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CNA entra com Ação Direta de Inconstitucionalidade e STF decidirá futuro do leilão de 300 mil toneladas de arroz

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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (03.06), pedindo a suspensão imediata do primeiro leilão público da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para compra de 300 mil toneladas de arroz importado, marcado para a próxima quinta-feira (06.02).

A entidade diz que a importação viola a Constituição e se revela uma “medida abusiva de intervenção reprovável do Poder Público na atividade econômica”, com restrição à livre concorrência.

A CNA argumenta que a decisão do governo federal de importar arroz, além de gerar instabilidade nos preços e prejudicar os produtores locais, desconsidera os estoques já existentes no país, suficientes para atender à demanda do mercado interno.

A entidade também questiona a constitucionalidade das medidas provisórias, portarias interministeriais e resoluções do Comitê Gestor da Câmara de Comércio Exterior que embasam a importação.

Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio (IA)

Críticas à gestão – Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio (IA), tem criticado duramente o governo e, principalmente a Conab, pela omissão na gestão dos estoques de arroz, que, segundo ele, resultou na necessidade de importar um milhão de toneladas do cereal.

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“Essa medida insensata coloca em risco a segurança alimentar do nosso país e o futuro de milhares de produtores brasileiros, que lutam dia após dia para colocar comida na mesa do nosso povo”, frisou Rezende.

“Isso é inaceitável! Não podemos permitir que o governo sacrifique a nossa produção nacional em nome de interesses políticos e comerciais.  Esperamos que o governo federal cancele imediatamente a importação de arroz subsidiado e retome o apoio aos nossos produtores rurais”, disse o presidente do IA.

“O mercado aguarda com expectativa a decisão do STF sobre a ADI da CNA. Essa crise do arroz expõe as falhas na gestão do abastecimento interno e levanta questionamentos sobre a segurança alimentar do país. A decisão do STF e as medidas que serão tomadas pelo governo federal serão cruciais para determinar o futuro do setor e o impacto no bolso do consumidor”, completou Rezende.

Fonte: Pensar Agro

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Pesquisa e sustentabilidade ganham espaço na agenda da pesca na Amazônia

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O ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, cumpriu nesta quinta-feira (24), em Manaus (AM), uma série de compromissos voltados ao fortalecimento da pesquisa, da inovação e do desenvolvimento sustentável da pesca e da aquicultura na Amazônia. A agenda incluiu reunião com a Reitoria da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), encontro com professores de Engenharia de Pesca e participação na abertura do II Congresso de Engenharia, Agronomia e Tecnologia do Amazonas (II CENATEC).

Durante a visita à UFAM, o ministro se reuniu com a reitora Tanara Lauschner para tratar de ações da universidade relacionadas aos impactos do El Niño na região. Segundo Edipo “o Governo Federal vem atuando em todas as frentes para salvaguardar a população ribeirinha e o povo da Amazônia”.

A agenda também teve diálogo com professores do curso de Engenharia de Pesca, com destaque para a análise dos resultados de dois Termos de Execução Descentralizada (TEDs) firmados entre o MPA e a instituição. Os projetos contemplam o Manejo Pesqueiro de Espécies Amazônicas Migratórias, e a Pesca Ordenada e Sustentável da Piracatinga. As iniciativas reforçam a cooperação entre governo e universidade na produção de conhecimento e no desenvolvimento de estratégias para o manejo sustentável dos recursos pesqueiros amazônicos.

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A programação do ministro também incluiu a cerimônia de abertura do II CENATEC, que reúne estudantes, profissionais, pesquisadores, professores, empresas e representantes de instituições públicas e privadas das áreas de Engenharia, Agronomia e Tecnologia. No congresso, que também aborda temas relacionados à inovação, ao desenvolvimento tecnológico e à sustentabilidade na Amazônia, o ministro destacou as políticas públicas do Governo Federal no Amazonas e a representatividade feminina no setor e na liderança do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (CREA- AM).

“O Governo Federal dedica uma atenção muito especial ao Amazonas. Ao acompanharmos os debates sobre as BRs 319 e 174, além dos investimentos e realizações do Novo PAC na região — como as entregas das pontes sobre os rios Cruzá e Autaz-Mirim —, fica evidente que essas políticas dialogam com a verdadeira essência da engenharia. Nosso papel é sair da zona de conforto e construir um país melhor para a população.” afirmou Edipo.

Pesca e aquicultura no Amazonas

A agenda ocorre em um estado de grande relevância para a atividade pesqueira brasileira. O Amazonas possui 151.426 pescadores registrados, dos quais 44% são mulheres, além de 749 aquicultores registrados. O estado também contabiliza 82 indústrias de pescado registradas e produção anual de mais de 12 mil toneladas de pescado, segundo dados de 2024.

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O estado também registrou a emissão de 551 licenças para pescadores esportivos, segmento que integra as diferentes atividades relacionadas ao uso sustentável dos recursos pesqueiros e ao desenvolvimento econômico da região.

Próximos compromissos

A agenda do ministro em Manaus continua nesta sexta-feira (25), com visita a uma fazenda de piscicultura e atividades relacionadas ao contrato de águas da União. Na sequência, Edipo Araujo terá visita institucional no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), ampliando o diálogo com instituições de pesquisa que atuam no desenvolvimento científico e tecnológico da região.

Élen Gorski
Ministério da Pesca e Aquicultura
[email protected]

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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