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Réus investigados pelo Gaeco têm condenação superior a 60 anos

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Integrantes de organização criminosa desarticulada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) no município de Juína foram condenados a 62 anos de prisão. Cada um dos quatro réus recebeu penas que variaram de 12 a 19 anos de prisão. O grupo foi condenado também pelos crimes tributários e falsidade ideológica.

De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, os réus causaram prejuízos ao fisco estadual na ordem de R$ 20 milhões, entre os anos de 2016 e 2019. O grupo foi acusado de constituir e integrar organização criminosa com o objetivo de obter vantagem mediante crimes de falsidade ideológica e sonegação fiscal, por meio da criação de empresas de fachada dos segmentos madeireiro e de transportes.

“Foram três anos de ataques constantes e reiterados aos cofres do Estado”, diz um trecho da sentença assinada pelo juiz João Filho de Almeida Portela. Consta no documento que os réus cediam estabelecimentos de fachada para empresários fazerem a emissão de notas fiscais e conhecimentos eletrônicos de frete sem recolher os tributos devidos. As empresas eram utilizadas para retirar madeira em Mato Grosso sem o recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

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Conforme consta na sentença, no decorrer da ação penal, proposta em 2021, foi possível identificar que o grupo criminoso atuou de “maneira concertada e com a divisão de tarefas visando praticar fraudes fiscais e atacar de forma destacada o sistema tributário mediante sonegação de ICMS”.

GAECO – O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) é uma força-tarefa permanente constituída pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Sistema Socioeducativo.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Webinar sobre letramento racial será nesta quarta-feira (29)

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Promover a reflexão sobre o racismo nas relações sociais e nas instituições é o foco do webinar que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) realiza nesta quarta-feira (29), das 9h às 11h, em alusão ao Dia Internacional da Eliminação da Discriminação Racial. A atividade ocorre virtualmente, por meio da plataforma Microsoft Teams, com transmissão ao vivo pelo canal do MPMT no YouTube (acesse aqui). A iniciativa é da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT.O objetivo do evento é promover o debate qualificado sobre o racismo estrutural e institucional, estimulando a reflexão crítica acerca das formas de discriminação racial presentes nas relações sociais, nas instituições e no sistema jurídico. Além disso, o webinar busca fortalecer a educação em direitos humanos, ampliar a consciência social e institucional e contribuir para a formulação de estratégias voltadas à promoção da igualdade racial e da justiça social.A programação prevê abertura oficial e a palestra “Letramento Racial”, que será ministrada pelo professor, jurista e pesquisador Adilson José Moreira. Doutor em Direito pela Universidade Harvard, o palestrante é vencedor do Prêmio Jabuti 2025, considerado o mais importante reconhecimento literário do país, concedido pela Câmara Brasileira do Livro (CBL). A obra “Letramento racial: uma proposta de reconstrução da democracia brasileira” conquistou o primeiro lugar na categoria Educação.O webinar terá ainda a participação da professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Suely Dulce de Castilho como debatedora. Doutora em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), ela é pesquisadora, idealizadora e líder do Grupo de Estudo e Pesquisa em Educação Quilombola (Gepeq-UFMT). O promotor de Justiça Rinaldo Ribeiro de Almeida Segundo, mestre em Direito pela Universidade Harvard, atuará como mediador.A atividade é destinada a membros(as), servidores(as), estagiários(as), residentes e colaboradores(as) do Ministério Público, bem como ao público externo interessado na temática. Haverá emissão de certificado, com carga horária de duas horas, mediante assinatura da lista de presença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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