São Paulo/SP. A Polícia inicia na próxima sexta-feira (24/5), a 10ª fase de atendimentos da Operação Horizonte. A ação, reconhecida internacionalmente como uma boa prática em documentação de imigrantes, tem foco em facilitar e agilizar o acesso ao atendimento prestado pela PF a pessoas refugiadas, solicitantes de refúgio e migrantes em situação de vulnerabilidade, com foco em serviços específicos.

As atividades são realizadas em uma parceria entre PF, CIC do Imigrante e duas agências da ONU, ACNUR e OIM, e agregam outras instituições de referência como o CRAI da Prefeitura de São Paulo e organizações do terceiro setor para prestar atendimento gratuito, orientação e encaminhamento para regularização migratória com data marcada na PF.

A 10ª fase acontecerá entre 24/05 e 02/08/2024 e prevê atendimentos para os seguintes serviços:

• Solicitação de Refúgio, renovação de protocolo, registro de refugiado reconhecido pelo CONARE e solicitação de carteira de DPRNM

 • Emissão de segunda via de CRNM (mediante apresentação de Boletim de Ocorrência de roubo/furto/extravio).

• Solicitação de Autorização de Residência e prorrogação de prazo para nacionais de países do Mercosul e Venezuela.

• Solicitações de Acolhida Humanitária e renovações de prazo para pessoas provenientes do Haiti, Senegal que possuíam processo de solicitação de refúgio, República Dominicana, Afeganistão e Ucrânia.

 • Autorização de residência por reunião familiar

• Autorização de residência e registro de visto a nacionais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP (Portaria MJSP/MRE nº 40/2023)

A Polícia Federal atende a imigrantes encaminhados pelas instituições parceiras, que realizam a triagem e o pré-atendimento, auxiliando e orientando quanto aos serviços a que têm direito, em como obter os documentos necessários e realizam o preenchimento dos formulários eletrônicos, sem qualquer custo.

Importante: a Operação Horizonte é uma ação coordenada e, portanto, não afeta o oferecimento de vagas de agendamento pelo SISTEMA AGENDA (https://servicos.dpf.gov.br/agenda-web/acessar). Ela complementa o serviço regularmente prestado pela PF.

Organizações idôneas da sociedade civil, que atendam imigrantes em situação de vulnerabilidade de forma gratuita e estejam interessadas em apoiar esta Operação, deverão estabelecer contato direto com o CIC do Imigrante, para obter informações sobre como se tornar um apoiador.

Endereço: Rua Barra Funda, 1.020, Santa Cecília Telefone/WhatsApp: (11)3115-2048

E-mail: [email protected]

Para conhecer a lista de documentos necessários a cada atendimento, acesse:

• Solicitação de Refúgio: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-refugio

• Renovação de protocolo de refúgio https://www.gov.br/pt%02br/servicos/renovar-

• Registro de refúgio concedido: https://www.gov.br/pf/ptbr/assuntos/imigracao/registrar-se-como-estrangeiro-no-brasil/registro-deimigrante- reconhecido-como-refugiado-pelo-comite-nacional-para-osrefugiados-conare

• 2ª via de Carteira de Registro Migratório: https://www.gov.br/ptbr/servicos/solicitar- 2a-via-de-carteira-de-registro-nacional-migratorio-crnm

• Residência, renovação e autorização de residência nacionais do Mercosul e Associados: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/imigracao/autorizacaoresidencia/acordo-de- residencia-para-nacionais-dos-estados-partes-domercosul-bolivia-e-chile

• Autorização de Residência para Venezuela e países fronteiriços que não são do Mercosul: https://www.gov.br/pf/ptbr/assuntos/imigracao/autorizacao- residencia/autorizacao-de-residencia-paranacional-de-pais-fronteirico-onde-nao- esteja-em-vigor-o-acordo-de-residenciapara-nacionais-dos-estados-partes-do- mercosul-e-paises-associados

• Autorização de Residência para fins de Acolhida Humanitária e renovação para o Haiti: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/imigracao/autorizacaoresidencia/autorizacao-de-residencia-para-fins-de- acolhida-humanitaria-paracidadaos-haitianos-e-apatridas-residentes-na-republica-do- haiti

• Renovação e autorização de residência nacionais do Senegal: https://www.gov.br/pf/ptbr/assuntos/imigracao/autorizacao-residencia/utorizacao- de-residencia-aosnacionais-da-republica-do-senegal-que-tenham-processo-de- reconhecimentoda-condicao-de-refugiado-em-tramite-no-brasil 

• Renovação de autorização de residência nacionais da República Dominicana: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/imigracao/autorizacaoresidencia/autorizacao- de-residencia-para-nacionais-da-republica-dominicanaque-tenham-processo-de- reconhecimento-da-condicao-de-refugiado-emtramite-no-brasil

• Autorização de Residência para fins de acolhida humanitária aos nacionais afegãos, apátridas e pessoas afetadas pela situação de grave ou iminente instabilidade institucional, de grave violação de direitos humanos ou de direito internacional humanitário no Afeganistão: https://www.gov.br/pf/ptbr/assuntos/imigracao/autorizacao-residencia/autorizacao-de-residencia-parafins-de- acolhida-humanitaria-para-nacionais-afegaos-apatridas-e-pessoasafetadas

• Autorização de Residência para fins de acolhida humanitária aos nacionais ucranianos e aos apátridas que tenham sido afetados ou deslocados pela situação de conflito armado na ucrânia: https://www.gov.br/pf/ptbr/assuntos/imigracao/autorizacao- residencia/autorizacao-de-residencia-parafins-de-acolhida-humanitaria-aos-nacionais- ucranianos-e-aos-apatridas-quetenham-sido-afetados-ou-deslocados-pela-situacao- de-conflito-armado-naucrania

• Autorização de Residência por Reunião Familiar   https://www.gov.br/pf/ptbr/assuntos/imigracao/autorizacao-residencia/autorizacao-de-residencia-porreuniao- familiar

• Autorização de Residência Temporária a Nacionais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP: https://www.gov.br/pf/ptbr/assuntos/imigracao/autorizacao-residencia/autorizacao-de-residencia-anacionais- da-comunidade-dos-paises-de-lingua-portuguesa-cplp/

Outras informações no Portal do ACNUR: https://help.unhcr.org/brazil/

Comunicação Social da Superintendência da PF em São Paulo
(11) 3538-5013
E-mail: [email protected]

Fonte: Polícia Federal