O Governo do Estado antecipou para esta segunda-feira (17.06) o início do período proibitivo do uso do fogo no Pantanal mato-grossense. O novo decreto nº 927/2024, publicado na segunda edição extra do Diário Oficial do Estado, leva em consideração as previsões de estiagem severa para os próximos meses.
O documento altera apenas o início do período proibitivo no Pantanal. No Cerrado e Amazônia, mantém-se o período estabelecido pelo Decreto nº 827/2024, publicado em abril, com início em 1º de julho e final marcado para 30 de novembro. No Pantanal, o período se estende até 31 de dezembro. Na zona urbana, a proibição é válida o ano todo para os três biomas mato-grossenses.
O novo decreto leva em consideração a Resolução nº 195 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, que declara situação crítica de escassez dos recursos hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai, e a Nota Técnica nº 105/2024 do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden), que aponta os impactos do fenômeno La Niña.
Conforme o documento, também foi antecipado o funcionamento do comitê operacional estratégico, a Sala de Situação Central (antigo Ciman), que já deu início às suas atividades na última sexta-feira (14). Na ocasião, os órgãos participantes mostraram os resultados obtidos nas ações preventivas.
Entre as ações preventivas já realizadas pelo Governo do Estado, uma das principais foi a capacitação de mais de 880 brigadistas pelo Corpo de Bombeiros, em mais de 40 cidades, cobrindo todos os três biomas. A formação de brigadistas é fundamental para uma resposta mais eficiente no combate às chamas.
Outra ação é o mapeamento das pistas de pouso na região do Pantanal e dos pontos de captação de água para apoio às ações de resposta aos incêndios florestais, realizado pela Defesa Civil. As equipes do órgão também fizeram vistorias técnicas para conferir as condições de tráfego na Transpantaneira, para o apoio logístico durante o período proibitivo, e reuniões com os proprietários de hotéis e pousadas na região para a articulação de ações integradas.
Nesta segunda-feira, o Governo de Mato Grosso deu início à Operação de Combate aos Incêndios Florestais no Pantanal. A ação integrada das Secretarias de Estado de Meio Ambiente e Segurança Pública tem como objetivo antecipar a distribuição de militares em regiões estratégicas e, com isso, prevenir o combate ao fogo.
Vinte e nove bombeiros militares já combatem dois incêndios no Pantanal, nas proximidades de Porto Conceição, região de divisa entre Cáceres e Poconé, e da Fazenda Cambarazinho, em Poconé. Em Porto Conceição, o Corpo de Bombeiros conta com apoio de brigadistas do ICMBio.
Em ambos os incêndios, a principal ação de combate é a construção de aceiros para impedir o avanço das chamas. As equipes utilizam caminhonetes, pás-carregadeiras, barco e quadriciclo para chegarem aos locais de difícil acesso.
O Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), em Cuiabá, monitora os dois incêndios com satélites para orientar as equipes em campo.
O Governo de Mato Grosso assinou, nesta segunda-feira (25.5), um termo para ampliar o repasse destinado à Santa Casa de Rondonópolis e fortalecer a assistência hospitalar de alta complexidade para toda a Região Sul do Estado.
Com investimento de R$ 22,3 milhões por mês, a iniciativa permitirá ampliar em mais de 75% a capacidade de atendimentos de média e alta complexidade da unidade hospitalar. Do valor total investido mensalmente, R$ 16,4 milhões serão destinados pelo Governo de Mato Grosso, R$ 5,5 milhões pelo Governo Federal e R$ 305,7 mil pela Prefeitura de Rondonópolis.
A expectativa é de que a Santa Casa realize aproximadamente 300 mil procedimentos hospitalares por ano, ampliando o acesso da população aos serviços especializados e fortalecendo a regionalização da saúde pública em Mato Grosso.
“Com o que nós vamos passar para o hospital da Santa Casa, daria para construir um novo hospital todo ano. Só que as pessoas que estão doentes agora, elas não aguentam esperar a construção do novo hospital. Elas não aguentam. Então, o que nós estamos fazendo aqui hoje, na prática, nós estamos abrindo um novo hospital regional em Rondonópolis.”, destacou o governador Otaviano Pivetta durante a solenidade.
Segundo o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Melo, a ampliação do investimento representa um avanço importante para a assistência hospitalar da região e para a oferta de serviços de média e alta complexidade aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Foi elaborado um contrato de parceria, baseado em tudo que a Santa Casa tem capacidade de produzir e fornecer, para melhorar o atendimento à população. Em termos de meta e valor fincaneiro, essa nova proposta é três vezes maior do que o valor que até então era contratualizado para a unidade. Isso quer dizer que não é só pagando mais pelo que hospital faz, mas trazendo quantitativos pelos serviços novos e estruturação que possa suprir a necessidade da população”, destacou.
O diretor presidente da Santa Casa de Rondonópolis, Jaques Paul Gervais Polet, elogiou a iniciativa do Governo de Mato Grosso.
“Com a decisão de elevar o custeio da Santa Casa do Sul de Mato Grosso, o Governo do Estado, na figura do Otaviano Pivetta, não está somente preocupado com a saúde, mas com o desenvolvimento econômico e social da nossa região. Ninguém consegue felicidade na doença. Ninguém consegue desenvolvimento pessoal e profissional sendo enfermo. As repercussões desse novo posicionamento das autoridades terão, sem dúvidas, melhoria profunda dentro das nossas comunidades. A Santa Casa está à altura desse novo desafio. Mãos à obra”, avaliou.
Já o prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, elogiou a postura do Governo de Mato Grosso. “O Governo do Estado está entrando, está sendo parceiro, está tomando a decisão certa, uma decisão baseada na economicidade, na eficiência. Eu quero aqui parabenizar o governador em nome do povo de Rondonópolis, em nome do povo da região Sudeste, eu quero agradecer. E vamos juntos para melhorar a qualidade da população”
Também estiveram presentes os deputados federais José Medeiros e Fábio Garcia, os deputados estaduais Nininho e Sebastião Rezende, o secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo de Oliveria, a primeira-dama de Rondonópolis, Alessandra Ferreira, o secretário Municipal de Saúde, Micael Vitorino, além do ex-secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo. Ainda compuseram o dispositivo secretárias adjuntas da SES, diretores do corpo administrativo da Santa Casa de Rondonópolis, prefeitos e vereadores da Região Sul.
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