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Nota Fiscal Eletrônica passa a valer a partir da próxima segunda

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Começar a valer partir da próxima segunda-feira (03.02) a obrigatoriedade de emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para suas operações internas. A obrigatoriedade vale para todo o Brasil. Todos os produtores rurais terão que adotar a NF-e, independentemente do faturamento nas operações internas. entretanto, para os produtores que tiveram receita superior a R$ 360.000,00 em 2023 ou 2024, a obrigatoriedade entra em vigor já em 3 de fevereiro, enquanto que para os demais, a exigência será válida a partir de 2026.

A medida tem como objetivo modernizar a gestão fiscal, garantindo mais controle e facilidade nas operações do setor. O ajuste foi aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que também estabeleceu o fim da utilização de notas fiscais modelo 4, comum entre os produtores rurais.

Essa mudança, que visa aumentar a transparência, segurança e controle nas operações fiscais, substituirá o modelo tradicional de notas fiscais em papel, como talões ou notas fiscais avulsas, trazendo uma série de benefícios e desafios para o setor rural.

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Para os demais produtores, a obrigatoriedade de emissão da NF-e começará apenas em 5 de janeiro de 2026. Porém, vale lembrar que, independentemente do faturamento, a NF-e já será obrigatória para todas as operações interestaduais a partir de 2025.

A NF-e é uma nota fiscal digital, registrada e armazenada eletronicamente, o que elimina a necessidade de papel e torna o processo de emissão mais eficiente. Além de facilitar a fiscalização e garantir maior precisão no recolhimento de impostos, a NF-e permite que os produtores registrem suas transações de forma ágil e rastreável, utilizando seu CPF e inscrição estadual.

A transição para a NF-e traz diversos benefícios para os produtores rurais. Ao garantir a formalização das transações, o produtor pode acessar benefícios como crédito rural, participação em programas de compras governamentais e, futuramente, o acesso à aposentadoria especial. Além disso, o processo eletrônico torna o controle fiscal mais eficiente, oferecendo maior segurança nas operações e facilitando o acesso a novos mercados.

Fonte: Pensar Agro

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Acordo Mercosul-União Europeia reduz tarifas e amplia mercado para o agro do Paraná

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A entrada em vigor provisória do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, a partir de 1º de maio, marca um novo cenário para o agronegócio brasileiro, com efeitos imediatos sobre a competitividade internacional. No Paraná, a expectativa é de ganhos relevantes, impulsionados pela redução e eliminação de tarifas para diversos produtos exportados ao bloco europeu.

O tratado estabelece a abertura de mercado para cerca de 451 milhões de consumidores, consolidando uma das maiores zonas de livre comércio do mundo e ampliando as oportunidades para produtos agropecuários brasileiros.

Abertura comercial e redução de tarifas

Com o início da vigência, milhares de produtos passam a contar com tarifa zero nas exportações para a União Europeia, incluindo café solúvel, óleos vegetais e frutas. Para outras cadeias relevantes, como carne bovina, frango e açúcar, o acordo prevê redução tarifária por meio de cotas anuais.

Esses volumes serão ampliados gradualmente ao longo de seis anos. No caso do frango, a cota chegará a 180 mil toneladas por ano, enquanto a carne bovina terá limite de 99 mil toneladas dentro do bloco.

Paraná ganha vantagem competitiva

Maior produtor e exportador de carne de frango do Brasil, o Paraná desponta como um dos principais beneficiados pelo novo acordo. Mesmo com as cotas sendo compartilhadas entre os países do Mercosul, o Estado reúne condições para capturar parcela relevante desses volumes.

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Além da força na avicultura, o Paraná também se posiciona de forma estratégica na carne bovina, apoiado por sua estrutura produtiva e logística, além do reconhecimento sanitário internacional.

Desde 2021, o Estado possui o status de área livre de febre aftosa sem vacinação, fator que reforça a confiança dos mercados importadores e amplia a competitividade dos produtos de origem animal.

Exportações em crescimento

Os números recentes já indicam a relevância da União Europeia para o agro paranaense. Em 2025, o Estado exportou 4,2 milhões de toneladas de produtos agropecuários ao bloco, gerando receita superior a US$ 2 bilhões.

Entre os principais itens embarcados estão carne de frango, carne bovina, café, soja, milho, carne suína, frutas e hortaliças, evidenciando a diversificação da pauta exportadora.

Novas exigências sanitárias e ambientais

Apesar das oportunidades, o acordo também impõe desafios ao setor produtivo. A União Europeia mantém rigorosos critérios sanitários e ambientais, exigindo padrões elevados de qualidade, rastreabilidade e sustentabilidade.

A adequação a essas exigências deve demandar investimentos por parte dos produtores, especialmente em certificações e sistemas de controle da produção.

No curto prazo, esse movimento pode elevar os custos de produção, exigindo políticas de apoio, como linhas de crédito e programas de incentivo para facilitar a adaptação do setor.

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Longa negociação e cenário político

O acordo entre Mercosul e União Europeia é resultado de mais de duas décadas de negociações, tendo sido formalizado em janeiro deste ano. A entrada em vigor ocorre de forma provisória, uma vez que o tratado ainda precisa ser ratificado pelos parlamentos dos 27 países europeus.

O texto também está sob análise jurídica na União Europeia, processo que pode levar até dois anos. Além disso, há resistências políticas em alguns países do bloco, como França, Hungria, Áustria e Irlanda.

Perspectivas para o agronegócio

A implementação do acordo representa um marco para o agronegócio brasileiro, com potencial de ampliar mercados, diversificar destinos de exportação e agregar valor à produção.

No caso do Paraná, a combinação de escala produtiva, qualidade sanitária e infraestrutura posiciona o Estado como protagonista nesse novo cenário, embora o sucesso dependa da capacidade de adaptação às exigências internacionais e da evolução das negociações políticas nos próximos anos.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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