Cuiabá

Câmara de Cuiabá aprova requerimentos, vetos e projetos de lei nesta quinta-feira (31)

Publicado

31/10/2024
Câmara de Cuiabá aprova requerimentos, vetos e projetos de lei nesta quinta-feira (31)
A Câmara Municipal de Cuiabá realizou nesta quinta-feira (31.10), sessão ordinária que deliberou sobre requerimentos de audiência pública e de convocação, vetos do Executivo e projetos de lei em 1ª e 2ª votação.
Requerimento
Robinson Cireia (PT): requer audiência pública para debater sobre a “Mudança do nome da praça Conde Azambuja para praça da Mandioca – praça da Resistência ” e sessão de homenagem do mês da Consciência Negra – aprovado com&nbsp 17 votos e 1 voto contrário
Chico 2000 (PL): requer a convocação do Secretário de Saúde, Deiver Teixeira e o diretor da Empresa SOS Saúde, Vanio de Jesus Jordani, para reunião no gabinete da presidência – aprovado com 18 votos
Veto
Executivo: Veto total ao projeto de lei do vereador Dr. Luiz Fernando que institui o selo da empresa amiga da educação em Cuiabá – veto derrubado com 17 votos
Executivo: Veto total ao projeto de lei do vereador Dr. Luiz Fernando que obriga as instituições públicas e privatizadas de ensino no âmbito de Cuiabá, a expedirem os documentos curriculares em braile para alunos com deficiência visual – veto derrubado com 18 votos&nbsp
Projeto de Lei em 1ª votação
Lilo Pinheiro (PP): Projeto de lei que declara de utilidade pública municipal a Associação dos Permissionários do Terminal Atacadista de Cuiabá (APETAC) – aprovado com 16 votos
Lilo Pinheiro (PP): Projeto de lei que declara de utilidade pública municipal a Associação Mato-grossense de Atenção ao Diabético (AMAD) – aprovado com 18 votos
Dídimo Vovô (PSB): Projeto de lei que declara o som automotivo como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial da cidade de Cuiabá – aprovado com 13 votos e 1 abstenção
Projeto de Lei em 2ª votação
Rodrigo Arruda e Sá (PSDB): Projeto de lei que acrescenta dispositivo da lei municipal nº 4.073 de 24 agosto de 2001 -&nbsp aprovado com 22 votos
Dr. Luiz Fernando (União Brasil): Projeto de lei que institui o dia da municipal dos Legendários no município de Cuiabá – aprovado com 16 votos
Mário Nadaf (PV): Projeto de lei que declara de utilidade pública municipal a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Mato Grosso (Abrasel) – aprovado com 20 votos
Maysa Leão (Republicanos): Projeto de lei que dispõe sobre a publicização do fluxograma da jornada da saúde mental do município – aprovado com 19 votos
Dilemário Alencar (União Brasil): Projeto de lei PSL ao PL 138/2024 processo 18199/2024, que estabelece a validade indeterminada de laudo médico que diagnostique patologia congênita, deficiência, transtorno e/ou síndromes para as quais ainda não se conheça cura – aprovado com 19 votos&nbsp
Secom

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá leva mais de 500 atendimentos ao Residencial Nico Baracat

Publicado

A Prefeitura de Cuiabá realizou, neste sábado (11), mais de 554 atendimentos e ofereceu diversos serviços gratuitos aos moradores do Residencial Nico Baracat durante a Ação Intersetorial realizada na Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Lídio Lira Santana. A iniciativa reuniu secretarias municipais e instituições parceiras para facilitar o acesso da população a serviços de saúde, assistência social, empregabilidade, defesa do consumidor, garantia de direitos, meio ambiente e bem-estar animal em um único local.

A ação, organizada pela Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal (BEA), integra um calendário de atendimentos itinerantes que busca aproximar os serviços públicos das comunidades. Ao longo da ação, a Pasta aplicou 215 vacinas polivalentes em cães e gatos.

De acordo com a coordenadora da BEA, Maria Moraes, esta é a segunda edição da iniciativa nos bairros. “Estamos levando essas ações com mais frequência para dentro das comunidades, oferecendo vacinação, orientação, cadastro para castração e aproximando a população dos serviços do Bem-Estar Animal. Hoje tivemos um retorno muito positivo. Levamos 300 doses da vacina polivalente e aplicamos a maioria antes mesmo da metade do evento”, afirmou Maria.

