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Profissionais de enfermagem e assistentes sociais são homenageados na ALMT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio do deputado Max Russi (PSB), primeiro-secretário da ALMT, homenageou durante sessão especial, nesta sexta-feira (24), 147 profissionais de enfermagem e da assistência social com moções de aplausos.

O parlamentar destacou que são duas profissões muito importantes e que as honrarias são fundamentais, pois esses trabalhadores se dedicam para fazer o melhor para atender a população num momento de saúde fragilizada.

“Tanto na área social como na área da saúde são profissões constantes na linha de frente. A enfermagem mostrou isso na pandemia, a assistência social, por exemplo, agora no Rio Grande do Sul, com a tragédia que vem acontecendo por conta do desastre ambiental, estão trabalhando, atendendo, olhando as pessoas que precisam e que perderam tudo”, explicou Max.

“Nada mais justo usar desses instrumentos do Parlamento, que são homenagens, e fazer esse reconhecimento, motivar essas pessoas, muitos anônimos e isso motiva esses trabalhadores. Destaco também o Programa Ser Família, do governo do estado, que chega em todas as classes sociais, e na maioria das vezes tem como linha de frente essa classe de trabalhadores”, finalizou o parlamentar.

Grasiella Paes Bugalho, secretária de Assistência Social e Cidadania de Mato Gross (Setasc), disse que a assistência social e a enfermagem enfrentam desafios que precisam ser vencidos, principalmente nas questões salariais. “Tanto a enfermagem quanto o profissional da assistente social são fundamentais para que a gente consiga cumprir o que está previsto na Constituição Federal, através do Sistema Único da Saúde (SUS), e atender as pessoas que mais precisam, por isso a importância de serem reconhecidos e valorizados” destacou.

12 de maio – É celebrado o Dia do Enfermeiro e Enfermeira e Dia Internacional da Enfermagem

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

“Agradeço ao deputado Max Russi por ter esse olhar para o social, que realmente essa carreira dos assistentes sociais, dos psicólogos, os pedagogos, os que estão lá na ponta, nos CREAS, que levam as políticas públicas às pessoas em situação de maior vulnerabilidade, acolher e realmente proporcionar para essas pessoas um desenvolvimento social. Em nome da nossa primeira-dama, Virginia Mendes, que é hoje a pessoa que conduz, que dá as ideias e nos leva a realizar os grandes projetos sociais de Mato Grosso. Então, muito obrigada e que realmente essa data seja de reconhecimento do valor de profissionais tão importantes como os profissionais da enfermagem e da assistência social”, enfatizou Grasiela.

A assistente social e secretária adjunta da Setasc, Eliana Teixeira, disse que o serviço social atende diversas classes sociais. Nosso lema é a luta pela profissão e especialmente por políticas públicas e projetos pedagógicos e inclusão da igualdade social e da defesa dos direitos humanos e da liberdade.

Enfermeira há dez anos, Meirielly Nantes, trabalha em uma clínica de tratamento de feridos. A homenagem de hoje, para ela, foi merecida, pois esses profissionais são linha de frente dos hospitais ou clínicas.

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“Nós, enfermeiros, lutamos bravamente, cuidando de vidas. É o pessoal da enfermagem que passa 24 horas por dia com o paciente. É uma honra receber essa moção de aplauso. Mas temos muitas conquistas pela frente, uma delas é a luta por um piso salarial de R$ 4.800, carga horária de 30 horas semanal. Em Mato Grosso, somos mais de 40 mil profissionais, desses 15 mil em Cuiabá.

12 de maio – É celebrado o Dia do Enfermeiro e Enfermeira e Dia Internacional da Enfermagem – em homenagem aos profissionais que garantem a recuperação e o salvamento de vidas de pessoas que necessitam da assistência contínua e cuidados médicos.

15 de maio – É comemorado o Dia do (a) Assistente Social – data que celebra o profissional que luta por melhores condições de vida, saúde e trabalho para os grupos sociais mais desfavorecidos ou em vulnerabilidade social.

