Ministério Público MT

Sintep solicita apoio do MPMT no encaminhamento de pauta da categoria

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O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, e o promotor Miguel Slhessarenko Júnior, que atua na área da Educação, receberam nesta terça-feira (25), na Procuradoria-Geral de Justiça, a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso – Sintep-MT, que solicitou o apoio do Ministério Público Estadual a uma pauta de reivindicações da categoria junto ao Governo do Estado que tem por objetivo melhorar a qualidade da educação e as condições de trabalho dos profissionais da área. A entidade reclama da falta de diálogo da parte do governo.

Além de ter recebido o documento contendo as principais demandas, o procurador-geral de Justiça ouviu do presidente do sindicato, Valdeir Pereira e outros membros da diretoria relatos de problemas vivenciadas pela educação estadual. Entre eles estão a falta de professores pela não realização de concurso, os desafios para implantação do “Novo Ensino Médio”, que terá a carga horária ampliada para mil horas, o enfraquecimento da gestão democrática do ensino público e as dificuldades financeiras das prefeituras para colocar em prática o redimensionamento das ações educativas, incluindo o transporte escolar.

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“Ouvimos a direção do Sintep na data de hoje, sendo definido que o Ministério Público, através da promotoria da educação, vai dar seguimento à análise das ponderações, buscando sempre de forma prioritária a autocomposição”, afirmou o procurador-geral de Justiça.

O promotor Miguel Slhessarenko Júnior se comprometeu a realizar uma reunião conjunta entre Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e Sintep para discutir a possibilidade de realização do concurso público para profissionais da educação.

“Vamos analisar a pauta apresentada pelo Sintep e tentar marcar a reunião com a Seduc para tratarmos da viabilidade de realização de concurso público. Vários pontos da pauta já são objeto de procedimentos na nossa promotoria, em que buscaremos uma solução eficiente”, disse o promotor.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Penas de sete faccionados condenados pelo Júri somam 192 anos

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O Tribunal do Júri de Água Boa (a 730 km de Cuiabá) condenou sete integrantes de uma facção criminosa por homicídio qualificado e participação em organização criminosa. Parte dos réus também foi condenada pelos crimes de cárcere privado, tortura e ocultação de cadáver. Somadas, as penas totalizam 192 anos e quatro meses de reclusão, além de 116 dias-multa. O julgamento foi realizado nos dias 16 e 17 de junho, com apoio do Grupo de Atuação Especial no Tribunal do Júri (GAEJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).De acordo com denúncia da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Água Boa, Jonatha Fernando Moraes Mata, Natália Galvão Alves, Ana Julia Xavier Morais, Yara Yasmin Vilava Alves, Eduardo Ribeiro da Silva, Diego Oliveira dos Santos e Mathias Xavier Campos integravam uma organização criminosa com atuação na região. Conforme a investigação, o grupo planejou e executou o assassinato de Allan Davi Andrade Sousa, em fevereiro de 2024, em uma residência localizada no município de Nova Nazaré. A vítima foi atraída para uma emboscada, morta por motivo torpe e submetida a meio cruel de execução.Antes do homicídio, Allan Davi e o amigo Lucas Orescio Dias foram mantidos em cárcere privado por várias horas. Segundo o Ministério Público, os dois foram atraídos para a residência sob o pretexto de um encontro com integrantes da facção. Após chegarem ao local e consumirem entorpecentes com algumas das acusadas, foram surpreendidos por outros integrantes do grupo, que chegaram armados, tomaram seus celulares e os impediram de deixar o imóvel.As investigações apontaram que a execução foi motivada pela suspeita de que Allan integrasse uma facção rival. A desconfiança surgiu após uma publicação feita pela vítima em uma rede social. A partir daí, integrantes da organização criminosa passaram a monitorar Allan, planejaram uma emboscada e acionaram lideranças da facção para decidir o destino da vítima. Durante horas, Allan e Lucas foram submetidos a ameaças e intensa pressão psicológica enquanto os acusados analisavam o conteúdo de seus aparelhos celulares e buscavam obter uma suposta confissão.Ainda conforme a denúncia, após a autorização para a execução, Allan Davi foi asfixiado com um lençol por integrantes do grupo. Em seguida, parte dos envolvidos transportou o corpo para uma área de mata na zona rural de Nova Nazaré, onde o cadáver foi enterrado em uma cova rasa. A vítima foi decapitada no local, circunstância que embasou o reconhecimento da qualificadora do meio cruel. Enquanto isso, Lucas Orescio permaneceu sob vigilância dos criminosos e, ao ser liberado, teria sido ameaçado para não revelar o que havia ocorrido.Entre os condenados, Jonatha Fernando Moraes Mata recebeu a maior pena, de 35 anos e oito meses de reclusão, além de 16 dias-multa, pelos crimes de homicídio qualificado, dois crimes de cárcere privado, dois crimes de tortura e organização criminosa com função de comando. Natália Galvão Alves foi condenada a 29 anos de reclusão e 20 dias-multa; Yara Yasmin Vilava Alves, a 28 anos de reclusão e 10 dias-multa; Diego Oliveira dos Santos, a 28 anos e oito meses de reclusão e 20 dias-multa; Ana Julia Xavier Morais, a 26 anos de reclusão e 20 dias-multa; Eduardo Ribeiro da Silva, a 25 anos de reclusão e 10 dias-multa; e Mathias Xavier Campos, a 20 anos de reclusão e 20 dias-multa.Todos os condenados deverão cumprir a pena em regime inicial fechado. O juiz presidente do Tribunal do Júri negou o direito de recorrer em liberdade e manteve as prisões preventivas dos réus.Processo 1001338-09.2024.8.11.0021.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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