Mato Grosso

“Entregamos uma unidade moderna, com estrutura para proteger os consumidores”, afirma governador

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O governador Mauro Mendes afirmou que a nova sede da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), entregue na manhã desta segunda-feira (29.07), em Cuiabá, vai proporcionar mais proteção ao consumidor na busca pelos seus direitos.

A nova sede da Decon, localizada no bairro Duque de Caxias I, em Cuiabá, conta com moderna estrutura para atender a população e atuar no combate aos crimes contra as relações de consumo em toda capital e região metropolitana.

De acordo com Mauro Mendes, essa e outras unidades inauguradas representam o novo padrão de delegacias e órgãos públicos, cujas obras só estão sendo possíveis pela boa gestão fiscal implementada desde 2019.

“O Governo do Estado tem estabelecido já há alguns anos uma agenda de modernizar e aprimorar os conceitos da administração pública, e com isso a infraestrutura dos órgãos públicos. A nossa realidade hoje prioriza investimentos que ofereçam serviços e estruturas com qualidade e dignidade, não só para os profissionais como também para o cidadão. Essa delegacia é um exemplo disso: entregamos uma unidade moderna, com estrutura para proteger os consumidores”, declarou.

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Segundo Mauro, muitas infraestruturas de delegacias, escolas e demais órgãos públicos estaduais eram motivo de vergonha, pois não ofereciam as condições necessárias de trabalho.

“A infraestrutura é um fator primordial na prestação de serviços, mas é necessário pensar em todos os benefícios que serão oferecidos nela, como a tecnologia e a qualificação profissional, para que o serviço acompanhe as demandas e desafios que possam surgir. Com isso, criamos um ecossistema entre o prestador de serviços e o cidadão. Além de melhorar as condições de trabalho, isso torna o serviço mais ágil”, pontuou.

Também participaram da inauguração: os deputados federais Nelson Barbudo e Gisela Simona; o deputado estadual Dilmar Dal Bosco; os secretários de Estado Coronel Roveri (Segurança), Laice Souza (Comunicação), Grasi Bugalho (Assistência Social); a delegada-geral da Polícia Civil, Daniel Maidel; o presidente da Sanemat, Luiz Caldart; além de delegados e outros integrantes da Segurança Pública.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Batalhão Ambiental da PM prende homem transportando 52 unidades de pescado irregular

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O Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) apreendeu 52 unidades do peixe piraputanga que estavam sendo transportadas irregularmente dentro de um caminhão-tanque, nesta quarta-feira (29.4), em Várzea Grande. Na ação, um homem, de 37 anos, foi preso em flagrante pela equipe policial.

Conforme o boletim de ocorrência, os policiais da unidade atenderam a uma denúncia, repassada pelo setor de inteligência, que informava sobre um caminhão-tanque que estaria transportando pescado irregular, saindo da região de Porto Jofre pela manhã em direção a Várzea Grande.

Em diligências, o veículo foi encontrado próximo ao Trevo do Lagarto, conduzido por um homem. Durante a busca veicular, a equipe localizou uma caixa térmica contendo duas bandas de pescado, aparentando ser da espécie pintado. Próximo à caixa térmica, também foi encontrado um saco plástico com uma rede de emalhar de cerca de 60 metros de comprimento.

Em continuidade à busca veicular, foi localizado, na cabine do caminhão, um saco plástico contendo 52 unidades de pescado da espécie piraputanga.

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Ao ser questionado sobre a procedência e propriedade do pescado, o condutor afirmou ser o proprietário do material apreendido, alegando que o transportava para consumo próprio. Ele também disse às autoridades policiais que não possuía Carteira de Pescador.

Diante da situação, o homem foi enquadrado nas restrições previstas na Lei Estadual nº 12.197/2023, conhecida como Lei do Transporte Zero, que estabelece proibições relacionadas à captura, transporte e comercialização de pescado de piraputanga e outras 11 espécies no Estado de Mato Grosso.

O suspeito também recebeu voz de prisão e foi conduzido à Delegacia Especializada do Meio Ambiente da Polícia Judiciária Civil para registro da ocorrência e demais providências cabíveis.

Fonte: Governo MT – MT

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