Homenageados (as) assistentes sociais

Adriana Bastos Espíndola

Alessandra Cristina Botelho

Amanda Cristina Ardaia Pereira

Ana Cristina Ortiz Ramos da Silva

Andreia Carvalho dos Santos Oliveira

Antônia Angélica Lopes de Oliveira Paduan

Aparecida Maria de Lima

Ariane Aparecida Baena

Bruna Marques de Assis

Carla Aparecida Pereira da Silva Brito De Souza

Carla Patrícia Pinto Ribeiro

Carlos Wagner Ribeiro

Chris Emanuelle Santos Soares

Clarice Ribeiro Fernandes

Dalia Almeida de Lavor

Dayana Karolina da Silva

Denise Pereira de Araújo Campos

Edimilson dos Santos Nogueira

Edjane da Silva Barbosa Correa

Eliana Cristina Teixeira Da Silva

Eliane Nunes da Silva Guedes

Ellen Mariane Alves Coleraus

Ellyda Campos Reiche

Eva Anete Nogueira Domingos

Evanda Ferreira de Arruda Lima

Fatima Suely da Cruz Peralta

Fatima Vieira do Prado

Fernanda Stella de Oliveira Brandão Borges

Giovana Maria do Nascimento

Gisele Rodrigues Martins

Graciele Maria de Meira Jesus

Grasielle Paes Silva Bugalho

Irany Maria de Souza

Jennifer Josiane Nesnik Jeronymo

Jéssica Carine da Silva Ribeiro

Jussara do Espírito Santo Dias

Katiellen Martins Gonçalves

Klebson Fonseca de Souza

Laudyana Aparecida Costa e Souza

Layse Karolline de Oliveira Avila

Leicy Lucas de Miranda Vitorio

Lillian Borges Passarelli

Luana Morais de Barros

Luciana Trugillo Pelloso

Luciene da Guia Miranda

Marcelina Rosa de Arruda

Marcos Roberto Sovinski

Maria Elizabete Fernandes Macedo

Maria Luzanira Alencar Leal

Marimar Aparecida Michels Carvalho

Marina de Fátima Colombo

Marina Inês Belém Siqueira Silva

Maysa Souza Persona

Milena Santos e Silva

Miranir Januário Gil de Oliveira

Pamela de Carvalho Vieira

Patricia Bohner Concatto Scharff

Rafaella Pereira França de Paula

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Regina Celia Santos Pereira Marques

Rubia Regina Martins de Santana

Sidilene Ribeiro da Silva

Sidnea Martins de Menezes

Simone Garcia Santos

Tânia Mara Resende Matos Silva

Thaily França de Almeida Miranda

Thalita Alves da Costa

Vanea Conceição da Costa

Vania Auxiliadora da Silva

Vânia Auxiliadora da Silva

Virginia Raquel Taveira e Silva Mendes Ferreira

Homenageados (as) da enfermagem

Adriana Alves Camargo

Adriana Oliveira Magalhães

Aila Martins Marruch

Almerice Pereira dos Santos Silva

Amália Pedrosa da Costa Santanna

Ana Lucia da Rocha

Ana Luiza dos Santos De Souza Silva

Ariane Aguillar Barcelon

Arizio de Almeida Branco Junior

Runa Floriza Moreira Santos

Cácia Regina Tavares

Carmen Dora da Silva

Cibele Gomes Rosa da Silva

Claudiney Pereira de Souza

Cristina Emanuelle da Silva Lima

Diana Gusmão da Silva Batista

Elianir Nunes de Mattos Oliveira.

Eluani Silvano Vilarinho

Emily Harumi Arruda Itto Pereira

Fernanda Banegas de Araújo

Fernando Augusto De Carvalho

Franciele Chaveiro das Graças

Franciele Lobianco Krüger

Francielly Pacheco Souza

Gislaine Fernanda da Silva

Isadora Ribeiro Almeida dos Santos

Jairo Jesus Da Costa

Jaqueline Pires Cândido

João Messias Martins Santos

Jocimara Neves do Nascimento Abreu E Silva

Joel Rodrigues da Silva

Joelma Silva Ribeiro

Jonatan Costa Gomes

Josiane Rosa da Silva Pedrozo

Juliana Maria Silva de Paula dos Santos

Juliane de Souza Barbosa

Karyme Lucila

Ketiner Pereira de Oliveira

Laís Fernandes Menezes Amaral

Larissa Irene da Silva

Larissa Lima Amorim

Laura Elisangela de Almeida Mezari

Leiliane de Paula Santos

Lídia Jessica Batista dos Santos

Ludmilla Zangali de Mattos Corrêa Moreira

Lurin Miranda Braga

Luzia Silva dos Santos

Marcia Ferreira dos Santos

Marcilene Marques de Sene

Maria Jose Alencar Bueno

Mayara Auxiliadora Silva Correa

Meiriane Silva Santos Amaral

Nadir dos Santos Machado

Patrícia Martins Bispo

Poliana Anelize Weisheimer

Raquel Nascimento de Sá

Rayanni Bruna Campos Ferro

Renata Paula da Silva Mesquita

Rita Santos de Paula

Rodolfo Nazareth De Almeida

Rosane Zecchin Bortolucci

Rozane Cristina de Oliveira Lopes

Rúbia Kelen Kaiser Ferreira Serra

Simone Aparecida da Fonseca

Sônia Maria Delavi Stropa

Stella Maris Oliveira Borges

Talita Nogueira Espírito Santo

Tâmara Fernanda Crispim Ferreira

Temis Beatriz Martins

Thailla Thais Ferreira Leite Ramalho

Vanessa Marques Abade Guterres

Viviane da Silva Oliveira

Yana Keila Rossetto


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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CST debate desembargos ambientais à agricultura familiar em Mato Grosso

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A Câmara Setorial Temática (CST) do Desembargo Ambiental da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, nesta quinta-feira (16), uma reunião com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, para discutir os procedimentos relacionados aos desembargos ambientais e ao licenciamento ambiental simplificado.

