O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, nesta quarta-feira (12), o Requerimento nº 60/2025 durante sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), cobrando do governador Mauro Mendes (UNIÃO) a convocação imediata dos aprovados no Concurso Público da Saúde. O certame, realizado após mais de duas décadas sem seleção para cargos efetivos na área, continua sem um cronograma claro de nomeações, enquanto a Secretaria de Estado de Saúde (SES) segue contratando servidores temporários.
Essa não foi a primeira tentativa do parlamentar de buscar esclarecimentos sobre a gestão da pasta. No dia 5 de fevereiro, Barranco já havia protocolado um requerimento ao secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, questionando as contratações temporárias na SES. O deputado alertou para a incoerência de manter contratos precários enquanto candidatos aprovados em concurso público seguem sem nomeação.
“É inadmissível que, após tanto tempo sem concursos, os aprovados ainda aguardem sua nomeação enquanto a SES contrata temporários de forma questionável”, criticou Barranco. “A população tem o direito de saber como essas contratações estão sendo feitas e se respeitam os princípios constitucionais, ou se estamos diante de favorecimento pessoal e político.”
A polêmica se intensificou após a revelação de que Moacir Giacomini Filho, beneficiado por um contrato temporário na Secretaria de Saúde do Estado, possui vínculo familiar indireto com o secretário Gilberto Figueiredo. O deputado apontou que essa nomeação levanta sérias suspeitas de favorecimento. “A ética e a impessoalidade devem ser as bases da administração pública. O caso Giacomini é um exemplo claro de que precisamos de respostas e ações concretas para garantir que a gestão da saúde em Mato Grosso seja transparente e eficiente”, apontou.
A situação se agrava ainda mais com as investigações da Polícia Federal sobre o secretário de Saúde, tornando essencial esclarecer os critérios das contratações temporárias. “Nosso dever como representantes do povo é fiscalizar e garantir que os recursos públicos sejam aplicados corretamente, e não sirvam para beneficiar interesses particulares”, reforçou Barranco.
O último concurso da SES ocorreu em 2002, há mais de 20 anos, somente após uma ação civil pública do Ministério Público Estadual (MPE-MT), que forçou o governo a realizar o certame mediante um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O documento visava corrigir falhas administrativas e garantir um atendimento mais eficiente à população. Na época, problemas graves foram apontados, como a precariedade nas unidades hospitalares de Sinop e Rondonópolis, então administradas por organizações sociais (OSS). Entre as irregularidades estavam a sobrecarga dos profissionais e a deficiência no atendimento à população.
O descumprimento das determinações do TAC e a demora na nomeação dos aprovados configuram um retrocesso para o serviço público de saúde em Mato Grosso. Além disso, a omissão do governo estadual vai de encontro ao que prevê o Artigo 6º da Constituição Federal, que estabelece a saúde como um direito social essencial.
“Enquanto o governo de Mauro Mendes não apresenta um cronograma oficial para a convocação dos aprovados, Mato Grosso segue com um sistema de saúde fragilizado, agravado por incertezas administrativas e suspeitas de favorecimento. A sociedade espera respostas rápidas e uma solução definitiva para essa crise”, finalizou Barranco.
A Secretaria de Tecnologia da Informação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) preparou uma estrutura especial para acompanhar o processo eleitoral e garantir o funcionamento dos sistemas e canais de comunicação do Parlamento durante a apuração dos votos, neste domingo (4). Profissionais da Secretaria de Comunicação também estão escalados para a cobertura completa do evento, neste domingo (4), a partir das 16 horas.
Servidores da TI permanecerão de sobreaviso para atender eventuais demandas técnicas ao longo da transmissão. O trabalho tem como principal objetivo assegurar que os serviços disponibilizados pela Assembleia funcionem de forma estável e que a população possa acompanhar os trabalhos em tempo real.
De acordo com Thais Costa, coordenadora de Tecnologia da Informação da ALMT, o planejamento foi realizado antecipadamente, com reuniões e alinhamentos entre os profissionais envolvidos na operação.
“A nossa expectativa é garantir ao público um serviço de qualidade. Quando se trata da eleição, nosso foco principal é assegurar que todos que estiverem acompanhando a apuração tenham acesso às informações e aos serviços da Assembleia. A equipe também trabalha para, caso ocorra algum problema, conseguir identificar e restabelecer o serviço o mais rápido possível”, explica a coordenadora.
Durante o período de apuração, quatro profissionais do setor de Infraestrutura da TI estarão diretamente envolvidos na operação, sendo dois na Assembleia Legislativa e dois no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT). Contudo, a TI vai manter pelo menos 10 servidores de sobreaviso para atender eventuais necessidades. O secretário de TI, André Luís de Moraes Souza também acompanhará o trabalho e poderá acionar a equipe caso seja necessário.
Foto: ANGELO VARELA / ALMT
A preparação para a operação levou em consideração experiências de eleições anteriores e possíveis situações que possam comprometer o funcionamento dos serviços. De acordo com o técnico legislativo Paulo Tavoloni Jr e o gerente de Infraestrutura e Desenvolvimento da TI, Luciano Teixeira, os profissionais da ALMT e do TRE realizaram os alinhamentos necessários para antecipar demandas e definir os procedimentos em caso de falhas técnicas.
“A gente trabalha para conseguir mitigar qualquer problema e restabelecer o serviço o mais rápido possível. Toda a equipe fica atenta e de prontidão para o que for necessário”, destaca Teixeira.
Outro trabalho acompanhado pela TI envolve o portal da Assembleia Legislativa (al.mt.gov.br). A previsão é de que após a finalização da apuração, o portal retome a sua rotina normal de publicação e atualização de conteúdos.
Nova legislatura – O trabalho da Tecnologia da Informação não termina com a apuração dos votos. Depois das eleições, a equipe terá pela frente uma nova etapa de preparação dos sistemas da Assembleia para a próxima legislatura (2027-2031).
Thais explica que a mudança na composição do Parlamento exige uma série de atualizações nos sistemas, especialmente em razão da posse dos novos deputados e das alterações na Mesa Diretora e na Primeira Secretaria.
“Enquanto o processo eleitoral mobiliza a atenção da população, uma equipe técnica trabalha nos bastidores para garantir que a estrutura tecnológica da Assembleia esteja preparada tanto para a apuração quanto para os desafios que surgem com a formação da nova legislatura”, ressalta.
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