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Governo deve anunciar o plano safra nesta quarta, mas juros não devem atender demandas do agronegócio

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Nesta quarta-feira (25.06) Governo Federal deve lançar, em Rondonópolis (215 km da capital Cuiabá), em Mato Grosso, o novo Plano Safra 2024/2025, destinado a financiar a atividade agrícola na próxima temporada. O Plano promete ser um dos maiores já lançados, com a expectativa de superar os R$ 500 bilhões em recursos.

A definição das taxas de juros e do volume de recursos disponíveis será crucial para atender às necessidades do setor produtivo, que enfrenta margens apertadas, aumento dos custos de frete e insumos, e a pressão por renegociações e prorrogações de dívidas.

A principal preocupação do setor produtivo é quanto às condições de crédito rural que o governo deve anunciar para a safra 2024/2025, especialmente em relação às taxas de juros e ao volume de recursos disponíveis. O setor produtivo tem pedido recursos próximos de R$ 570 bilhões e juros inferiores a 10% ao ano. As preocupações específicas incluem:

  1. Taxas de Juros: Há uma expectativa e desejo por parte do setor de que as taxas de juros sejam reduzidas, especialmente para o crédito rural de agricultores familiares e empresariais. No entanto, há incertezas sobre o quanto essas taxas podem realmente cair, dado o espaço fiscal limitado do governo para equalizar as taxas de juros.
  2. Volume de Recursos: O setor produtivo está preocupado com a quantidade de recursos que será disponibilizada. Embora o governo tenha proposto um aumento nos recursos, chegando a R$ 532,3 bilhões, ainda há dúvidas se esse montante será suficiente para atender a demanda do setor.
  3. Equilíbrio entre Juros e Recursos: Existe um “trade-off” entre reduzir as taxas de juros e aumentar o volume de recursos. Se o governo optar por cortar mais as alíquotas finais aos produtores, o Tesouro Nacional terá que gastar mais para equalizar a diferença às instituições financeiras, o que pode diminuir o montante final ofertado.
  4. Condições para Pequenos Produtores: Especificamente para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), há preocupações de que as taxas de juros, que variam entre 4% e 6%, possam não sofrer reduções significativas.
  5. Impacto das Condições Climáticas: A catástrofe climática no Rio Grande do Sul e suas consequências nas lavouras também são uma preocupação, pois podem afetar a capacidade dos produtores de obter e usar eficazmente os recursos do Plano Safra.
  6. Pressão por Renegociações: Devido às margens apertadas e aos custos elevados de frete e insumos, há uma pressão crescente por renegociações e prorrogações de dívidas, o que pode complicar ainda mais a situação financeira dos produtores.
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Essas preocupações refletem a necessidade de um plano equilibrado que consiga oferecer tanto recursos suficientes quanto taxas de juros acessíveis, para garantir a sustentabilidade e a competitividade do setor agropecuário brasileiro.

R$ 21 BI – A definição das condições de crédito, incluindo as taxas de juros, ainda gera dúvidas entre os especialistas e representantes do setor agropecuário. Existe um “trade-off” entre a redução das taxas de juros e o aumento do volume de recursos disponíveis. A equipe econômica do governo precisa equilibrar essas demandas, especialmente considerando o espaço fiscal limitado para equalizar as taxas de juros.

Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA), destaca a necessidade urgente de uma equalização de juros robusta. “Precisamos de uma equalização suficiente para permitir que os produtores acessem crédito com condições mais favoráveis”, enfatiza.

Ao abordar o montante de recursos defendido pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Isan ressalta: “Os R$ 21 bilhões solicitados são cruciais. Sem um apoio financeiro adequado, corremos o risco real de ver uma desaceleração nos investimentos e na produção. Isso não afetaria apenas o setor agrícola, mas teria impactos negativos em toda a economia do país.”

“É imprescindível uma equalização de juros robusta que viabilize condições mais favoráveis para acesso ao crédito pelos produtores. Os R$ 21 bilhões pleiteados pela FPA são essenciais para sustentar o dinamismo dos investimentos e da produção agrícola. Sem um suporte financeiro adequado, corremos o sério risco de ver uma desaceleração significativa, impactando não apenas o setor agrícola, mas reverberando por toda a economia nacional”.

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“É fundamental que o novo Plano Safra contemple todas as áreas de forma equânime. Isso não só impulsionará os investimentos e a produção agrícola, mas também fortalecerá a capacidade competitiva do nosso agronegócio frente aos desafios globais. Estamos diante de uma oportunidade crucial para garantir não apenas o crescimento sustentável do setor, mas também para contribuir positivamente para o desenvolvimento econômico do país como um todo”, defende Rezende.

