Cuiabá

Emanuel Pinheiro recebe prefeito eleito, garante transição transparente e solicita à Câmara de Cuiabá devolução da LOA para adequações

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, dialogou na manhã desta segunda-feira (11) com o gestor eleito da capital, Abílio Brunini. O encontro ocorreu no Palácio Alencastro e contou com a presença das equipes de transição. Emanuel Pinheiro assegurou que todo o processo será conduzido com a máxima transparência e, atendendo de imediato a uma solicitação do prefeito eleito, determinou que a Lei Orçamentária Anual (LOA) seja retirada da Câmara Municipal de Vereadores para ajustes, considerando a remodelação de pastas pela nova gestão municipal, que começará em 1º de janeiro de 2025. O prefeito Emanuel Pinheiro garantiu que a nova peça orçamentária será devolvida até o dia 6 de dezembro, possibilitando a votação ainda este ano. Na semana passada, Pinheiro já havia anunciado que a medida seria adotada mediante solicitação formal.

Outro ponto assegurado por Pinheiro foi a garantia de funcionamento dos setores de Educação (contratos e período de matrículas) e Saúde. O prefeito lembrou que, em 2017, implantou o processo de matrícula online na Prefeitura de Cuiabá, assegurando o atendimento de mais de 59 mil alunos da rede municipal. Quanto às unidades de saúde, garantiu os atendimentos à população.

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“Esta recepção é um marco importante e evidencia a tradição e o respeito à praxe que estabelece a relação entre o prefeito atual, o prefeito eleito e sua equipe de transição. Simbolicamente, este é o início do processo de transição. Com o compromisso de manter a transparência e seguindo os princípios da comunicação e da organização das políticas públicas, garantimos que todas as pessoas envolvidas possam atuar de forma coordenada. A equipe de transição do senhor terá total suporte para iniciar os trabalhos de maneira alinhada com a gestão atual. Estou certo de que essa orientação, que já está em andamento, será repassada à sua equipe para que as atividades comecem de forma harmoniosa”, declarou Emanuel Pinheiro.

Abílio Brunini também solicitou a revisão de processos licitatórios de longo prazo que sejam realizados até o fim do ano. “É necessária a realização de licitações para garantir a eficiência e a legalidade dos serviços públicos. As orientações do Tribunal de Contas serão respeitadas. É importante destacar que essas questões não estão diretamente relacionadas ao período de transição, mas sim a processos já em andamento. No entanto, para garantir total transparência e permitir que o senhor acompanhe de perto todos os procedimentos, é fundamental que o coordenador responsável mantenha a equipe informada e que o prefeito eleito esteja ciente de todo o andamento”, complementou Pinheiro.

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O prefeito eleito, Abílio Brunini, agradeceu pela atenção e pela forma respeitosa com que a transição está sendo conduzida. “Este é um processo que reforça o respeito ao poder executivo e a todos os envolvidos. Em nome da minha equipe, agradeço e apresento nossos integrantes para facilitar essa colaboração”.

Emanuel Pinheiro concluiu a reunião afirmando que as equipes de transição têm carta branca para adotar todas as medidas essenciais, conforme a necessidade, para garantir um início de trabalho sem dificuldades na capital. Durante o encontro, foi definido que a primeira reunião das equipes de transição será realizada na terça-feira, às 16h.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão de regularização começa nesta segunda e segue até sexta no Altos da Serra II

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realiza a partir desta segunda-feira (25) até sexta-feira (29), das 13h às 18h30, um mutirão de atendimento voltado à regularização fundiária no bairro Dr. Altos da Serra II.

O atendimento será realizado no Clube de Eventos Festas dos Sonhos, localizado na Rua Júlio Verne, nº 02, esquina com a Rua Redentor. Durante a ação, serão oferecidas orientações sobre documentação pendente, notificação aos moradores e plantão social para recebimento de documentos.

Durante o mutirão, os moradores poderão receber informações sobre a documentação necessária, entregar documentos pendentes e contar com o apoio da equipe social para dar andamento ao processo de regularização fundiária.

Para iniciar ou dar continuidade ao processo de regularização, o cidadão deverá apresentar documentos pessoais originais, como certidão de nascimento, RG e CPF, conforme o estado civil. Em caso de casamento, é necessário apresentar a documentação de ambos os cônjuges. Veja os documentos necessários ao final da matéria

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De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a iniciativa tem como objetivo garantir o acesso ao título definitivo de propriedade, assegurando mais segurança jurídica às famílias e contribuindo para a valorização dos imóveis.

Confira abaixo os documentos necessários para dar início ao processo de regularização:

Para solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
Para casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
Para divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF apenas de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
Para viúvos: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido, RG e CPF de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
União estável: escritura pública de cartório ou homologação dessa condição feita em juízo, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.

Trazer também:

Contrato de compra e venda da casa ou outro documento do imóvel (é necessário constar quadra e lote, por exemplo: título de posse antigo, IPTU etc.);
Comprovante de endereço da casa a ser regularizada (água, luz, telefone etc.);
Comprovante de renda de todos os moradores da casa dos últimos três meses.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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