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Depois de muita polêmica, Governo enterra de vez o leilão de importação de arroz

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Nesta quarta-feira (03.07), o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, anunciou a decisão do Governo Federal de cancelar definitivamente o leilão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para a importação de arroz. A medida, que segundo ele, havia sido proposta para evitar um aumento nos preços do cereal no mercado interno, foi duramente criticada pelos produtores rurais e lideranças.

Fávaro explicou que a situação nas rodovias melhorou significativamente, permitindo a retomada do fluxo normal de abastecimento. “Já temos arroz, em algumas regiões do país, a R$ 19, R$ 20, R$ 23 e R$ 25, o pacote de cinco quilos, o que está dentro da normalidade. Então, me parece que é mais plausível nesse momento a gente monitorar o mercado, não havendo especulação, na minha avaliação não se faz necessário novos leilões”, afirmou o ministro.

Anteriormente, o preço do arroz havia alcançado cerca de R$ 40 em algumas regiões, o que, segundo ele justificava a proposta de importação para estabilizar o mercado.

PRODUÇÃO SUFICIENTE – Isan Rezende (foto), Presidente do Instituto do Agronegócio(IA), que desde o início criticou a ideia de importar arroz sem necessidade, comentou sobre a decisão do Governo Federal de cancelar o leilão. “Essa medida (importação) não apenas prejudicaria todo o setor como também impactaria diretamente milhares de produtores brasileiros”, afirmou Rezende, destacando as graves repercussões econômicas para o mercado interno de arroz no Brasil.

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“A produção interna é suficiente para o abastecimento do mercado brasileiro”, afirmou Rezende. O presidente do IA chegou a denunciar, no auge da “crise do arroz”, que a Conab, empresa pública responsável por garantir a segurança alimentar do país, falhou em sua missão de armazenar arroz para suprir a demanda interna em momentos de crise.

“A incompetência e ineficiência da gestão da Conab são as verdadeiras responsáveis pelo desespero do governo federal em importar arroz”, afirmou Resende na época.

“Todo esse imbróglio em que o governo se meteu mostra despreparo e incompetência do governo no gerenciamento de um setor que é um dos principais pilares da economia brasileira. Cancelar um leilão que nem devia ter sido cogitado realizar, é apenas tentar tapar o sol com a peneira”, disse Rezende.

“Todo esse episódio revelou inúmeros problemas que precisam ser resolvidos. Por exemplo, a falta de estoques estratégicos de arroz. A Conab é a estatal responsável por regular o mercado e nos últimos dois anos (2023 e 2024), negligenciou essa função crucial, deixando o país desabastecido. A Conab não tem arroz estocado e isso resultou nesse desespero todo e nessa confusão”, completou o presidente do IA.

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“Arroz da Gente” – Paralelamente ao cancelamento do leilão, o ministro do Desenvolvimento, Paulo Teixeira anunciou a criação do programa “Arroz da Gente”, uma iniciativa para estimular a produção de arroz em todo o Brasil.

O programa combina crédito a juros mais baixos com contratos de opção para a compra de até 200 mil toneladas de arroz da agricultura familiar.

“Como a preocupação é para que tenha arroz na mesa do povo a preço barato, estamos lançando o programa Arroz da Gente. Para plantar arroz em todo o país, com contratos de opção, de até 200 mil toneladas na agricultura familiar”, declarou Teixeira na cerimônia de lançamento.

O programa “Arroz da Gente” foi elaborado com um foco especial nos produtores familiares de arroz, abrangendo sete eixos principais: crédito, acompanhamento técnico, sementes, beneficiamento, comercialização e contratos de opção.

Esses contratos garantem um preço mínimo para o produto, assegurando que os produtores possam vender o arroz a um valor justo, conforme as condições de mercado.

A taxa de custeio será de 3% para o arroz convencional e 2% para o arroz orgânico, proporcionando melhores condições de produção.

Fonte: Pensar Agro

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Senado aprova uso do Fundo Social do Pré-Sal para renegociar dívidas do agro

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O Senado aprovou na quarta-feira (11.06) o projeto de lei que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos. A proposta, que também prevê a utilização de recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), segue para sanção presidencial.

O texto aprovado estabelece condições especiais para produtores que registraram perdas em pelo menos duas safras e prevê taxas de juros entre 3,5% e 7,5% ao ano. Diferentemente da versão aprovada pela Câmara dos Deputados, que previa a destinação de R$ 30 bilhões a R$ 100 bilhões para a operação, o parecer do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), transferiu ao Poder Executivo a definição do volume de recursos que poderá ser utilizado.

A proposta foi defendida por parlamentares ligados ao agronegócio como uma alternativa para enfrentar o aumento do endividamento no campo, agravado pelas perdas provocadas por secas e enchentes em diferentes regiões do País. O projeto beneficia produtores atingidos por eventos climáticos reconhecidos oficialmente.

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O governo federal, no entanto, manteve restrições ao texto durante a tramitação. O Ministério da Fazenda defendia mudanças nos critérios de enquadramento dos produtores e propôs juros mais elevados para a renegociação. Parte das sugestões foi rejeitada pelo relator.

Criado em 2010, o Fundo Social do Pré-Sal tem como objetivo financiar políticas públicas permanentes com recursos da exploração de petróleo. Atualmente, metade das receitas é destinada à educação e a parcela restante atende áreas como saúde, habitação, ciência e tecnologia, cultura e meio ambiente.

Críticos da proposta argumentam que a medida pode reduzir recursos disponíveis para outros programas financiados pelo fundo. Estimativas indicam que o Fundo Social do Pré-Sal destinou cerca de R$ 35 bilhões ao programa Minha Casa, Minha Vida entre 2025 e 2026, contribuindo para a ampliação da meta de contratação de moradias.

A aprovação ocorre em meio à pressão do setor agropecuário por medidas de socorro financeiro. O aumento do endividamento dos produtores levou entidades do setor e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) a defenderem a criação de mecanismos permanentes para enfrentar os impactos das mudanças climáticas sobre a produção.

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Fonte: Pensar Agro

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