Cuiabá

Sistema de Cadastro Único ficará indisponível entre 28 de novembro e 1º de dezembro, informa Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, informa que, entre os dias 28 de novembro e 1º de dezembro, o Sistema de Cadastro Único estará indisponível. Durante esse período, não será possível acessar informações, realizar atualizações ou incluir novos beneficiários. A informação foi repassada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Governo Federal.

O Cadastro Único é a ferramenta utilizada para que famílias de baixa renda tenham acesso a benefícios como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.

Nos últimos dias, houve um aumento na procura pelos serviços em função de uma orientação do Governo Federal para que as famílias atualizem seus dados no Cadastro Único (CadÚnico). Contudo, o sistema, que é gerido pelo Governo Federal, estará temporariamente indisponível.

Ressalta-se que as unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) permanecerão abertas, oferecendo os demais serviços socioassistenciais.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão Fiscal terá novo prazo para contribuintes regularizarem débitos com benefícios

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A Prefeitura de Cuiabá estabeleceu um novo prazo para adesão ao Mutirão Fiscal, permitindo que contribuintes regularizem pendências com o Município e tenham acesso aos benefícios previstos no programa. Conforme o Decreto nº 12.453, de 23 de setembro de 2026, os acordos poderão ser formalizados entre 28 de setembro e 30 de outubro.

A adesão poderá ser feita pelo atendimento virtual do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, pelo Portal REFIS Online ou presencialmente no posto de atendimento da Procuradoria Fiscal. O decreto também permite a formalização por meio de acordo extrajudicial.

A medida altera a regulamentação do Mutirão Fiscal, criado para facilitar a negociação de créditos fiscais e ampliar as possibilidades de regularização de débitos junto ao Município. Com o novo prazo, os contribuintes poderão aproveitar novamente as condições e benefícios oferecidos pela iniciativa para colocar a situação fiscal em dia.

A Prefeitura destaca que o Mutirão Fiscal busca reduzir a quantidade de pendências e processos envolvendo débitos municipais, ao mesmo tempo em que possibilita a recuperação de créditos públicos e incentiva a regularização por parte dos contribuintes.

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O decreto considera que a conciliação fiscal é um instrumento para reduzir a litigiosidade e facilitar o pagamento das dívidas, permitindo que o contribuinte encontre condições mais acessíveis para regularizar sua situação.

O período de adesão começa nesta segunda-feira (28) e segue até 30 de outubro de 2026. O atendimento poderá ser realizado de forma digital ou presencial, conforme a modalidade escolhida pelo contribuinte.

Como aderir

O contribuinte poderá solicitar a adesão diretamente pelo atendimento virtual disponível no Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, pelo Portal REFIS Online ou no posto de atendimento presencial da Procuradoria Fiscal.

A formalização também poderá ocorrer por meio de acordo extrajudicial durante o período estabelecido pelo decreto. A medida permite que os contribuintes tenham um novo período para buscar a regularização de seus débitos e aproveitar as condições previstas no Mutirão Fiscal.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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