Cuiabá

Vereador Alex Rodrigues propõe audiência pública para esclarecer atrasos nas obras do BRT em Cuiabá

Publicado

23/01/2025
Vereador Alex Rodrigues propõe audiência pública para esclarecer atrasos nas obras do BRT em Cuiabá

Da Assessoria – Vereador Alex Rodrigues

O vereador Alex Rodrigues (PV), presidente da Comissão de Obras Públicas da Câmara Municipal de Cuiabá, anunciou que irá propor uma audiência pública para debater os atrasos e os impactos causados pelas obras do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT) no município. O objetivo é reunir todos os envolvidos no projeto, incluindo representantes do Consórcio Construtor BRT Cuiabá, do governo estadual e de órgãos fiscalizadores, para buscar soluções concretas e prestar esclarecimentos à população.

Além da audiência pública, Alex Rodrigues afirmou que, junto aos demais membros da comissão, fará uma visita técnica às frentes de trabalho do BRT. “Precisamos entender a situação real da obra, os motivos para os atrasos e os transtornos que estão sendo causados aos cuiabanos. Essa é uma obra de extrema relevância para o município, mas sua execução está muito aquém do esperado”, destacou o vereador.

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A obra do BRT, prevista inicialmente para ser concluída em outubro de 2024, está longe de sua finalização. Atualmente, apenas cerca de 20% do projeto foi executado, e a previsão de entrega foi adiada para 2026. A situação tem gerado desconforto para os moradores de Cuiabá, que enfrentam transtornos diários devido às intervenções nas principais vias da cidade, como a Avenida do CPA e a Avenida Fernando Corrêa. Além disso, pontos críticos como a Avenida Tenente Coronel Duarte (Prainha) seguem sem soluções estruturais para problemas de alagamento, o que pode inviabilizar o funcionamento pleno do modal.

Conflito entre governo e consórcio

Outro fator que contribui para os atrasos é o conflito entre o governo estadual e o Consórcio Construtor BRT Cuiabá, liderado pela Nova Engevix Engenharia e Projetos S/A. Contratado em agosto de 2022 por R$468 milhões, o consórcio alega que o anteprojeto não incluiu soluções essenciais, como a macrodrenagem da Prainha, comprometendo o cronograma. Os ônibus elétricos planejados para o BRT não podem operar em vias com presença de água, tornando urgente a contratação desse serviço pelo governo.

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A audiência pública proposta por Alex Rodrigues será uma oportunidade para esclarecer esses e outros pontos críticos, trazendo à tona as responsabilidades e os ajustes necessários para a continuidade da obra. “Nosso compromisso é com a população cuiabana, que merece respostas e soluções para os problemas causados por essa obra desde a época do prometido VLT”, enfatizou Alex.

A iniciativa do vereador também soma-se a outros movimentos que buscam explicações sobre os atrasos do BRT. Recentemente, foi aprovado um convite ao Consórcio BRT para comparecer à Assembleia Legislativa em 13 de fevereiro, a fim de prestar esclarecimentos sobre o andamento do projeto.

Com a audiência pública e a visita técnica, espera-se que a Comissão de Obras Públicas traga maior transparência à população e contribua para a celeridade da obra, minimizando os impactos negativos que afetam a rotina dos cuiabanos.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

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Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

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A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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