Mato Grosso

Recursos de acordos com a PGE vão para investimentos em prol da população, afirma procurador-geral

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A Câmara de Resolução Consensual de Conflitos (Consenso), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), conseguiu gerar mais de R$ 185,2 milhões para os cofres públicos com acordos de conciliação em processos judiciais ou administrativos, ou em demandas que poderiam virar ações na Justiça.

“Os valores recebidos dos acordos não ficam na PGE. São emitidas guias de recolhimentos destinadas a Fonte 100 do Estado de Mato Grosso, que poderá aplicar em investimentos nas áreas de saúde, educação e infraestrutura, por exemplo”, destacou o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes.

Segundo números da Consenso, o montante financeiro abrange 62 processos judiciais e administrativos com acordos de conciliação fechados desde a criação da câmara, em julho de 2023.

“Nós fizemos essa economia em diversos processos, judiciais ou administrativos, demandas que estavam paradas há algum tempo e, na câmara de conciliação, por intermédio dos próprios procuradores, conseguimos fazer essas mediações e solucionar conflitos, evitando, em alguns casos, que se tornassem processos judiciais”, destacou Francisco Lopes.

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A assessora executiva da coordenação-geral da Consenso, servidora Mônica Cortez, explicou que a economia se refere tanto a valores financeiros que o Poder Executivo teria para receber nas ações judiciais ou nos processos administrativos, quanto por casos em que o Estado é quem teria que pagar. “O Estado levaria muitos anos para receber esses valores pela via judicial, ou talvez nem receberia”, ressaltou.

Francisco Lopes lembrou também que uma ação judicial é cara, apontou dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de que a tramitação de um processo custa cerca de R$ 25 mil e destacou que os parâmetros de atualizações monetárias utilizados pelo Poder Judiciário são mais onerosos para o Executivo.

“Então, até por determinação do governador Mauro Mendes, nós buscamos a conciliação desde que haja vantajosidade para o Estado. A conciliação hoje é um caminho sem volta. Não se pensa mais em resolver conflitos somente na esfera judicial. O Poder Judiciário hoje não dá mais conta. É exatamente pensando nisso que nós criamos, dentro da PGE, essa câmara de conciliação”, concluiu.

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Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Workshop capacita Estado e municípios para atração de investimentos nacionais e internacionais

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A Agência Mato-grossense de Promoção de Investimentos e Competitividade (Invest MT) promove, entre os dias 11 e 15 de maio, o workshop “Investe Mais Estados”, uma capacitação voltada à atração de investimentos nacionais e internacionais, além da estruturação de projetos estratégicos para Mato Grosso.

O evento é realizado em parceria com a ApexBrasil, com apoio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

A proposta é preparar órgãos públicos, instituições e entidades do setor produtivo para transformar projetos locais em oportunidades atrativas para investidores.

Entre os participantes estão técnicos e representantes da Invest MT, Sedec, Zona de Processamento de Exportação (ZPE), Parque Tecnológico Mato Grosso, Secretaria de Agricultura Familiar (Seaf), Assembleia Legislativa, Desenvolve MT, Prefeitura de Cuiabá, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) e Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt).

O treinamento será realizado na sede do Indea, em Cuiabá, e terá como instrutor o professor Javier S. Casademunt, associado da ESADE Business School, considerada uma das principais escolas de negócios do mundo, além de criador da metodologia de promoção comercial do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

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Segundo o diretor-presidente da Invest MT, Mirael Praeiro, o workshop foi estruturado para ajudar estados e municípios a deixarem de atuar apenas de forma reativa na busca por investimentos e passarem a trabalhar com estratégias mais agressivas de captação de capital privado nacional e internacional.

“Hoje Mato Grosso já desperta o interesse de investidores do mundo inteiro pela força do agro, da logística, da energia e da indústria. O que estamos fazendo agora é preparar nossas equipes para transformar esse potencial em projetos estruturados, com linguagem técnica, planejamento e capacidade de venda internacional. Não basta esperar o investidor chegar, é preciso saber apresentar oportunidades e competir globalmente”, destacou.

Ao longo dos cinco dias, os participantes irão desenvolver projetos prontos para apresentação a investidores nacionais e internacionais, além de aprender metodologias de priorização de projetos, estruturação de pitches, ferramentas de marketing, relacionamento com investidores e estratégias de pós-investimento.

Já a coordenadora de Comércio Exterior da Sedec, Cynthia Corrêa, ressaltou que a capacitação fortalece a integração entre Estado, municípios e setor produtivo na busca por novos investimentos.

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“Esse treinamento ajuda Mato Grosso a construir uma visão mais moderna e integrada de desenvolvimento econômico. Estamos reunindo instituições estratégicas para pensar projetos com potencial real de atrair investimentos, gerar empregos e agregar valor às cadeias produtivas do Estado”, afirmou.

A programação também prevê a criação de uma carteira inicial com sete projetos considerados prioritários para Mato Grosso, que poderão ser apresentados futuramente a instituições financiadoras e investidores internacionais.

Fonte: Governo MT – MT

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