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Governo Federal define novas regras para apoio econômico a produtores rurais e agroindustriais do RS

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O Governo Federal publicou em edição extra do Diário Oficial da União, as Portarias MF nº 835 e nº 844 que regulamentam a Medida Provisória nº 1.216 com as condições de concessão de subvenção econômica sob a forma de desconto nos financiamentos de crédito rural a serem contratados e de ressarcimento dos custos, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), para produtores rurais que tiveram perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024 em municípios do estado do Rio Grande do Sul.

O objetivo da subvenção econômica é reduzir os custos dos financiamentos e possibilitar que os produtores gaúchos afetados pelas chuvas possam reorganizar suas atividades produtivas.

Dentro do Pronamp, os descontos serão de até 25% de desconto por beneficiário/unidade de produção rural no ato da contratação das operações de crédito de investimento. Os valores se limitam a R$ 50 mil por beneficiário em município com calamidade e R$ 40 mil por beneficiário em município com emergência.

Já no Pronaf, o desconto é de até 30% limitados a R$ 25 mil por beneficiário/unidade de produção familiar em município com calamidade e R$ 20 mil por beneficiário/unidade de produção familiar em município reconhecido em situação de emergência.

O custo da concessão do desconto destinados a subvenção econômica será de R$ 400 milhões dentro do Pronamp e R$ 600 milhões dentro do Pronaf.

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O crédito de investimento deve ser utilizado preferencialmente para aquisição de animais, reposição de rebanhos ou criações, recuperação de solos e pastagens, reforma e/ou aquisição de máquinas, equipamentos, construções e reforma de instalações rurais danificadas ou destruídas.

Já em relação as condições para o ressarcimento dos custos decorrentes da concessão da subvenção econômica em operações de crédito do Pronaf e Pronamp, fica autorizado, observados os limites, as normas e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e a Portaria MF nº 844, o pagamento de equalização de taxas de juros sobre a Média dos Saldos Diários (MSD) pelas seguintes instituições financeiras: Banco do Brasil; Banrisul; BRDE; Caixa; Cresol Confederação; Sicoob; e Sicredi.

A equalização ficará limitada ao diferencial de taxas entre o custo de captação de recursos, acrescido dos custos administrativos e tributários, e os encargos cobrados do tomador final do crédito rural.

OUTRAS MEDIDAS PARA O SETOR AGROPECUÁRIO

Segundo dados da Defesa Civil estadual, mais de 90% das cidades do Rio Grande do Sul foram afetadas pelas chuvas que castigam o estado desde o fim do mês passado.

Essa é a maior tragédia climática do RS e os prejuízos causados afetam também a agropecuária do estado.

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Entre as medidas já adotadas pelo Governo Federal e o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para socorrer o setor estão:

  • suspensão imediata do vencimento das parcelas de operações do crédito rural por prazo superior a 100 dias;
  • desburocratização das linhas de créditos para contratação e renegociação de crédito junto às instituições financeiras públicas;
  • liberação de emendas parlamentares alocadas no Mapa, que serão destinadas à aquisição de maquinário, insumos e realização de obras de engenharia para recuperação de estradas vicinais de fomento ao agronegócio;
  • autorização temporária para implementação de medidas excepcionais que simplifiquem as regras a serem cumpridas pelos estabelecimentos produtores de leite e derivados registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF) na região;
  • autorização, em caráter excepcional, para que estabelecimentos do Sisbi-POA (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal) do estado do Rio Grande do Sul possam processar matérias-primas oriundas de outros estabelecimentos com inspeção para fabricação de produtos;
  • criação da Câmara Temática de Gestão de Risco Agropecuário do Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA) para o fornecimento de políticas para enfrentar os diversos desafios que permeiam a atividade agropecuária; e
  • facilitação e priorização das cargas provenientes de doações internacionais para o Rio Grande do Sul em todos os pontos de Vigilância Agropecuária do Brasil.

Fonte: Pensar Agro

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Fertilizantes: Rabobank reduz projeção para 2026 e alerta para impacto da inadimplência recorde no agro

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Inadimplência no campo e preços elevados devem reduzir consumo de fertilizantes

O mercado brasileiro de fertilizantes deverá enfrentar uma retração mais intensa em 2026 do que a prevista anteriormente. Em relatório divulgado nesta quarta-feira, o Rabobank revisou para baixo sua estimativa de vendas de adubos no país e apontou a inadimplência recorde dos produtores rurais como um dos principais fatores de pressão sobre a demanda.

