Cuiabá

Prefeitura abre inscrições para eleição dos membros suplentes do Conselho Municipal de Política Cultural

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, está convocando artistas, produtores e técnicos culturais para participarem da eleição complementar para a escolha de membros suplentes do Conselho Municipal de Política Cultural de Cuiabá, para o biênio 2024-2026. As inscrições podem ser feitas até o dia 6 de dezembro, pelo site https://cmpc.cuiaba.mt.gov.br/votaculturapmc/com.votacultura.wportal.

A eleição para os suplentes representantes da comunidade cultural seguirá o Regimento Eleitoral, elaborado em parceria com a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer e o Conselho Municipal de Política Cultural de Cuiabá, conforme a Lei Complementar nº 469 de 31 de julho de 2019.

Os suplentes eleitos deverão representar diferentes segmentos culturais, sendo proibida a eleição de dois suplentes de um mesmo segmento, garantindo assim a diversidade e representatividade no Conselho. A eleição será direta e realizada virtualmente, conforme convocação da Comissão Eleitoral. A votação será individual e o sistema não permitirá a formação oficial de chapas, com o candidato mais votado sendo eleito suplente.

Cada eleitor terá direito a um único voto, e o sistema bloqueará qualquer tentativa de votar novamente. Somente aqueles que estiverem devidamente cadastrados no sistema poderão votar. O voto é restrito a um único candidato por eleitor.

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Antes e após a inscrição, os segmentos culturais podem realizar assembleias presenciais ou virtuais para facilitar o processo eleitoral e promover debates sobre a qualificação de seus representantes no Conselho. Os segmentos com vagas disponíveis são: artes visuais e digitais, audiovisual, música, artes cênicas, cultura popular, folclore e artesanato, livro, leitura e literatura, cultura afro e indígena brasileira, e patrimônio histórico-cultural.

O candidato mais votado em cada segmento será declarado eleito como suplente. Em caso de empate, o candidato mais velho será o vencedor.

“Já empossamos os conselheiros titulares, e o Conselho já está em atividade. Agora, estamos realizando uma eleição suplementar para preencher as vagas de suplentes que ainda estão abertas. O processo está disponível no portal da eleição do Conselho, no portal da cultura. A participação de cada um é essencial para garantir que nossas políticas culturais reflitam verdadeiramente as necessidades e aspirações da comunidade. Contamos com a colaboração de todos para construir um futuro cultural vibrante e inclusivo para nossa cidade”, afirmou o secretário interino de Cultura, Esporte e Lazer, Justino Astrevo.

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Clique no anexo para visualizar o regimento na íntegra:

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá lança portal para modernizar gestão das feiras livres

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A Prefeitura de Cuiabá lançou, na manhã de quarta-feira (15), o portal Feiras Cuiabá, uma plataforma digital criada para modernizar a gestão das feiras livres, ampliar a transparência no acesso às vagas e facilitar a localização de feiras por consumidores e turistas. Desenvolvido pela Secretaria Adjunta de Tecnologia e Inovação (SAETI), em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, o sistema já está disponível e futuramente será integrado ao aplicativo Cuiabá Smart.

A plataforma https://feiras.cuiaba.mt.gov.br/ reúne, em um único ambiente, serviços voltados tanto à administração das feiras quanto ao atendimento ao público. Pelo portal, interessados em atuar como feirantes podem realizar o cadastro, acompanhar o andamento da solicitação, candidatar-se às vagas disponíveis e receber todas as atualizações por e-mail. O sistema também permite que consumidores encontrem feiras próximas, consultem dias de funcionamento, localizem feirantes e tracem rotas de acesso por meio da integração com o Google Maps.

Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, a ferramenta representa um avanço na organização das feiras e na democratização do acesso aos espaços públicos.

“A finalidade do aplicativo para o consumidor é oferecer informações atualizadas sobre onde estão as feiras e o que é comercializado nelas. Mas o principal objetivo é fortalecer a gestão, garantindo transparência e eliminando qualquer dúvida sobre a venda ou locação de espaços, o que é proibido”, afirmou.

