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Câmara aprova tratamento especial para agricultores do Pará

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 486/20, que visa oferecer condições especiais para agricultores e empreendimentos familiares da região do Marajó, no Pará. A proposta, que já foi aprovada pelo Senado, prevê linhas de crédito diferenciadas, além de assistência técnica e extensão rural voltadas para a agricultura familiar.

O relator da matéria, deputado Augusto Puppio, defendeu a aprovação do projeto, destacando a importância de um tratamento diferenciado para os agricultores da ilha do Marajó, que enfrentam condições desafiadoras, semelhantes às do semiárido. Segundo ele, é papel do poder público estabelecer essas condições especiais, levando em conta as particularidades regionais e as necessidades da população local.

O autor do projeto, senador Zequinha Marinho, também destacou a desigualdade na distribuição de recursos para a agricultura familiar no Brasil. Ele afirmou que as regiões mais desenvolvidas do Sul e do Centro do país são favorecidas, em detrimento do Norte e Nordeste. A proposta busca corrigir essas distorções, oferecendo melhores condições para o desenvolvimento da agricultura familiar no Marajó.

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A área beneficiada pelo projeto engloba 16 municípios da ilha do Marajó, como Afuá, Breves e Soure, entre outros. Além de oferecer melhores condições de crédito e assistência, a proposta reforça o compromisso com a redução das desigualdades sociais e regionais, princípios que orientam a Política Nacional de Agricultura Familiar e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

O projeto agora segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, ainda precisará ser votado no plenário da Câmara e no Senado para se tornar lei.

Fonte: Pensar Agro

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Mapa propõe inclusão de cadeias estratégicas do agronegócio no Programa Brasil Soberano II

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Nesta quarta-feira (10), o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, reuniu-se com o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias, e com o ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araújo, para dialogar sobre a proposta de inclusão de atividades econômicas estratégicas do agronegócio brasileiro entre os setores elegíveis aos instrumentos de apoio financeiro do Programa Brasil Soberano II.

O encontro também contou com a participação do presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca), Eduardo Lobo.

“Estamos falando de cadeias produtivas que têm papel estratégico para a economia brasileira, geram empregos, impulsionam as exportações e contribuem diretamente para a segurança alimentar e energética. É reconhecer sua relevância e fortalecer a capacidade do Brasil de enfrentar os desafios do cenário internacional”, destacou André de Paula.

O Programa Brasil Soberano II tem como objetivo fortalecer a competitividade das empresas brasileiras, ampliar a resiliência das cadeias produtivas nacionais e mitigar os impactos decorrentes das transformações geopolíticas, comerciais e tecnológicas observadas no cenário internacional.

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Durante a reunião, foi defendia a avaliação da inclusão de atividades ligadas à proteína animal e à bioenergia entre os setores contemplados pelo programa. A proposta abrange segmentos como avicultura, suinocultura, bovinocultura, produção de pescados e fabricação de álcool, reconhecidos por sua relevância econômica, capacidade exportadora e contribuição para a segurança alimentar e energética.

Também foi pauta na reunião a inclusão do setor de pescados na próxima etapa do Programa Brasil Soberano. A medida é considerada estratégica para fortalecer a pesca e a aquicultura brasileira, ampliar mercados, estimular investimentos e oferecer melhores condições para produtores, indústrias e trabalhadores da cadeia produtiva.

“A apresentação desse pleito reforça ainda mais a necessidade de que, na revisão do Programa Brasil Soberano, possamos levar em conta esse pedido para contemplar uma atividade que é absolutamente essencial”, afirmou o ministro Márcio Elias.

Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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