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Comissão aprova isenção de imposto para imóvel objeto de esbulho possessório

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do deputado Pedro Lupion (PP-PR) ao PL 2587/2023.

Este projeto dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para imóveis rurais que tenham sido alvo de roubo ou esbulho possessório. A matéria faz parte do pacote anti-invasão proposto pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para coibir crimes no campo e na cidade.

Para o presidente da FPA e relator da proposta, deputado Pedro Lupion, a medida visa conceder um benefício fiscal aos proprietários rurais que enfrentam ações criminosas, afetando negativamente sua capacidade de dispor de seus bens e gerar renda.

“Essas práticas não apenas resultam em prejuízos financeiros significativos para os proprietários rurais, mas também minam a estabilidade econômica e desencorajam investimentos nas regiões afetadas. Trata-se de uma medida justa, oportuna e necessária para preservar a ordem social, econômica e ambiental nas comunidades rurais”, afirmou o parlamentar.

Segundo o autor do Projeto de Lei e coordenador da Comissão de Segurança no Campo da FPA, deputado Marcos Pollon (PL-MS), o benefício fiscal pode ser entendido como um incentivo para que o Estado aja de forma mais eficaz na proteção do campo e na prevenção de crimes contra a propriedade.

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“É, sem dúvida, uma maneira de fomentar os investimentos em segurança pública, infraestrutura e políticas de desenvolvimento rural, que contribuem para a criação de empregos e oportunidades no campo”, esclareceu o autor.

A matéria segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

Fonte: Pensar Agro

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Fersul conecta agricultura familiar a novos mercados e tecnologia

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Começa nesta quarta-feira (12.08), em Rio do Sul (190 km da capital, Florianópolis), em Santa Catarina, a 15ª Feira Multissetorial do Alto Vale do Itajaí (Fersul). Embora reúna diferentes setores da economia, a edição deste ano terá pela primeira vez uma área exclusiva para o agronegócio, com 42 expositores da região.

O espaço terá 300 metros quadrados e funcionará como uma vitrine para produtos da agricultura familiar. Entre os participantes estão 32 agroindústrias que trabalham com alimentos processados e produtos de maior valor agregado, além de produtores de plantas ornamentais e empreendimentos de turismo rural.

A proposta é aproximar os produtores diretamente dos consumidores, comerciantes, distribuidores e possíveis parceiros. Para as pequenas agroindústrias, a participação pode abrir canais de venda fora dos municípios de origem e aumentar a visibilidade de marcas ainda pouco conhecidas no mercado regional.

Antes da feira, os produtores passaram por um ciclo de preparação promovido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Os treinamentos abordaram atendimento ao público, técnicas de venda e apresentação dos produtos e das marcas.

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A capacitação busca resolver uma dificuldade comum entre pequenos empreendimentos rurais. Mesmo quando possuem alimentos de qualidade e produção regular, muitas agroindústrias encontram obstáculos para definir preços, apresentar seus diferenciais e alcançar compradores além da venda direta na propriedade.

O turismo rural também terá espaço na feira. Os empreendimentos participantes apresentarão experiências ligadas à produção agrícola, à gastronomia e ao modo de vida das comunidades do Alto Vale do Itajaí. A atividade permite que as famílias rurais complementem a renda com hospedagem, alimentação, visitas às propriedades e comercialização de produtos locais.

A estrutura dedicada ao agro conta com a participação da Cresol, da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), da Cooperfavi e do Sebrae.

Além da área rural, a Fersul terá ambientes voltados à inovação, à tecnologia e ao empreendedorismo feminino. Parte das soluções apresentadas nesses espaços poderá ser aproveitada pelas agroindústrias em atividades como gestão, vendas digitais, divulgação das marcas e organização dos processos produtivos.

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Realizada pela Associação Empresarial de Rio do Sul (Acirs), a Fersul chega à 15ª edição como a principal feira de negócios do Alto Vale. A programação segue até sexta-feira (14.08), com exposição multissetorial, palestras, atividades técnicas e um congresso empresarial.

Serviço

Evento: 15ª Feira Multissetorial do Alto Vale do Itajaí
Data: 12 a 14 de agosto de 2026
Abertura: quarta-feira, às 16 horas
Local: Centro de Eventos Hermann Purnhagen

Fonte: Pensar Agro

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