A instituição projeta que as entregas de fertilizantes aos agricultores brasileiros somem 45,1 milhões de toneladas em 2026, o que representa uma queda de 8,2% em relação ao volume recorde registrado em 2025. Caso a previsão se confirme, será o menor volume comercializado desde 2022, período marcado pelos impactos da guerra entre Rússia e Ucrânia sobre o mercado global de insumos.

A nova estimativa é mais conservadora do que a divulgada em abril, quando o banco previa consumo de aproximadamente 47,2 milhões de toneladas.

Segundo o Rabobank, além dos preços ainda elevados dos fertilizantes, a situação financeira de muitos produtores brasileiros tem limitado a capacidade de investimento e comprometido a aquisição de insumos para a próxima safra.

Guerra no Oriente Médio afetou mercado global de fertilizantes

O relatório destaca que os reflexos da guerra envolvendo o Irã contribuíram para a elevação dos custos dos fertilizantes em 2026. O fechamento temporário do Estreito de Ormuz, uma das principais rotas globais de transporte de matérias-primas e insumos, provocou aumento dos preços internacionais e forte volatilidade nos mercados.

Embora haja sinais de normalização logística e avanços diplomáticos para reduzir as tensões na região, o banco avalia que os impactos sobre a demanda global já foram consolidados.

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No caso da ureia, um dos fertilizantes nitrogenados mais utilizados no mundo, os preços retornaram aos níveis observados antes do conflito. Ainda assim, o Rabobank destaca que o comportamento do mercado repetiu um padrão semelhante ao registrado em 2022.

De acordo com a análise, foram necessárias cerca de seis semanas para que os preços atingissem o pico após o início das tensões, seguidas por aproximadamente dez semanas para retornar aos patamares iniciais.

Já o fosfato monoamônico (MAP), um dos fertilizantes mais utilizados na agricultura brasileira, permanece negociado em níveis mais elevados, sustentando os custos de produção para diversas culturas.

Inadimplência recorde preocupa setor agropecuário

Outro ponto de atenção destacado pelo banco é o avanço da inadimplência no crédito rural.

Com base em dados do Banco Central referentes a abril, o Rabobank observa que a inadimplência nas operações contratadas a taxas de mercado alcançou 13,3% do volume financiado, um dos maiores níveis já registrados para o setor.

O cenário reforça as dificuldades enfrentadas por parte dos produtores rurais, especialmente em segmentos que vêm acumulando margens apertadas, custos elevados e dificuldades de acesso a novas linhas de crédito.

A combinação entre menor liquidez no campo e insumos ainda caros tende a limitar o potencial de recuperação da demanda por fertilizantes ao longo do próximo ano.

Rabobank prevê queda nas exportações de milho em 2026

Além do mercado de fertilizantes, o Rabobank revisou as perspectivas para o milho brasileiro e projetou redução nas exportações do cereal.

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A expectativa é de que os embarques nacionais atinjam 39 milhões de toneladas em 2026, volume cerca de 3 milhões de toneladas inferior ao registrado no ano anterior.

Entre os fatores que explicam a revisão estão a valorização do real frente ao dólar, que reduz a competitividade do produto brasileiro no mercado internacional, e a forte concorrência de grandes exportadores, especialmente Estados Unidos e Argentina.

Os elevados custos do transporte rodoviário também continuam sendo um desafio para o setor exportador, reduzindo a competitividade logística do cereal brasileiro.

Demanda interna por milho deve seguir aquecida

Apesar da perspectiva menos favorável para as exportações, o consumo doméstico de milho deverá continuar avançando.

O Rabobank estima crescimento de 5% na demanda interna em 2026, alcançando cerca de 97 milhões de toneladas.

O principal motor desse avanço será o aumento do consumo pelas indústrias de ração animal e pelo setor de etanol de milho, que segue ampliando sua participação na matriz de biocombustíveis brasileira.

Diante desse cenário, o mercado agrícola brasileiro entra em 2026 com desafios relacionados ao crédito rural, custos de produção e competitividade internacional, enquanto busca equilibrar a demanda interna crescente com um ambiente global ainda marcado por incertezas econômicas e geopolíticas.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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