O secretário-adjunto de Relações Comunitárias, Amarildo Batista, explicou que a ação conta com o apoio de diversas secretarias municipais. “Essa é uma iniciativa coordenada pela Secretaria de Bem-Estar Animal, mas que reúne várias pastas, incluindo o gabinete da vereadora Samantha Iris. Já realizamos uma edição no Passaredo, agora no Nico Baracat, e teremos outras nas regiões Leste e Oeste da cidade. A Secretaria de Relações Comunitárias oferece toda a estrutura logística para que esses serviços cheguem aos bairros”, destacou.

A moradora Daiane Batista aprovou a iniciativa e aproveitou para vacinar sua gata. “É muito importante porque há muitos animais abandonados. Eu mesma cuido de vários que adotei. Muitas pessoas não têm condições de pagar por vacinas ou castração. Hoje consegui vacinar uma gatinha e um cachorro e também fiz o cadastro para castração”, contou.

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Morador do Nico Baracat II, Carlos Guia Ferreira também aproveitou a oportunidade para vacinar o cachorro Thor. “No mercado, essas vacinas são caras. É muito importante trazer esse atendimento para perto da população, porque facilita bastante”, elogiou.

A Coordenadoria de Vigilância em Saúde Ambiental aplicou vacina antirrábica em 128 cães e 22 gatos, totalizando 150 animais imunizados.

A Secretaria Municipal de Saúde também realizou 24 atendimentos, com aferição de pressão arterial, testes de glicemia e vacinação contra gripe, Covid-19, hepatite B, tríplice viral, tétano e febre amarela. Além disso, a Pasta promoveu o cadastramento e a atualização de usuários da Atenção Básica por meio dos Agentes Comunitários de Saúde, permitindo o agendamento de consultas e o acompanhamento nas unidades de saúde. Ao todo, foram feitos 21 cadastros de moradores.

A Defensoria Pública realizou 15 atendimentos, prestando orientação jurídica, emitindo declarações de hipossuficiência e auxiliando na solicitação de segunda via da certidão de nascimento. A moradora Adriana Cristina aproveitou a ação para buscar apoio jurídico na tentativa de conseguir exames médicos para o filho. “Trabalho durante a semana e não tenho tempo para resolver essas questões. Ter esse atendimento no sábado ajuda muito a população”, afirmou.

Com a Van Itinerante presente na ação, o Sine Municipal disponibilizou mais de 600 vagas de emprego em diversas áreas. Entre as oportunidades, estavam vagas para analista de laboratório químico, almoxarife, ajudante de obras, ajudante de motorista, assistente de logística e assistente de engenharia, com salários entre R$ 1.900 e R$ 3 mil.

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A Secretaria Municipal da Mulher realizou 34 atendimentos, sendo 12 inscrições para o projeto Lutadoras, 17 atendimentos pelo Armário Solidário, com a distribuição de 80 peças entre roupas e calçados, quatro atendimentos para inscrições em cursos profissionalizantes e um atendimento da Van Rosa. Também foram prestadas orientações por meio do projeto Cuiabá Acolhe Mulheres, voltado ao acolhimento e ao suporte de mulheres em situação de violência.

A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão realizou orientações sobre o Cadastro Único, além de consultas relacionadas ao bloqueio e ao cancelamento do Bolsa Família. Já o Procon Municipal participou da ação com abertura de reclamações, orientações e atendimento sobre faturas de água, energia elétrica e demais relações de consumo.

A Vigilância Sanitária orientou a população sobre emissão de alvarás sanitários, carteira sanitária, registro de denúncias e licenças veiculares. Também esteve em exposição, por meio da Vigilância Ambiental, uma mostra de animais sinantrópicos, como serpentes, escorpiões, morcegos e o mosquito transmissor das arboviroses, promovendo atividades educativas sobre prevenção de acidentes e doenças.

O Horto Florestal distribuiu 75 mudas de espécies como mogno, acerola, goiaba, caju, pata-de-vaca e ata, incentivando o plantio e a preservação ambiental.

Entre as instituições parceiras, o Instituto Visão Solidária realizou 20 atendimentos, oferecendo testes de visão e apresentação de armações de óculos de grau e solares. A instituição mantém unidades no CPA II, Pedra 90 e Centro de Cuiabá. Outra parceria foi com o Movido Açaí, que realizou a distribuição gratuita de açaí aos participantes e moradores, reforçando o caráter social da iniciativa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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