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NOTA DE ESCLARECIMENTO

Publicado

A Prefeitura de Várzea Grande vem a público esclarecer o que segue:

1) A Operação ‘Carimbo Fake’, desencadeada pela Polícia Judiciária Civil nesta terça (28) por determinação da Justiça do Estado Mato Grosso, foi provocada pela Portaria 846/23, da Secretaria Municipal de Saúde, no ano de 2023, que instaurou uma PAD – Processo Administrativo Disciplinar para apurar indícios de irregularidades na emissão de atestados de saúde que supostamente envolveriam profissionais da área médica e administrativa.

2) Os servidores contratados já foram desligados e os concursados estão afastados das funções até a conclusão do PAD.

3) Portanto, a prefeitura municipal de Várzea Grande colabora e acompanha as investigações pelas autoridades policiais e tomará todas as providências que se fizerem necessárias.

Várzea Grande-MT, 28 de maio de 2024

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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TROCA DE TITULARIDADE DE LICENÇAS AMBIENTAIS DE USINA SOLAR

Publicado

A PANTANAL GD S.A. (CNPJ nº 48.449.101/0001-70) por meio do seu representante legal, Alan Carvalho Pousa, portador do CPF nº 055.261.476-90, INFORMA QUE REQUEREU a titularidade da Usina Solar Fotovoltaica (UFV) Poxoréu 2, usina de geração de energia por fonte solar, na modalidade de minigeração distribuída com potência instalada de 1 MW até 5 MW, incluindo a TROCA DE TITULARIDADE de licenças e autorizações ambientais emitidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Agricultura e Meio Ambiente de Poxoréu-MT, no âmbito do Processo nº 003/2025. Assim, a PANTANAL GD S.A. passa a ser responsável pela operação e manutenção da usina solar, e de todas as demais obrigações legais que possam existir no âmbito do processo de licenciamento ambiental.

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