O debate teve como foco a implementação da Lei Complementar nº 830/2025 e da Lei nº 13.349/2026, que estabelecem regras para a regularização ambiental e o licenciamento simplificado destinados a agricultores familiares e pequenos produtores rurais. Também foram discutidos os desafios enfrentados pelo Estado na execução do Código Florestal e na consolidação de um modelo que concilie proteção ambiental, segurança jurídica e inclusão produtiva.

A Lei Complementar nº 830/2025 estabelece tratamento diferenciado, simplificado e proporcional para infrações ambientais cometidas por agricultores familiares e proprietários de imóveis rurais com até quatro módulos fiscais que desenvolvam atividades agrossilvipastoris. A norma busca conciliar a regularização ambiental com a permanência da produção no campo.

Já a Lei nº 13.349/2026 instituiu o regime de Licenciamento Ambiental Simplificado para atividades agropecuárias desenvolvidas por agricultores familiares e pequenos produtores rurais. A medida é destinada às propriedades que atendam aos critérios de sustentabilidade estabelecidos pelo órgão ambiental estadual, com o objetivo de tornar mais ágil o processo de licenciamento, sem abrir mão das exigências legais.

Para aderir ao novo regime, os proprietários deverão cumprir uma série de requisitos, entre eles manter o imóvel inscrito e regular no Cadastro Ambiental Rural (CAR), não possuir embargos ambientais vigentes na área da propriedade e apresentar declaração de conformidade ambiental, assumindo responsabilidade civil e administrativa por eventuais danos ambientais causados.

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, afirmou que os desafios enfrentados por Mato Grosso na regularização ambiental e nos desembargos refletem um problema nacional relacionado à implementação do Código Florestal. Segundo ela, o tema tem sido debatido em nível federal, em reuniões realizadas em Brasília com representantes do Ministério da Gestão e da Inovação, do Serviço Florestal Brasileiro e dos estados da Amazônia Legal e de Mato Grosso do Sul, em busca de soluções para aperfeiçoar a execução da legislação ambiental.

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A gestora apresentou dados do Painel de Regularização Ambiental, que apontam mais de 8,3 milhões de imóveis inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) em todo o país, mas com menos de 10% das análises concluídas. Em relação à área cadastrada, apenas 7,25% tiveram a análise finalizada.

Para a secretária, os números demonstram a complexidade da implementação do Código Florestal e as dificuldades enfrentadas pelos órgãos ambientais diante de lacunas na legislação, da pressão da sociedade e de orientações divergentes dos órgãos de controle, o que exige equilíbrio para cumprir a lei sem comprometer a segurança jurídica e a efetividade da política ambiental.

Mauren Lazzaretti afirmou que Mato Grosso construiu um modelo próprio para conciliar a proteção ambiental com a realidade dos pequenos produtores rurais, transformando o desembargo ambiental em uma oportunidade de regularização. Segundo ela, o objetivo é promover a inclusão produtiva sem abrir mão dos compromissos com o desenvolvimento sustentável, destacando que as medidas adotadas pelo Estado não representam anistia nem retrocesso na legislação ambiental.

A secretária também defendeu que as iniciativas previstas na Lei Complementar nº 830/2025 sejam adotadas de forma mais homogênea pelos demais entes federativos. De acordo com ela, a falta de uniformidade na aplicação das normas pode levar ao questionamento, em âmbito nacional, de atos administrativos praticados por Mato Grosso, como embargos, desembargos e licenças ambientais. Por isso, pediu o apoio da Assembleia Legislativa para fortalecer a defesa do modelo adotado pelo Estado.

Ela afirmou ainda que Mato Grosso se consolidou como referência nacional na regularização ambiental de imóveis rurais, independentemente do tamanho das propriedades. Segundo ela, levantamentos do Climate Policy Initiative (CPI), organização que acompanha, desde a implementação do Código Florestal, o desempenho dos estados na análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA), colocam Mato Grosso entre os estados mais inovadores e com avanços contínuos tanto na validação dos cadastros quanto na regularização ambiental.

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Lazzaretti destacou que os maiores avanços na validação dos cadastros ocorreram em Mato Grosso, São Paulo e, mais recentemente, no Paraná, resultado da adoção da análise automatizada dos processos. Ela ressaltou que, diferentemente dos estados das regiões Sul e Sudeste, Mato Grosso enfrenta desafios muito maiores em razão da dimensão territorial e da complexidade ambiental, o que torna os resultados ainda mais expressivos.

A secretária também enfatizou que o trabalho desenvolvido pelo Estado recebeu reconhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que acompanha, por meio da ADPF 743 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), a implementação do Código Florestal nos estados da Amazônia e do Pantanal. Segundo ela, decisões do ministro André Mendonça destacam os avanços de Mato Grosso no cenário nacional da regularização ambiental.

Entre os encaminhamentos definidos durante a reunião está a parceria entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para atuar, por meio da Câmara Setorial Temática (CST) do Desembargo Ambiental, na criação de uma mesa técnica destinada à discussão de soluções relacionadas aos desembargos ambientais.

A iniciativa tem como objetivo construir propostas e aperfeiçoar a legislação, buscando garantir maior segurança jurídica e mecanismos que favoreçam a regularização ambiental e beneficiem os proprietários rurais.

Fonte: ALMT – MT

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