Mato Grosso

Sema apreende 6 tratores em operação contra crimes ambientais na região norte de MT

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) apreendeu seis tratores em uma operação contra crimes ambientais nas regiões de Porto dos Gaúchos, Marcelândia e União do Sul, que teve início no dia 18 e terminou nesta sexta-feira (28.06). As ações foram coordenadas pela Fiscalização de Flora da Sema com a apoio da Polícia Militar de Cuiabá.

Foram aplicados R$ 21,5 milhões em multas em três propriedades rurais do Estado por impedirem e dificultarem a regeneração natural em áreas embargadas, desmate em área objeto de especial preservação e por executarem atividade sem licença.

Foram apreendidos três tratores esteira e três tratores pneu além de uma pá-carregadeira, uma carreta reboque, um caminhão guincho, quatro conteineres de combustível, uma motosserra e duas armas de fogo. Duas pessoas foram conduzidas à delegacia.

Em Porto dos Gaúchos, os fiscais atenderam a solicitação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e verificou quebra de embargo. Foram constatadas in loco atividades agropecuárias em área embargada, de supressão através de corte raso, impedindo a regeneração da vegetação nativa e criação de gado.

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Em Marcelândia, a equipe se baseou nos alertas emitidos pela Plataforma de Monitoramento com Imagens de Satélite Planet, da Sema, para autuar uma área no bioma Amazônia onde se constatou supressão de vegetação nativa em estágio avançado de regeneração, com uso de correntão.

Já em União do Sul também por meio de alertas da plataforma de monitoramento foram verificados a supressão de vegetação nativa e enleiramento do material vegetativo em área do Bioma Amazônia de Especial Preservação. O proprietário foi autuado por quebra de embargo com atividade pecuária e de supressão da vegetação em área embargada.

Operação Amazônia

A Operação Amazônia foi colocada em prática por órgãos estaduais e federais, sob a coordenação da Sema. O Governo do Estado irá destinar R$ 74,5 milhões para o combate de crimes ambientais em todo o território mato-grossense ao longo de 2024. Desde 2019, foram aportados mais de R$ 314,5 milhões para combate aos incêndios florestais e desmatamento ilegal.

As equipes têm como auxílio equipamentos de monitoramento em tempo real por satélite de todo o território de Mato Grosso e mantêm fiscalização contínua no local onde é identificado o crime ambiental.

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A ferramenta, contratada pelo REM, age de forma preventiva, minimiza os danos, aumenta a celeridade na resposta, facilita a responsabilização e permite o embargo da área de forma imediata por meio do monitoramento diário e alertas semanais de desmatamento.

Os agentes também apreendem e removem maquinários flagrados em uso para o crime, efetivando a responsabilização, já que apreensão de bens promove a descapitalização do infrator.

Denúncias
Os crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, pelo 0800 065 3838, pelo aplicativo MT Cidadão ou em uma das regionais da Sema.

Quem se deparar com um crime ambiental também pode denunciar à Polícia Militar, pelo 190.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Corpo de Bombeiros apresenta proposta de programa para ampliar regularização de empresas em Mato Grosso

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Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).

A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.

Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.

“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.

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Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.

A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.

Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.

“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.

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Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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