Cuiabá

Câmara convoca Sessão Extraordinária para esta sexta (24) será a terceira durante o recesso

Publicado

23/01/2025
Câmara convoca Sessão Extraordinária para esta sexta (24) será a terceira durante o recesso
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp
A Câmara Municipal de Cuiabá convocou os vereadores para mais uma sessão extraordinária, marcada para esta sexta-feira (24). Será a terceira realizada durante o recesso parlamentar.&nbsp
Os 27 vereadores vão votar dois projetos de lei encaminhados pela Prefeitura.
Um deles é o Projeto de Lei – PL (nº 040/2025) que delibera sobre o pagamento e parcelamento dos débitos da Prefeitura Municipal referente às contribuições previdenciárias ao – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cuiabá (Cuiabá-PREV).&nbsp
O outro Projeto de Lei (n° 041/2025) propõe a autorização do poder executivo em firmar acordo de parcelamento ou reparcelamento de dívidas relacionadas de tributos federais.
Do que se tratam os Projetos de Lei&nbsp
O PL 040/2025 trata de uma compreensão ao equilíbrio financeiro a Previdência Social dos Servidores de Cuiabá. São autorizados para a firmação de termo e confissão e parcelamento de débito das contribuições previdenciárias relativas à parte patronal e aportes financeiros não recolhidos ao CUIABÁ-PREV, referentes às competências de maio/2024 a dezembro/2024, visando garantir sua adimplência.
A PL 041/2025 planeja o parcelamento junto à Receita Federal do Brasil (RFB) e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) de tributos e contribuições sociais referente a PASEP e INSS devidos, vencidos e não pagos de competências até dezembro do exercício de 2024.
A justificativa apresentada pelo executivo, que ao assumir a administração municipal em 01/01/2025 recebeu o Município sem disponibilidade de caixa e ainda com dívidas, além de outras, com o funcionalismo público referente à folha de pagamento do mês de dezembro/2024 e respectivos encargos patronais, não pagos.
VOTAÇÃO ONLINE
Os vereadores que não estiverem presentes na Câmara poderão votar de forma online, como previsto na resolução que permitiu a realização de sessões híbridas convocadas nos períodos de recesso parlamentar.&nbsp
Os vereadores não recebem nenhum valor financeiro a mais por participarem dessas sessões.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá paga aposentados e pensionistas com RGA

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A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta segunda-feira (25) o pagamento dos aposentados e pensionistas do município com a aplicação do Reajuste Geral Anual (RGA). O crédito ocorre ao longo do dia, conforme o cronograma de folha de pagamento estabelecido pela Portaria nº 066/2026 da Secretaria Municipal de Economia, e contempla 5.528 beneficiários.

O valor da folha de pagamento é superior a R$31 milhões. Já o impacto estimado da aplicação do RGA na folha previdenciária dos aposentados e pensionistas é de aproximadamente R$ 1,3 milhão.

O reajuste geral anual publicado pela Prefeitura prevê recomposição salarial de 4,11% para os servidores municipais em geral e de 3,51% para os profissionais da educação. A diferença nos índices ocorre devido à unificação da data-base do funcionalismo público para o mês de maio.

Segundo o prefeito Abilio Brunini , a aplicação do reajuste aos aposentados e pensionistas representa uma forma de reconhecimento aos servidores que contribuíram com o município ao longo da carreira no serviço público.

“É uma forma de reconhecer os aposentados e pensionistas, de valorizar quem já contribuiu com o município durante tantos anos. É uma maneira de tratar com respeito os servidores que ajudaram a construir a cidade”, afirmou o prefeito.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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