Ministério Público MT

Audiência pública vai debater falta de vagas em creches no município

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Na próxima segunda-feira (17), às 18h, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso realizará em Confresa, município distante 1.049 km de Cuiabá, audiência pública para debater a falta de vagas nas creches e pré-escola na rede pública de Confresa. O evento ocorrerá no plenário da Câmara de Vereadores da cidade.

O município de Confresa integra a comarca de Porto Alegre do Norte, que também inclui os municípios de Canabrava do Norte e São José do Xingu. De acordo com o Cadastro Único para Famílias Pobres e de Extrema Pobreza, em Confresa existem 925 crianças de zero a três anos cadastradas, em Porto Alegre do Norte 1.144, em São José do Xingu 83 e em Canabrava do Norte 110 crianças.

De acordo com a promotora de Justiça substituta Fernanda Luckmann Saratt, foram convocados para a audiência pública representantes da Secretaria Municipal de Educação, Prefeitura Municipal de Confresa, Câmara de Vereadores, Defensoria Pública, Conselho Tutelar, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, diretores das escolas, professores, pais e alunos.

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“A proposta da audiência é debater o déficit de vagas para alunos em creches e pré-escolas no município, com vistas a democratizar, conferir transparência e assegurar a participação popular na elaboração de propostas para sanar a demanda”, ressaltou a promotora de Justiça substituta.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Réu que tentou matar ex diante das filhas é condenado a 23 anos

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O Tribunal do Júri de Várzea Grande condenou, na última quinta-feira (7), Alessandro Ivo de Moraes a 23 anos e 4 meses de reclusão por tentativa de feminicídio contra sua ex-companheira.
O crime ocorreu em 25 de maio de 2025, na residência da vítima, na presença das cinco filhas do casal, todas menores de idade. Segundo as investigações, inconformado com o término do relacionamento, o réu invadiu o imóvel, utilizou uma faca e atacou a vítima. A filha mais velha, então com 17 anos, tentou proteger a mãe e também foi ferida.

O Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese apresentada pelo Ministério Público. O réu permanecerá preso, e o juiz presidente, Pierro Mendes, determinou o início imediato do cumprimento da pena.
O promotor de Justiça que atuou no Tribunal do Júri, César Danilo Novais, ressaltou que a decisão reafirma o compromisso institucional no enfrentamento à violência contra a mulher e na proteção à vida. Segundo ele, o julgamento também representa um marco para a comarca, sendo a primeira condenação com base na Lei nº 14.994/2024, que tipificou o feminicídio como crime autônomo no Código Penal.
“A sociedade não aceita o inaceitável. A vida é inviolável. Todas as vidas importam. As vidas das mulheres também. Chega de violência sanguinária.”
Segundo o promotor, o julgamento representa um marco para a comarca, sendo a primeira condenação com base na Lei nº 14.994/2024, que tipificou o feminicídio como crime autônomo no Código Penal

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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