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Cuiabá

Comissão dos Direitos dos Animais recebe protetores na Câmara de Cuiabá

Publicado

12 de fevereiro de 2025, 16:00
12/02/2025
Comissão dos Direitos dos Animais recebe protetores na Câmara de Cuiabá
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
A primeira Reunião Ordinária da Comissão dos Direitos dos Animais convidou ativistas e protetores de organizações não governamentais (ONGs) para debaterem as necessidades na luta da causa animal em Cuiabá. Participaram representantes do Projeto Lunnar, da Associação Aliança das Quatro Patas, projeto Tampatinha e da Organização de Proteção Animal (Opa-MT) na manhã desta quarta-feira (12).&nbsp
A comissão é composta pelos vereadores Daniel Monteiro (Republicanos), Samantha Íris (PL) e Tenente Coronel Dias (Cidadania).&nbsp
“Nós conseguimos pegar a visão de quem de fato executa essa política pública, que deveria ser responsabilidade da prefeitura. Conseguimos enxergar para aonde a gente tem que remar e o que precisamos cobrar do executivo. Precisamos encontrar abrigos transitórios, financiar o terceiro setor que sustenta esses animais em suas residências e no médio prazo fazer uma robusta política de castração animal, para que em longo prazo possamos resolver esse problema social”, explicou o presidente da Comissão, vereador Daniel Monteiro.
Coordenadora do Projeto Lunnar, Carla Fahina pontuou a satisfação em participar desse primeiro encontro.“Muito importante termos essa abertura pela primeira vez em todos esses anos que a agente atua na causa animal em Cuiabá. Temos de fato uma comissão só com essa temática. Teremos espaço para esta demanda”, destacou.&nbsp
Carla ficou otimista com a oportunidade dos parlamentares entenderem os problemas da causa animal na cidade.&nbsp
“A vereadora Samantha já tem um entendimento maior sobre a causa. Inclusive, já resgatou gatos. Os demais também entenderam essa demanda, viram a necessidade de atenderem essa causa com um olhar mais crítico, e trouxeram soluções mais práticas para problemas que existem há anos, mas que não têm resolução para isso. Vamos conseguir avançar com a causa animal em Cuiabá.”, explicou.&nbsp
Bem-Estar Animal&nbsp
O prefeito Abilio Brunini (PL) reafirmou o compromisso com a causa animal, durante visita a nova diretoria da Secretaria de Bem-Estar Animal. Um dos compromissos do prefeito é vincular a Diretoria de Bem Estar Animal à Secretaria de Governo, para melhor acompanhamento das ações.&nbsp
Essa mudança está introduzida na reforma administrativa que teve os pareceres favoráveis pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) na terça-feira (11).&nbsp
Adoção
No último sábado (08), a Prefeitura de Cuiabá realizou a segunda edição da Feira de Adoção de Animais, através da Secretaria de Bem-Estar Animal. A iniciativa encontrou um novo lar para 20 dos 22 animais disponíveis, atingindo 90% da meta.&nbsp
Os interessados em adotar animais ou queiram contribuir como voluntários podem entrar em contato pelo seguinte número de WhatsApp: (65) 9 9207-4318.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Sessão de Oferta Pública para quitação de créditos é realizada nesta terça-feira (16)

Publicado

15 de junho de 2026, 21:00

por

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta terça-feira (16), das 10h às 12h, a primeira Sessão de Oferta Pública do Programa de Regularização do Passivo Financeiro. A iniciativa permite que fornecedores e prestadores de serviços com valores a receber do Município apresentem propostas de desconto para antecipar o pagamento de créditos reconhecidos pela administração municipal.

A sessão será realizada na Sala do CART, no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC), conforme previsto no Edital de Oferta Pública nº 001/2026. Nesta primeira etapa, serão disponibilizados R$ 1,5 milhão para pagamento à vista de débitos com credores cujo valor total a receber não ultrapasse R$ 25 mil.

O programa foi instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.099/2026. A operacionalização ocorre por meio do Portal Oferta Pública, plataforma digital desenvolvida para cadastro dos credores, consulta de créditos e participação eletrônica nas sessões.

O sistema permite acesso com CPF ou CNPJ e identifica automaticamente os créditos vinculados ao credor nas bases de dados municipais, incluindo Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

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Durante a sessão, os credores habilitados apresentarão propostas de desconto sobre os valores a receber. A classificação será realizada automaticamente, priorizando os maiores percentuais ofertados. Dessa forma, quanto maior o desconto concedido ao Município, menor será o prazo para recebimento dos recursos.

Pelas regras do edital, os pagamentos ocorrerão em parcela única, obedecendo aos seguintes prazos: até nove meses para descontos entre 10% e 30%; até cinco meses para descontos entre 30% e 50%; e em até 15 dias para descontos superiores a 50%.

Podem participar apenas os titulares originais dos créditos, identificados nas notas de empenho ou nos registros de Restos a Pagar e DEA. A participação de cessionários ou terceiros não é permitida. Credores com valores ainda não inscritos em Restos a Pagar poderão regularizar a situação junto ao órgão de origem mediante a emissão da Declaração de Crédito a Receber.

A medida integra a política de reorganização financeira da administração municipal voltada à regularização do passivo financeiro herdado da gestão anterior.

Mais informações podem ser obtidas pelo Portal Oferta Pública, pelo e-mail [email protected], pelo WhatsApp da Comissão de Oferta Pública, no número (65) 99217-6175, e para cadastro está disponível a plataforma https://ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br/

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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