Cuiabá

Prefeito e promotora alinham parceria para regularização fundiária

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O prefeito Abilio Brunini se reuniu, nesta quinta-feira (13), com a promotora Maria Fernanda Corrêa, da 17ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística de Cuiabá.

O crescimento urbano com a devida organização e regularização fundiária foi o principal tema da agenda, visto que Cuiabá detém aproximadamente 60 mil domicílios em situação irregular.

Esse alinhamento busca ações conjuntas para garantir que essa população passe a ter o devido planejamento, com a garantia de entrega de serviços e políticas públicas – como saúde, educação e infraestrutura.

“Conte comigo para fazer a melhor política de regularização fundiária e defender as pessoas de nossa cidade, pois o trauma de uma família tirada de casa, principalmente para as crianças, é muito grande. Vamos fazer uma política de revisar as desigualdades e fazer justiça social. Precisamos criar políticas públicas que funcionam”, apontou o prefeito.

Em sua avaliação, a promotora Maria Fernanda apontou que Abilio tem conhecimento e vontade de resolver. “O gestor municipal tem conhecimento profundo das mazelas, da necessidade da população cuiabana. Ele tem a preocupação em fazer com que a cidade cresça e, ao mesmo tempo, não se esqueça da população vulnerável, que necessita do suporte do poder público municipal. O papel do Ministério Público com o município é fazer com que os direitos sociais sejam garantidos”, apontou.

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Para o secretário Willian Campos, a parceria será fundamental para o avanço dos trabalhos.

“Para nós é muito importante essa parceria com o Ministério Público. Acredito que com essa parceria, os encaminhamentos serão sempre em conjunto. Precisamos muito de toda ajuda possível para acelerarmos ainda mais a regularização fundiária, principalmente as famílias que mais precisam”, pontua Willian.

#ParaCegoVer

A imagem que ilutra essa notícia mostra o prefeito Abilio Brunini em pé, de camisa cinza, mostrando um mapa de Cuiabá para a promotora Maria Fernanda, que está sentada na mesa de reunião de roupa marrom. Ao lado de Abilio está Willian Campos, usando terno e acompanhando a explicação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeito prestigia defesa de doutorado sobre feminicídio e destaca importância da pesquisa

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, participou da defesa de tese de doutorado da promotora de Justiça Lindinalva Corrêa Rodrigues, aprovada no Programa de Pós-Graduação em Estudos de Cultura Contemporânea da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). A apresentação ocorreu no auditório da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso, com o tema “Eles não param de matar: o feminicídio como exercício de soberania sobre o corpo feminino em face da ineficiência do Estado contemporâneo”.

A banca examinadora foi composta pelas professoras doutoras Amin Haddad Campos e Maria Cristina Theobaldo, como membros externas, e Patrícia Silvia Silva Osório e Aline Wendy Papi Nunes Siqueira, como integrantes da banca interna. A orientação da pesquisa foi conduzida pelo professor doutor Mário César Silva Leite.

Durante a agenda, o prefeito Abilio destacou a relevância do estudo para o aprimoramento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher e para o fortalecimento da rede de proteção às vítimas.

“O feminicídio é uma das formas mais graves de violência contra a mulher e precisa ser enfrentado com conhecimento, políticas públicas efetivas e ações integradas de proteção. Estudos como este ajudam a ampliar a compreensão do problema e contribuem para o aperfeiçoamento das estratégias de acolhimento, prevenção e defesa da vida das mulheres”, afirmou o prefeito.

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Ao agradecer a presença do chefe do Executivo municipal, Lindinalva destacou a importância do gesto institucional. “Quero agradecer a presença do prefeito Abilio neste momento. Isso demonstra que ele e o município de Cuiabá se importam”, declarou.

Durante a apresentação, a promotora analisou três casos emblemáticos da história recente do país. O primeiro foi o de Ângela Diniz, assassinada em 1976, episódio que impulsionou a mobilização nacional sintetizada no lema “Quem Ama Não Mata”. O segundo foi o da atriz Daniela Perez, morta em 1992, caso que levou à inclusão do homicídio qualificado no rol dos crimes hediondos. O terceiro foi o de Elisa Samúdio, assassinada em 2010, apontado na tese como exemplo de falhas na rede de proteção e na efetividade das medidas preventivas do Estado.

A pesquisa também abordou dados nacionais e estaduais sobre feminicídio, violência doméstica e medidas protetivas, defendendo a necessidade de fortalecer as políticas públicas voltadas à prevenção, ao acolhimento e à proteção das mulheres.

A Prefeitura de Cuiabá tem ampliado ações voltadas ao público feminino em diferentes áreas, incluindo saúde, assistência social, segurança, mobilidade urbana, habitação, qualificação profissional e geração de renda. Entre as iniciativas está a implantação das Salas Acolher nas Unidades de Saúde da Família, que oferecem atendimento multiprofissional, escuta qualificada e encaminhamento à rede de proteção para mulheres em situação de violência.

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O município também mantém a Casa de Amparo, que funciona 24 horas por dia para acolher mulheres em situação de risco de morte ou ameaçadas em decorrência da violência doméstica e familiar. Entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2026, a unidade acolheu 401 pessoas, sendo 194 mulheres e 207 crianças e adolescentes.

Outra iniciativa desenvolvida pela gestão municipal é o projeto Cuiabá Acolhe Mulheres, coordenado pela Secretaria Municipal da Mulher, que oferece acolhimento, orientação jurídica, apoio psicológico e atendimento por meio da Van Rosa, unidade móvel integrada à rede de proteção. A Prefeitura também mantém o projeto Solidariedade em Ação, responsável pelo repasse de auxílio financeiro a crianças órfãs de feminicídio. Entre 2025 e janeiro de 2026, foram destinados R$ 344,6 mil aos filhos das vítimas.

Representantes da Secretaria Municipal da Mulher acompanharam a defesa da tese. Também estiveram presentes a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela; o diretor-geral da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), Felipe Wellaton; e a secretária municipal de Comunicação, Ana Karla.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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