ABAIXO DO ESPERADO – No ano passado, foram destinados R$ 364 bilhões ao setor empresarial, representando um aumento de 27% em relação à safra anterior. Para 2024/2025, o Ministério da Agricultura propôs um aumento para R$ 452,3 bilhões. A expectativa é que, com as adições do Ministério do Desenvolvimento Agrário, os recursos totais possam chegar a R$ 532,3 bilhões. Este valor ainda está abaixo do pedido do setor produtivo, que sugere um total de R$ 570 bilhões com juros de um dígito.

A redução das taxas de juros é um dos principais objetivos do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que prioriza a queda no custo do capital. No entanto, a atual curva de juros futuros, influenciada pela taxa Selic, pode limitar essa redução, especialmente nas linhas de investimento.

As taxas mais altas, como as cobradas de grandes produtores para aquisição de máquinas e tratores no Moderfrota, devem sofrer ajustes. O setor financeiro espera uma redução nas taxas de custeio empresarial, atualmente em 12%, e uma possível estabilização das taxas para médio produtor e agricultura familiar.

Apesar da catástrofe climática que afetou o Rio Grande do Sul, não serão anunciadas condições especiais no novo Plano Safra. Um plano de recuperação específico para a agropecuária gaúcha está sendo elaborado e será divulgado posteriormente. Até 15 de agosto, o governo pretende estruturar melhor as ações para atender o agronegócio do estado, com as dívidas dos produtores temporariamente suspensas.

Fonte: Pensar Agro

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Projeto de R$ 20 bi da Ferrogrão ganha sinal verde para ligar Sinop a Miritituba

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O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou um dos impasses mais arrastados da infraestrutura nacional ao declarar a constitucionalidade da Lei 13.452/2017, norma que reduziu os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para permitir a implantação da Ferrogrão (EF-170). Por um placar de 9 votos a 1, o veredito joga por terra o principal obstáculo jurídico que mantinha congelado o projeto de 933 quilômetros de trilhos, planejado para ligar Sinop, no norte de Mato Grosso, ao porto fluvial de Miritituba, no Pará.

A decisão foi recebida pelo agronegócio como um marco regulatório essencial para atrair os R$ 20 bilhões em investimentos privados necessários para tirar a obra do papel. Sob a perspectiva macroeconômica, a Ferrogrão é vista como o eixo de ruptura da dependência crônica do modal rodoviário na BR-163, com potencial para reduzir em até 20% o custo do frete de commodities agrícolas, como soja e milho, ampliando a competitividade do produto brasileiro no mercado externo.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que atuou no processo, aponta que as regiões Norte e Centro-Oeste concentram atualmente cerca de 70% da produção nacional de grãos, mas os portos do Arco Norte escoam apenas 34% desse volume. A consolidação da ferrovia deve acelerar o redirecionamento desse fluxo, aliviando o gargalo logístico dos portos das regiões Sul e Sudeste, como Santos (SP) e Paranaguá (PR).

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O julgamento foi balizado pelo voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes, que rechaçou os argumentos de descumprimento de salvaguardas ambientais apresentados na ação original do PSOL. Moraes argumentou que o texto legal previu a devida compensação ecológica pela redução da unidade de conservação e destacou que o traçado ferroviário não intercepta terras indígenas homologadas, situando-se a quatro quilômetros da reserva mais próxima, a Terra Indígena Praia do Mangue.

O julgamento, que havia sido interrompido no ano passado, foi concluído com o voto do ministro Flávio Dino. Ao acompanhar o relator, Dino propôs condicionantes para a execução do projeto, determinando que qualquer alteração futura no perímetro da ferrovia não poderá afetar áreas indígenas em um raio de 250 quilômetros, além de defender que as comunidades tradicionais sejam ressarcidas ou tenham participação nos lucros caso sejam registrados impactos socioambientais imprevistos.

O único voto divergente foi do ministro Edson Fachin, que considerou inconstitucional a alteração de reservas ambientais por meio de Medida Provisória, rito utilizado na origem do projeto durante o governo de Michel Temer.

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Com o desfecho na Suprema Corte, o projeto da Ferrogrão sai da arena jurídica e ingressa na fase de viabilidade técnica. O Ministério dos Transportes informou que aguarda a conclusão da análise de modelagem de concessão e matriz de riscos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para estruturar o edital de leilão.

Lideranças do setor produtivo, como a Aprosoja Brasil, avaliam que a segurança jurídica conferida pelo STF deve acelerar o crivo da Corte de Contas, posicionando a ferrovia como um dos principais ativos de infraestrutura para captação de capital estrangeiro na América Latina nos próximos anos.

Fonte: Pensar Agro

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