Mato Grosso

Seduc altera prazo de apresentação de documentos para confirmação de matrículas

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) publicou a portaria nº 792/2024 que altera o cronograma de apresentação e forma de envio da documentação para confirmação de matrículas na Rede Estadual de ensino.

Antes, a apresentação da documentação estava prevista para o período de 06 de dezembro a 10 de janeiro de 2025. Agora, o novo prazo estabelecido para apresentação ou envio (upload) da documentação será de 16 de dezembro de 2024 a 03 de janeiro de 2025.

Pais ou responsáveis poderão fazê-la presencialmente nas unidades escolares, durante seu horário de funcionamento, ou inserindo digitalmente no portal da matrícula – clique aqui para acessar.

O envio de documentos é a etapa seguinte a solicitação de matrícula, que foi feita entre 07 de outubro e 11 de novembro.

Já as matrículas para as vagas remanescentes continuam na modalidade presencial e exclusivamente, de forma presencial, nas secretarias das escolas.

É importante que os responsáveis estejam atentos a essa mudança, pois a matrícula presencial permite um contato direto com as equipes escolares, que podem esclarecer dúvidas e fornecer informações adicionais sobre o processo e as particularidades de cada escola.

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Na confirmação de matrícula, os estudantes maiores de 18 anos, ou os pais ou responsáveis legais por estudantes menores de idade, deverão assinar um Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais. Este termo é uma exigência legal que busca proteger a privacidade dos estudantes e assegurar que seus dados serão utilizados de forma responsável e ética.

A Seduc alerta que o sigilo acerca das informações pessoais é condição obrigatória para a efetivação da matrícula, reconhecendo a importância de manter a transparência e confiança entre as instituições de ensino e as famílias no que diz respeito ao manejo de informações pessoais sensíveis.

Além disso, é uma oportunidade para os pais se informarem sobre como essas práticas de proteção de dados estão sendo implementadas nas escolas.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Governador reúne prefeitos de Cuiabá e VG para estabelecer parcerias na saúde e educação

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O Governo de Mato Grosso vai auxiliar as Prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande com recursos para reforçar e ampliar a rede de atenção primária à saúde e a educação municipal. Para receber os investimentos, os municípios devem indicar as unidades que receberão os aportes para melhorias, ou áreas para a construção de novas unidades.

“O objetivo do governo com esses novos convênios é alcançar 100% de cobertura da rede de atenção básica à saúde e da educação municipal. A partir de hoje, o Estado quer fazer um pacto com as duas prefeituras para pôr em prática todas as políticas públicas de base”, afirmou o governador Otaviano Pivetta.

Na educação, o Estado vai garantir recursos para a reforma de escolas e creches municipais, além de ônibus para transporte escolar.

Já na Saúde, o governador Otaviano Pivetta e a equipe da Secretaria Estadual de Saúde (SES) apresentaram as etapas do programa Juntos Pela Saúde Plena, que busca fortalecer a Atenção Primária à Saúde com a qualificação de profissionais da saúde, apoio técnico às equipes municipais e investimentos em infraestrutura para ampliação do acesso aos serviços de saúde, com contrapartida das prefeituras.

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A iniciativa também prevê a premiação de municípios e profissionais, com até R$ 5 mil e repasses extras no cofinanciamento, para aqueles que alcançarem os melhores resultados em indicadores estratégicos da atenção primária, como aumento nos atendimentos, acompanhamento pré-natal de gestantes e avanços na imunização da população em geral.

“Precisamos de mais unidades de saúde próximas da população. Esse cuidado com as nossas crianças, por meio da reforma das creches, também é necessário. Isso é primordial para nós. O governo demonstra essa preocupação com a base da rede de educação e saúde. Isso é essencial para que o nosso município possa crescer cada vez mais”, afirmou a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti.

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, também reforçou que as novas parcerias com o governo vão contribuir para os atendimentos do município. “É por meio da atenção básica que se diminuem os casos que vão parar nos hospitais. Essa parceria vai permitir um melhor desempenho das unidades e também vai ajudar a prefeitura a economizar recursos”, destacou.

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Também participaram da apresentação o deputado federal Fábio Garcia, os deputados estaduais Paulo Araújo, Nininho, Diego Guimarães, Fábio Tardin, Elizeu Nascimento, Juca do Guaraná e Chico Guarnieri, o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, além de vereadores e equipes técnicas de educação e saúde de Cuiabá e Várzea Grande.

Fonte: Governo MT – MT

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