, a ser abordado pelo juiz da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande (PB), Hugo Gomes Zaher. Atuarão como debatedores a juíza da Vara Especializada da Infância e Juventude de Rondonópolis, Maria das Graças Gomes da Costa Juíza de Direito, e a promotora de Justiça da 4ª Promotoria de Justiças Cível de Rondonópolis, Patricia Eleuterio Campos Dower. O encerramento está previsto para 18h.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Júri condena réu a 48 anos por feminicídio e homicídio qualificado

Publicado

22 de abril de 2026, 20:30

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Da Redação

O Tribunal do Júri da Comarca de São José dos Quatro Marcos (315 km de Cuiabá) condenou, nesta quarta-feira (22), Millykovik de Almeida Pereira a 48 anos, 7 meses e 10 dias de reclusão, em regime fechado. O réu foi responsabilizado por duplo homicídio qualificado, sendo um deles reconhecido como feminicídio, cometido no contexto de violência doméstica e familiar, com emprego de recurso que dificultou a defesa das vítimas.O julgamento contou com a atuação do promotor de Justiça Jacques de Barros Lopes, que representou o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) durante a sessão plenária e sustentou a tese acusatória, defendendo o reconhecimento das qualificadoras descritas na denúncia.De acordo com a acusação, o crime ocorreu na madrugada do dia 26 de junho de 2025, por volta das 3h40, em uma residência localizada na Rua Fortaleza, nas imediações do Mini Estádio Municipal de São José dos Quatro Marcos. As vítimas foram Marielly Ferreira Campos, de 16 anos, companheira do réu, e Wallisson Rodrigo Scapin Gasques, de 25 anos.Conforme apurado nas investigações, o réu mantinha um relacionamento amoroso com a adolescente, mas tinha conhecimento de que ela também se envolvia afetivamente com a outra vítima, situação que já havia motivado desentendimentos anteriores. Na madrugada dos fatos, ao se dirigir até a residência onde Marielly se encontrava, Millykovik de Almeida Pereira flagrou a jovem e Wallisson juntos em um dos cômodos da casa.Dominado por intenso sentimento de raiva, ciúmes e inconformismo, o acusado empunhou uma faca e desferiu diversos golpes contra as duas vítimas. O Ministério Público sustentou que o ataque ocorreu de forma repentina, durante a madrugada, em ambiente fechado, impedindo qualquer possibilidade de defesa ou reação das vítimas.Durante o julgamento, os jurados acolheram integralmente a tese apresentada pelo Ministério Público, reconhecendo o feminicídio em razão da condição do sexo feminino da vítima Marielly, no contexto da violência doméstica e familiar, além do motivo torpe e do recurso que dificultou a defesa das vítimas.Diante da gravidade dos fatos, o Juiz Presidente fixou a pena em patamar elevado, determinando o cumprimento em regime fechado e a manutenção da prisão do réu.“Trata-se de uma condenação que reafirma o compromisso do sistema de Justiça com a proteção da vida das mulheres e com o enfrentamento à violência doméstica e familiar. Além disso, a pena aplicada reflete a gravidade dos fatos e a forma covarde como o crime foi cometido”, destacou o promotor de Justiça.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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