O secretário explicou que o sistema permitirá aos fiscais registrar a presença dos feirantes por meio de fotografias durante as fiscalizações. Caso um permissionário ultrapasse o limite de faltas previsto em decreto, a vaga poderá ser disponibilizada para outro interessado inscrito no cadastro oficial da Prefeitura.

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“O sistema elimina barreiras para quem quer trabalhar nas feiras e deixa claro que o acesso aos espaços públicos é gratuito. O cidadão poderá se inscrever diretamente pelo portal e acompanhar todo o processo de forma transparente”, destacou Fellipe Corrêa.

Gestão mais eficiente

Além de simplificar o ingresso de novos feirantes, a plataforma amplia o controle administrativo das feiras. O sistema identifica os segmentos de atuação de cada comerciante, permitindo que ele concorra apenas às feiras compatíveis com sua atividade. Também oferece um mapa das bancas, indicando quais estão ocupadas ou disponíveis, além de possibilitar o registro de penalidades, denúncias, justificativas de ausência e acompanhamento da frequência.

Outro recurso é a setorização dos produtos comercializados, permitindo que a administração municipal distribua melhor os segmentos em cada feira, evitando concentração excessiva de um mesmo tipo de atividade e contribuindo para maior diversidade de produtos ao consumidor.

Tecnologia a serviço do cidadão

O secretário adjunto de Tecnologia e Inovação, Elson Oliveira, explicou que a solução foi desenvolvida por servidores da própria Prefeitura para atender às necessidades da gestão das feiras.

“A plataforma oferece ferramentas para controlar o cadastro dos feirantes, acompanhar a frequência e facilitar a comunicação entre a Secretaria e os trabalhadores. Para os cidadãos e turistas, disponibiliza informações sobre onde estão acontecendo as feiras, além de canais para avaliação e contato com a administração”, afirmou.

Ele ressaltou que a infraestrutura tecnológica é mantida pela própria Prefeitura, com data center e equipe responsável pela segurança, manutenção e funcionamento contínuo do sistema. Também estão previstas novas funcionalidades, como a integração dos módulos de avaliação com outros sistemas municipais.

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Transparência e combate a irregularidades

Desenvolvedor do sistema, o servidor da SAETI George Daniel Montezuma explicou que a plataforma surgiu para substituir processos baseados em planilhas e controles descentralizados, tornando mais ágil o gerenciamento das feiras.

Entre os objetivos está o combate à venda irregular de pontos, prática proibida nas feiras livres de Cuiabá. Como o acompanhamento da presença será realizado pelos fiscais e todo o processo de inscrição ocorrerá pelo sistema oficial da Prefeitura, a plataforma amplia a transparência e reduz a possibilidade de cobranças indevidas ou golpes contra interessados em ingressar na atividade.

“O cidadão poderá fazer o cadastro diretamente no portal e acompanhar sua situação. Já quem frequenta as feiras poderá localizar os eventos mais próximos e conhecer dias, horários e localização, o que também beneficia turistas interessados na gastronomia e no artesanato cuiabano”, explicou George Montezuma.

Próximas etapas

Durante o lançamento, Fellipe Corrêa também destacou outras ações em andamento para fortalecer as feiras livres da capital. Entre elas está a meta de regularizar o fornecimento de energia elétrica em todas as feiras até o fim do ano, em parceria com a Energisa, substituindo ligações clandestinas por instalações padronizadas e mais seguras.

Outra iniciativa prevista é a implantação do programa Vigia Mais nos locais onde funcionam as feiras, ampliando a segurança para trabalhadores e consumidores por meio de tecnologia de monitoramento.

Também participaram do lançamento a diretora técnica de Projetos e Planejamento da SDTA, Maryana Paixão e a assessora da SAETI Thaíse Fernandes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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